procuradoria da republica rn
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133760920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813376-09.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRYGO AIRES DE MORAIS PACIENTE: GILVANEIDE DIAS MOTA BASTOS e outro ADVOGADO: Rodrygo Aires De Morais IMPETRADO: JUIZ DA 8ª. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DE AGENTE...
... A Procuradoria Regional da República - 5ª Região manifestou-se pela denegação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... do recurso do réu e provimento parcial do recurso da Procuradoria" da República, para (b.1) aumentar a pena-base em razão de três circunst\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133894220204050000), 19-01-2021
PROCESSO Nº: 0813389-42.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: MARIA HELENA SOBRINHA ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E...
... Valho-me do relatório estampado no parecer da douta Procuradoria Regional da República: ... "( ... ) Trata-se de novo (segundo) habeas ... -
Lei nº 13.515 de 24/11/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.515, ... 122 0581 13CD Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023801120174058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802380-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADO: Iana Gusmão Ferraz De Araújo APELADO: MUNICÍPIO DE GALINHOS ADVOGADO: Cristiano Luiz Barros Fernandes Da Costa LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚJNIOR - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... A Procuradoria Regional da República, em parecer da lavra do dr. FRANCISCO DOS ANJOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023980720204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802398-07.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MARIA LIGIA JABLONCA JANNUZI PACIENTE: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: Maria Ligia Jablonca Jannuzi IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO...
... Veio o parecer da douta Procuradoria Regional da República, que opinou pela concessão da ordem ... Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039185620194058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803918-56.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PATRICIA MARTINS DE LUCENA e outro ADVOGADO: Jonas Antunes De Lima Neto APELADO: PAULO SERGIO DA TRINDADE ADVOGADO: Thiago Cortez Meira De Medeiros APELADO: LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA ADVOGADO: Thiago Cortez Meira De Medeiros APELADO: PATRICIA MARTINS DE LUCENA ADVOGADO: Jonas Antunes De Lima Neto APELADO: ABILIO DANTAS DE...
... A Procuradoria Regional da República ofertou parecer nº 29335/2021 (Id: 28554330), ... -
Decisão da Presidência nº 33685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 4 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5 ... Publiquem ... Brasília, 8 de agosto de 2019 ...
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Decisões Monocráticas nº 33685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 4 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5 ... Publiquem ... Brasília, 8 de agosto de 2019 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006964220174058403), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800696-42.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADO: Iana Gusmao Ferraz De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo...
... Não houve apresentação de parecer pela douta Procuradoria Regional da República, ainda que para isso também tenha sido intimada ... -
Decisão monocrática Nº 1460156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... , III, VI, a; 100, § 3º e § 4º; e 165 da Constituição da República ... Nas razões do recurso, alega-se que (eDOC 10, p. 6-7): ... áter da norma, não sendo outro, aliás, o entendimento da Procuradoria-Geral da República – PGR, no parecer exarado na Ação Direta de ...
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Acórdão Nº 6782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 76, caput, da Lei Complementar n. 643, de 21 de dezembro de 2018, do Estado do Rio Grande do Norte. 3. Remoção entre juízes vinculados a diferentes Tribunais de Justiça. 4. O Poder Judiciário é um Poder Nacional e seus membros devem estar submetidos a regras uniformes. 5. Competência da União. 6. Inconstitucionalidade da previsão de permuta entre...
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO NORTE ... : ... requerente.” (eDOC 20) ... A Procuradoria-Geral da República reiterou as razões deduzidas na ... petição ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 600/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-03-2014
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005856120174058402), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800585-61.2017.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANILDO FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: Cicera Patricia Gambarra Dantas Messias e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO PELO PARTICULAR. EX-PREFEIT
... foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Município de Caicó), através da qual acusou o ... -
Decisão monocrática Nº 1392762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... , III, VI, a; 100, § 3º e § 4º; e 165 da Constituição da República" ... Nas razões do recurso, alega-se que (eDOC 11, p. 6-7): ... \xE2\x80" ... áter da norma, não sendo outro, aliás, o entendimento da Procuradoria-Geral da República – PGR, no parecer exarado na Ação Direta de ...
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Decisão monocrática Nº 1460156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... , III, VI, a; 100, § 3º e § 4º; e 165 da Constituição da República" ... Nas razões do recurso, alega-se que (eDOC 10, p. 6-7): ... \xE2\x80" ... áter da norma, não sendo outro, aliás, o entendimento da Procuradoria-Geral da República – PGR, no parecer exarado na Ação Direta de ...
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Decisão monocrática Nº 6855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... Sr. Presidente da República, tendo por objeto medidas administrativas restritivas instituídas pelo ... Lei nº 9.868/1999, intimando as respetivas autoridades e a Procuradoria-Geral da República para manifestação ... 6. O Governador do Estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035461920144058400), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0003546-19.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FELIPE ELOI MULLER ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/93. FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME. PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
... Oficiando no feito, a douta Procuradoria Regional da República opinou pelo provimento da apelação do réu, tendo ... -
Decisão da Presidência nº 2094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
... CONFLITO SUSCITADO POR PROCURADOR DA REPÚBLICA ... FUNÇÕES DE MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... O MPF, por sua vez, por meio da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, suscitou o conflito negativo ...
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Decisões Monocráticas nº 2094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2015
... CONFLITO SUSCITADO POR PROCURADOR DA REPÚBLICA ... FUNÇÕES DE MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... O MPF, por sua vez, por meio da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, suscitou o conflito negativo ...
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Decisão monocrática Nº 26774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... reclamação, com pedido de tutela provisória, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra atos praticados pela Assembleia Legislativa do ...
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Decisão monocrática Nº 47769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... Dispenso o pedido de informações, bem como remessa à Procuradoria-Geral da República (art. 52, parágrafo único, do RI/STF), por entender ...
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Acórdão Nº 42243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... Dispenso as informações, bem como a ... manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do ... caráter reiterado da matéria (RI/STF, ...
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Decisão da Presidência nº 2417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... Originariamente, a Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN instaurou o Procedimento ...
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Decisões Monocráticas nº 2417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... Originariamente, a Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN instaurou o Procedimento ...