prodigalidade significado
116 resultados para prodigalidade significado
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de aplicação de juros moratórios por atraso tem o mesmo significado jurídico da incidência de cláusula penal, na medida em que a punição ... prodigalidade, pelo alimentante, mas não possuem o condão de obstar a fixação de ...
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Acórdão nº 1.0024.03.148280-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2008
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO-ACOLHIMENTO - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA - VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO - CPC, ART. 259, V -- AGRAVOS RETIDOS DESPROVIDOS - NEGÓCIO JURÍDICO DE DOAÇÃO, CELEBRADO POR ESCRITURA PÚBLICA - COMPROVADA INCAPACIDADE DA DOADORA - NULIDADE - APELAÇÃO DESPROVIDA. A simples alegação que a doaçã
... 370: ... "Valor da causa é a expressão monetária do significado econômico dos benefícios procurados pelo autor através do processo. Ele ... A vedação à prodigalidade é uma aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.328665-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2001
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LEASING - VALOR RESIDUAL GARANTIDO EMBUTIDO NAS PRESTAÇÕES - TRANSMUTAÇÃO PARA CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO - IMPOSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DOS INTERDITOS ANTE À AUSÊNCIA DE ESBULHO - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARÊNCIA CONFIRMADA. - O contrato de leasing, quando prevê e efetivamente faz a cobrança antecipada do Valor...
... antecipação do Valor Residual Garantido, sendo certo que o significado da palavra "pagamento" constante daquele texto legal tem sentido apenas ... exercer opções ao final, pois somente alguém afetado por prodigalidade deixaria de exercer a opção de compra do veículo após ter pago todo o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.338021-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2001
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - DESCARACTERIZAÇÃO PELA EXIGÊNCIA E RECEBIMENTO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO, ANTECIPADO E DILUÍDO NAS PRESTAÇÕES - CARÊNCIA DE AÇÃO - EMENDA DESCABIDA. Mantido, como foi, o indeferimento da exordial, a seqüência do processo, é o exame do apelo, pelo Tribunal (CPC, 296, parágrafo único). A expressão "estar em termos", contida no...
... cit. p. 109), citando o professor Jorge G. Cardoso, dá o significado, verbis: ... "( ... ) o valor residual garantido é, portanto, uma ... exercer opções ao final, pois somente alguém afetado por prodigalidade deixaria de exercer a opção de compra do veículo após ter pago todo o ... -
Processo Nº RJ2013/11703 da Comissão de Valores Mobiliários, 31-07-2018
Apuração de responsabilidade dos membros do conselho de administração da HRT Participações em Petróleo S.A. na elaboração, aprovação e implção do Severance Package em suposto desvio de poder. Art. 154 da Lei nº 6.404/76. Absolvições.
... clara, derivada da ideia de que ninguém deve fazer prodigalidade com o patrimônio ... A Lei, desta forma, determina que o administrador ... significado que lhes foi atribuído no relatório elaborado pelo Diretor Relator ...