procuradoria republica santos
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Decisões Monocráticas nº 31120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... (eDOC 13) Citada, a beneficiária Micheli Santos Farias deixou de apresentar contestação, nte eDOC 37 ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela ...
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Decisão monocrática Nº 1349140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... nesta Corte, determinei a remessa à Procuradoria Geral da República que, em parecer da lavra da ... Maria Caetana Cintra Santos, opinou pelo desprovimento do recurso extremo, ...
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Decisão monocrática Nº 1397609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... nesta Corte, determinei a remessa à Procuradoria Geral da República que, em parecer da lavra da ... Maria Caetana Cintra Santos, opinou pelo não conhecimento do recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1400820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... os autos, determinei a remessa à Procuradoria Geral da República que, em parecer da lavra do ... Luiz Augusto Santos Lima, opinou pelo provimento do recurso, ...
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Decisão monocrática Nº 1400606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... nesta Corte, determinei a remessa à Procuradoria Geral da República que, em parecer da lavra da ... Maria Caetana Cintra Santos, opinou pelo não conhecimento do recurso ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4552/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-07-2012
... pelo Ministrio Pblico, por sua Procuradoria da Repblica no Municpio de Santos/SP, na pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022192820124058200), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0002219-28.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins (Convocado) - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL (INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI nº 8.137/90). TRANSCURSO DE LAPSO
... DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... A Procuradoria Regional da República, em seu pronunciamento, ... -
Acórdão Nº 47279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Alegação de aplicação equivocada dos temas 418 e 809 da sistemática da repercussão geral. 4. Esgotamento de instâncias ordinárias não demonstrado. Necessária demonstração da impossibilidade, pela via recursal, de reforma do ato reclamado. Ausência de interposição de recurso extraordinário na origem. 5. Inexistência de argumentos...
... Encaminhados os autos à Procuradoria Geral da República, a ... Subprocuradora-Geral a República, Maria Caetana Cintra Santos, opina ... pelo desprovimento do recurso. (eDOC ... -
Decisão da Presidência nº 136302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... sejam estendidos a Edinaldo Gonçalves dos Santos, Antônio Alves Feitosa, Danilo Sousa Santos e ... 5 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6 ... Publiquem ...
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Decisão monocrática Nº 1380120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... e LV, e 93, IX, da Constituição da República, os recorrentes sustentam, em síntese: i. a ... nesta Corte, determinei a remessa à Procuradoria Geral da República que, em parecer da lavra da ... Maria Caetana Cintra Santos, opinou pelo desprovimento do recurso extremo, ...
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Decisão da Presidência nº 31120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... (eDOC 13) Citada, a beneficiária Micheli Santos Farias deixou de apresentar contestação, nte eDOC 37 ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela ...
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Acórdão, Processo nº 5003766-39.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS ... APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - ROCURADOR: PROCURADORIA DA REPBLICA-EM SO PAULOAdvogado do(a) APELANTE: ...
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Decisões Monocráticas nº 27744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... Citada, a beneficiária Jussara dos Santos não apresentou contestação (eDOC 22) ... A ocuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido do não conhecimento da ...
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Decisão monocrática Nº 233448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023
... eletrônico 61) ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra da ocuradora-Geral Maria Caetana Cintra Santos, manifestou-se pelo não provimento do recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022681920188250036), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002268-19.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F. V. M. D. J. ADVOGADO: Larissa Cavalcante Ribeiro REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIANY DOS SANTOS MENEZES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA...
... Ribeiro REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIANY DOS SANTOS MENEZES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... , por comungar do entendimento da Procuradoria Regional da República/5ª, em seu parecer, ao ... -
PORTARIA Nº 655, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
... DE 2020A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das ... Daniel de Jesus Sousa Santos, da Procuradoria da República no Município de ...
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Decisão da Presidência nº 29597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Sá de França, Joana Maria Barbosa dos Santos, Maria dos Santos Carvalho Viégas, Marinalva ... 9 ... Dispenso a intimação da Procuradoria-Geral da República, em razão do caráter ...
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Decisão monocrática Nº 230925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... XL DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PARA ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do ocurador-Geral Luiz Augusto Santos Lima, manifestou-se pelo não provimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001905420174058504), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0800190-54.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao - Fnde APELANTE: MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS ADVOGADO: Anna Cecília Andrade Cacho ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley...
... - Fnde APELANTE: MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS ADVOGADO: Anna Cecília Andrade Cacho ... pelo Procurador Regional da República, a rechaçar a pretensão do embargante, id ... discussão, colhe-se do parecer da Procuradoria Regional da República análise esclarecedora do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125378120214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812537-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RAIZSSA JEMIMA ANDRADE LEITE ADVOGADO: Maria Jose De Franca Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818157-06.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE
... dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos ... LEITE ADVOGADO: Maria Jose De Franca Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011049720214058401), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801104-97.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL NETO DOS SANTOS ADVOGADO: Jaciel Paiva Do Amaral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE...
... SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL NETO DOS SANTOS ADVOGADO: Jaciel Paiva Do Amaral Neto ... dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ADAILDO ALVES SANTANA ... : DEFENSOR ... : NAYARA BATISTA SALDANHA DOS SANTOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ... -
Decisões Monocráticas nº 26596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... , o interessado Endiciomar Pereira dos Santos não apresentou contestação, conforme certidão constante do eDOC A Procuradoria-Geral da República manifestou-se em parecer ...
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Decisões Monocráticas nº 145570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... Gonçalves Maciel, Ricardo Cosme Silva dos Santos, Eanes Mota da Silva, Ademir Oliveira de Souza e ... Naquele processo, a Procuradoria-Geral da República, como fiscal da lei, requereu ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ELIANA PASSOS DA COSTA ... : DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS ... em seu não oferecimento pela Procuradoria-Geral da ... República, em razão do exercício ...