procuradoria republica santos
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Decisão monocrática Nº 222617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... CORPUS EM FAVOR DO PACIENTE ACIR FILLO DOS SANTOS, ANULANDO ATOS DECISÓRIOS DA PRESENTE AÇÃO ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo ...
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Decisão monocrática Nº 236711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... ao depoimento da testemunha Walyson dos Santos Monteiro, releva sublinhar que – consoante ... Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do ...
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Decisão monocrática Nº 2408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia imputando a ANTONIO JOSE SANTOS SARAIVA, CPF nº 269.098.393-15, a prática dos ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); ... CONTROLE DE CIDADÃOS ... Em 14/11/2017, conferi vista à Procuradoria-Geral da República (eSTF, doc. 07) ... O ... Nas lições do Professor Alexandre Santos de Aragão: ... “O art. 62 da LGT, adotando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00088691020114058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0008869-10.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL QUERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sebastião Rodrigues Leite Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (
... Jerônimo da Costa, Daiane Angélica dos Santos e da ré Ana Elizabete da Silva, sem que essas ... ... Parecer da Procuradoria Regional da República pelo desprovimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028707120144058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0002870-71.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDEMIR ELIAS DE MORAIS ADVOGADO: Ana Carolina Santos Duarte e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME PRATICADO POR PREFEITO. INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI nº 201/607. CRIME MATERIAL, CUJA CONSUMAÇÃO OCORRE...
... ELIAS DE MORAIS ADVOGADO: Ana Carolina Santos Duarte e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... A Procuradoria Regional da República, por sua vez, manifesta-se ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1102/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-05-2009
... , por unanimidade, conhecer do Ofcio PRM/Santos/MPOS/ GabCiv n 141/2006, oriundo da Procuradoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040461720214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0804046-17.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OTILIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: Gisele Andressa Viana De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos ... SOCIAL - INSS APELADO: OTILIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: Gisele Andressa Viana De Melo ... -
Decisão monocrática Nº 237763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... eletrônico 76) ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do ocurador-Geral Luiz Augusto Santos Lima, manifestou-se pelo não provimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000537720134058203), 28-09-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE MOEDA FALSA (ART. 289, §1, DO CP). MATERIALIDADE COMPROVADA MEDIANTE LAUDO PERICIAL. AUTORIA E DOLO EVIDENCIADOS. NÃO CABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. DOSIMETRIA. AJUSTE NA PENA BASE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Trata-se de apelação...
... ADVOGADO: Antonio Artur Ramos Dos Santos e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Parecer da D. Procuradoria Regional da República pelo parcial provimento do ... -
Acórdão, Processo nº 0000827-18.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIORECORRIDO: WELLINGTON ... do(a) RECORRIDO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS - SP356408-NOUTROS PARTICIPANTES:PODER ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... , caso a caso, pelos Procuradores da República com atuação na Operação Lava Jato. Na página ... prerrogativa de foro, os dados da Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal ... é a opinião de Marcos Paulo Dutra Santos, quando diz que: ... A depender das provas ...
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Acórdão, Processo nº 5006095-51.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... DO MATO GROSSO DO SULPROCURADOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA-EM SÃO PAULOAPELADO: MARILENE DE LIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ...
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Decisão monocrática Nº 237689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... ‘b’, ambos da Constituição da República ... 4. Agravo regimental desprovido.” ... eletrônico 76, p. 14) ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do ocurador-Geral Luiz Augusto Santos Lima, manifestou-se “pelo não conhecimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030199620214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803019-96.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. R. B. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): FABIANA BARBOSA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos ... GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... -
Decisão monocrática Nº 238131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... eletrônico 76) ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do ocurador-Geral Luiz Augusto Santos Lima, manifestou-se pelo não provimento do ...
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Acórdão, Processo nº 0000178-12.2019.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-06-2022
... PUBLICO FEDERAL - PR/SPPROCURADOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA-EM SÃO PAULOAPELADO: LUIS OTAVIO ... APELADO: LUIS OTAVIO SANTOS SILVA, BRUNO FABIANO DA COSTA ... Advogado do(a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011706220154058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0001170-62.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS SANTA RITA DE MELO e outro ADVOGADO: Joel Chernichiarro Correa REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARCOS SANTA RITA DE MELO ADVOGADO: Joel Chernichiarro Correa REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ANTONIO FRANCISCO BARBOSA FILHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: GERALDO...
... Pública Da União APELADO: GERALDO LESSA SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União ... A Procuradoria Regional da República ofertou Parecer nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133760920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813376-09.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRYGO AIRES DE MORAIS PACIENTE: GILVANEIDE DIAS MOTA BASTOS e outro ADVOGADO: Rodrygo Aires De Morais IMPETRADO: JUIZ DA 8ª. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ/RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DE AGENTE...
... A Procuradoria Regional da República - 5ª Região ... , JAILTON BASTOS DE SOUZA, EDUARDO LAPA DOS SANTOS e EDMAR FUDIMOTO foram denunciados e pronunciados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072943020194050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0807294-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: MARCOS CAMELO MARQUES ADVOGADO: Paulo Maria Ribeiro Linhares Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801407-74.2017.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE...
... Magalhães da Silva, Gil Jacó Carvalho Santos, Florêncio Brito Vieira, Humberto Rios de ... 000.00023/2004-85, instaurado pela Procuradoria da República em Sergipe, com o objetivo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00128192520094058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0012819-25.2009.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Ana Claudia De Castro Pires e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: DIREITO...
... Santos Dumont, pela margem esquerda do Rio Cocó, pelo ... A d. Procuradoria Regional da República, nos autos das duas ... -
Decisão monocrática Nº 237126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... eletrônico 82) ... A Procuradoria-Geral da República, em parecer da lavra do ocurador-Geral Luiz Augusto Santos Lima, manifestou-se pelo “não conhecimento do ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO ... ARAGÃO, Alexandre dos Santos. O Direito dos ... Serviços Públicos. 3ª Ed ... (eDOC 38, p. 13-14) ... A Procuradoria-Geral da República reitera os argumentos ...
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Decisões Monocráticas nº 4487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... em desfavor do à época Senador da República Eunício Lopes de Oliveira, com lastro nas ... jurídicas (Paulo Roberto Alves dos Santos e Maurenízia Dias Andrade Alves ), além de ... sido notificado para comparecer à Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos, ...
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Decisão da Presidência nº 4487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... em desfavor do à época Senador da República Eunício Lopes de Oliveira, com lastro nas ... jurídicas (Paulo Roberto Alves dos Santos e Maurenízia Dias Andrade Alves ), além de ... sido notificado para comparecer à Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos, ...