procuradores da união
-
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO ... PROCURADOR ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO" - AGU - AL000000U ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" ... sigilosos acerca de outros Procuradores e constantes do Castrado de Pessoas ...
- Mensagens hackeadas da Lava-Jato podem inocentar réus mas não servem para punir Moro e procuradores, avaliam juristas
-
Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... A representação judicial das autarquias e fundações públicas por seus procuradores ou advogados, ocupantes de cargos efetivos dos respectivos quadros, independe da apresentação do instrumento de mandato ... ARTIGO 10 ...
- Agu promove, em um só dia, 606 procuradores ao topo da carreira
-
Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... Os sindicatos farão publicar semestralmente, no Diário Oficial da União e dos Estados, a relação devidamente atualizada dos corretores e ... b) serem sócios, administradores, procuradores, despachantes ou empregados de emprêsa de seguros ... Parágrafo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356500-93.2006.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR MUNICIPAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Lei Complementar 73/1993 dispõe sobre a necessidade de intimação pessoal do Advogado Geral da União, em seu artigo 38. A Procuradoria da Fazenda...
... õe sobre a necessidade de intimação pessoal do Advogado Geral da União, em seu artigo 38. A Procuradoria da Fazenda Nacional, os órgãos que resentam a União, a Defensoria Pública, os Procuradores Federais e do Banco Central do Brasil, também têm previsão legal para a ... -
AGU monitora Leilão de Energia Elétrica
Advogados e procuradores da União monitoram Leilão de Energia Elétrica
Advogados e procuradores da Advocacia-Geral da Unio ficaro em regime de planto durante esta semana ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-706/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Septiembre de 2003
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. UNIÃO - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. ASSISTENTE JURÍDICO - A representação judicial da União compete, ordinariamente, aos Advogados da União e, excepcional e provisoriamente, por ato de designação, aos Procuradores da Fazenda Nacional e aos Assistentes Jurídicos, configurando, portanto, quanto a esses últimos, exceção à regra,
... CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE ... REPRESENTAÇÃO. UNIÃO - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. ASSISTENTE JURÍDICO - A ... representação ... Procuradores da Fazenda Nacional e aos Assistentes Jurídicos, configurando, portanto, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto nos arts. 6º a 8 ... ARTIGO 952 ... Se as fontes ou os procuradores ...
-
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... f) conceder férias aos procuradores e demais funcionários que sirvam na ... Procuradoria e impor-lhes penas ... e) funcionar em primeira instância, nas ações propostas contra a União, no Distrito Federal, para anulação de atos e decisões do Conselho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21800/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA - NÃO-CONHECIMENTO - UNIÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ASSISTENTE JURÍDICO - Depreende-se do exame dos diplomas legais pertinentes que a representação judicial da União compete, ordinariamente, ao Advogado da União e, excepcional e provisoriamente, por ato de designação aos Procuradores da Fazenda Nacional e aos Assistentes Jurídicos e, assim o é, em relação a esses últi
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - NÃO-CONHECIMENTO - UNIÃO - IRREGULARIDADE DE ... REPRESENTAÇÃO - ASSISTENTE JURÍDICO - ... e, excepcional e provisoriamente, por ato de designação aos Procuradores da Fazenda Nacional e aos Assistentes ... Jurídicos e, assim o é, em ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... UNIÃO. ACÓRDÃO ... entendimento de que os procuradores ...
-
Auxílio-moradia deve ser mantido este ano
Sem acordo entre entidades da magistratura e de procuradores com a Advocacia-Geral da Unio (AGU), o impasse sobre as regras para o ...
-
Acórdão nº 2008/0283031-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL SINPROFAZ. REMOÇÃO DE PROCURADORES A PEDIDO. PRÉVIO CONCURSO ENTRE OS INTERESSADOS. DIREITO À AJUDA DE CUSTO E TRANSPORTE. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. O tema de mérito da ação principal não pode ser examinado com profundidade na presente via, que não substitui a do recurso próprio. A...
... :MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES" DA FAZENDA NACIONAL- SINPROFAZ ADVOGADO :HUGO MENDES PLUTARCO AGRAVADO:UNI\xC3" ... - Os números e os valores apresentados pela União, assim como os demais elementos fático-probatórios constantes dos autos, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0685.14.001824-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2016
... /73, a prerrogativa de intimação pessoal não se aplica aos Procuradores Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, iniciando-se o prazo ... ão pessoal só é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0685.14.001824-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2016
... /73, a prerrogativa de intimação pessoal não se aplica aos Procuradores Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, iniciando-se o prazo ... ão pessoal só é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0685.14.001824-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2016
... /73, a prerrogativa de intimação pessoal não se aplica aos Procuradores Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, iniciando-se o prazo ... ão pessoal só é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do ...
-
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... técnico e administrativo às atividades dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil; ... II - operação do complexo computacional ... e aos pensionistas que permaneçam na condição de servidores da União, Autarquia e Fundações Pública Federais, aplicar-se-á o previsto no ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a órgão da administração direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumprimento de ... , pessoas físicas, diretores, gerentes, administradores e procuradores; e ... III - das pessoas jurídicas controladoras da pessoa jurídica ...
-
Lei nº 14.290 de 03/01/2022. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
... ça provenientes daqueles já providos no Ministério Público da União, ou pelos criados em lei vigente, obedecidos os limites orçamentários ... Art. 5º Os atuais Procuradores Regionais da República poderão optar pela remoção para os ofícios de ...
-
Acórdão nº 2015/0243001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - De acordo com o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.537/77, a União" é ... isenta \"do pagamento de custas e emolumentos \xC2" ... dos procuradores da autarquia" ...
-
Acórdão nº 2011/0274683-5 de T4 - QUARTA TURMA
... União (contestação) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003407620194058500), 23-11-2021
PJE 0800340-76.2019.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA NOS AUTOS ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR SUSCITADA PELO ENTE FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. 1. Apelação interposta por PEMACRI COMERCIO LTDA contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/
... 485, VI, do CPC/2015, em razão da ilegitimidade passiva da União para a causa. Corrigido o valor da causa para R$ 379,80 (trezentos e ... Conforme se percebe, os procuradores da União atuaram em prol da causa em apreço, além de a referida ... -
Acórdão nº 0001360-86.2011.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-12-2015
Agravo interno. Decisão monocrática. Seguimento a recurso de apelação. Intempestivo. 1. Procurador do Estado não possui prerrogativa de intimação pessoal, que é deferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério Público. 2. O reexame necessário não se aplica quando a sentença está fundada em jurisprudência ou em...
... prerrogativa de intimação pessoal, que é deferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONTRARRAZÕES. ATRIBUIÇÃO DAS PROCURADORIAS REGIONAIS PERANTE OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS. LEI COMPLEMENTAR 75/1993. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de ...
... Público Federal contra a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o ... Procuradores ...