Produção da Prova Documental
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Acórdão Nº 5000663-49.2019.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... de sua defesa por conta do indeferimento da prova documental da requerida. No mérito, em síntese, ... o magistrado deveria ter deferido a produção da documentação requerida pela autora, ...
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Acórdãos nº 1048902-68.2017.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... 1. Prova. Juntada de documento somente em sede de ... recorrente justo impedimento para a produção da prova documental no momento oportuno ...
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Acordao N° 1252148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Consórcio. Restituição de parcelas pagas por consorciada excluída. Prova documental. Exibição. Não atendida. Incidente de falsidade documental. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença cassada. 1. Cuida-se de apelação interposta contra a sentença de improcedência dos pedidos da exordial em que ribeiro neto transporte rodoviário ltda epp ajuizou ação em desfavor de bb
... CONSORCIADA EXCLUÍDA. PROVA DOCUMENTAL. EXIBIÇÃO. NÃO ATENDIDA ... produção da ... prova documental necessária à solução ... - Acórdão Nº 5005798-47.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000158-18.2017.5.06.0018), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. É da própria Legislação Consolidada que se desdobra a obrigação do empregador de produzir a prova documental atinente à jornada de trabalho. Está mais do que assentado no âmbito da jurisprudência trabalhista que, quanto ao tema da duração do trabalho, a prova é de índole documental e a sua produção toca à...
... CARTÕES DE PONTO. OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. É da própria Legislação Consolidada que se ... ção do empregador de produzir a prova documental atinente à jornada de trabalho. Está mais do ... prova é de índole documental e a sua produção toca à empresa (artigo 74, §2º, c/c 818 da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.509195-2/002,0610408-32.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. OFENSA AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO COLENDO STJ. I. Considerando que as Agravantes, devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, quedaram-se inertes acerca das provas documentais posteriormente solicitadas, a matéria...
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Acórdão nº 2015/0258555-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. ACÓRDÃO APOIADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se nã
... DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. ACÓRDÃO APOIADO EM ... testemunhal, pericial ou documental, cabendo-lhe, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001637-98.2011.5.06.0101), 06-09-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. O requerimento formulado pela parte para produção de prova oral visando à comprovação de fato já admitido como verdadeiro diante da não impugnação
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. PROVA DOCUMENTAL N Ã O IMPUGNADA. DISPENSA DA PRODU Ç ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... imprescindibilidade da produção da prova requerida ... sobre a prova documental ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25614-90.2016.5.24.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93
... natureza jurídica da parcela "prêmio produção". No caso não prospera a alegada ... salário, a partir da prova documental, e com fundamento no artigo 457, ... -
Acórdão nº 2013/0398429-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. Cabe ao julgador, responsável pela condução do processo, uma vez especificadas as provas que as partes pretendem produzir, definir quais são necessárias para a formação
... , o juiz indefere produção" de prova, seja ela ... testemunhal,\xC2" pericial ou documental ... -
Acórdãos nº 1024963-22.2017.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... Produção da prova documental consistente na ...
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Acórdão nº 2014/0213836-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destinatário da prova ... ão fundamentada, o juiz indefere produção de ... al ou documental. ...
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Acórdão nº 1.0604.18.001308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. - A alegação de excesso de execução em sede de embargos do devedor exige que a parte embargante aponte o valor que entende correto, bem como que apresente memória de cálculo, nos termos do...
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Acórdão nº 1.0604.18.001308-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. - A alegação de excesso de execução em sede de embargos do devedor exige que a parte embargante aponte o valor que entende correto, bem como que apresente memória de cálculo, nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040839-37.2015.8.19.0002 (Cível), 01-07-2020
EMENTA: Ação civil pública em defesa do consumidor, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., em virtude da constatação de inúmeras irregularidades em diversas unidades da respectiva rede de supermercados, consubstanciadas na exposição de produtos com prazo de validade expirado, no manuseio incorreto de alimentos e na condição de...
... elementos de prova constantes dos autos e observou os dispositivos ... origem deferiu a produção da prova documental requerida, ... oportunidade ... -
Acordao Nº 116572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - DOCUMENTOS PREEXISTENTES À LIDE - JUNTADA POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - BUSCA DA VERDADE DOS FATOS. 1) A questão de mérito do caso em tela versa justamente sobre questão de direito e de fato, impondo-se o deferimento das provas vocacionadas à demonstração do fato em relevo,
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Acordao Nº 116572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - DOCUMENTOS PREEXISTENTES À LIDE - JUNTADA POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - BUSCA DA VERDADE DOS FATOS. 1) A questão de mérito do caso em tela versa justamente sobre questão de direito e de fato, impondo-se o deferimento das provas vocacionadas à demonstração do fato em relevo,
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Acordao Nº 116572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - DOCUMENTOS PREEXISTENTES À LIDE - JUNTADA POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - BUSCA DA VERDADE DOS FATOS. 1) A questão de mérito do caso em tela versa justamente sobre questão de direito e de fato, impondo-se o deferimento das provas vocacionadas à demonstração do fato em relevo,
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Acordao Nº 116572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - DOCUMENTOS PREEXISTENTES À LIDE - JUNTADA POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - BUSCA DA VERDADE DOS FATOS. 1) A questão de mérito do caso em tela versa justamente sobre questão de direito e de fato, impondo-se o deferimento das provas vocacionadas à demonstração do fato em relevo,
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Acordao Nº 116572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - DOCUMENTOS PREEXISTENTES À LIDE - JUNTADA POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - BUSCA DA VERDADE DOS FATOS. 1) A questão de mérito do caso em tela versa justamente sobre questão de direito e de fato, impondo-se o deferimento das provas vocacionadas à demonstração do fato em relevo,
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Acórdão Nº 0015895-74.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... INÚTIL AO AUTOR ... a) Além dos documentos ... c) Vale ressaltar que a produção da prova documental quanto ao ... Contrato de ...
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Acórdãos nº 1053531-22.2016.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... sentença que homologou a produção da prova documental produzida apelo ...
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Acórdão nº 2014/0126424-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. TARIFA DE ESGOTO. LEGALIDADE DO MÉTODO DE COBRANÇA. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280
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Acordao N° 1331512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de resolução contratual c/c danos materiais e morais. Direito do consumidor. Oferta promocional. Conversão de compras online em pontuação. Transferência de pontos não efetivada. Não preenchimento dos requisitos da promoção. Responsabilidade do fornecedor não configurada. Dano material e moral não configurados. Autor. Ônus da prova. Não desincumbência....
... AUTOR. ÔNUS ... DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ... 4. A produção da prova documental deve ocorrer ainda na fase ...