procuradoria da republica rn
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... 2º, 5º, XVI, 6º, 100 e 167, VI, da Constituição da República. Isso ... porque houve recusa na aplicação do regime constitucional de ... Instado a manifestar-se, a Procuradoria-Geral da ... República ainda não ofertou parecer sobre a demanda ... É ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.” ... O Código de Processo Civil atual, em ... 5 o , inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; ... II - contra funcionário ... Disse que no dia da manifestação em frente a Procuradoria do Trabalho, estavam todo caracterizados com camiseta contendo a frase ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... ELETRÔNICO N.º 02/2020 O Gerente de Registro de Preços da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... ÃO ELETRÔNICO N.º 1/2021 Gerente de Registro de Preços da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10928/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-09-2018
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005239-44.2023.8.19.0500 (Criminal), 13-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. EM PRELIMINAR, ARGUI A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VEP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA, AINDA, VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. SUSTENTA QUE O DECISUM AGRAVADO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, POIS NÃO APRESENTA QUALQUER ARGUMENTO NOVO A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA. REJEIÇÃO DAS...
... manifestação da Procuradoria de Justiça ... proferida no Agravo em Execução 5006178- ... da Constituição da República e 315, §2º, do ... CPP. Mantida a decisão objurgada ... Rejeição da ... -
AVISO DE SUSPENSÃO
... PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, localizado na Av. Zeco Diniz, ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... ENERGIA ELÉTRICA com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, que, após o atendimento às ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... do Estado de São Paulo , representada juridicamente pela Procuradoria Geral do Estado , com sede à R. Pamplona, 227, Jd. Paulista, São ... ável culpa da Autarquia-Ré, que, ferindo a Constituição da República, causa um vício processual insanável, que merece ser anulado por esta ...
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EDITAL Nº 107, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
... DO MPU/DIREITOUFRAMOUNIDADEVAGASBAMPFPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BA1BAMPTPROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO ...
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Sentença com número 5597189-70.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-12-2022
... ADI 6129, proposta pela Procuradoria-Geral da República, ao argumento de ... violação da regra de ...
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PORTARIA PGR/MPU Nº 199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... /MPU Nº 199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso III, da ... 600.000 PROJETOS 0031 110E Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR 03 122 4.500.000 0031 110E 0238 ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 947, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
... PGR/MPF Nº 947, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da ... da República KAREN LOUISE JEANETTE KAHN, lotada na Procuradoria da República em São Paulo, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, ...
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PORTARIA Nº 144, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... Nº 144, DE 31 DE AGOSTO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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PORTARIA Nº 136, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... Nº 136, DE 28 DE AGOSTO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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PORTARIA Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
... Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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Acórdão Nº 00094554220098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-05-2020
... , à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer da 8ª Procuradoria de Justiça, em rejeitar as preliminares arguidas pelos apelantes, para ... Art. 37, inc. II, da Constituição da República. Precedentes. 2. Impossibilidade de reconhecimento da estabilidade ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 50, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
... /MPF Nº 50, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e ... Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuar, em conjunto com o Procurador ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 275, DE 28 DE MAIO DE 2021
... PGR/MPF Nº 275, DE 28 DE MAIO DE 2021O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e ... , titulares, respectivamente, do 7º e 12º Ofícios da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para atuarem em conjunto ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 478, DE 21 DE JUNHO DE 2022
... PGR/MPF Nº 478, DE 21 DE JUNHO DE 2022O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e ... ública FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para atuar, pelo prazo de ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 907, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... PGR/MPF Nº 907, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e ... ública FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para atuar, pelo prazo de ...