Produção da Prova Documental
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081556-87.2021.8.19.0000 (Cível), 28-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR INATIVO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONSIDEROU CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, FIXANDO A GEE EM R$ 1.200,00 (MIL REAIS). INCONFORMISMO DO AUTOR. APESAR DE IMPUGNAR A DISTINÇÃO DE LOTAÇÕES, O AGRAVADO NÃO APRESENTA OUTROS SERVIDORES ADEQUADOS AO PAPEL DE PARADIGMA, EM SITUAÇÃO QUE...
... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL ... COMPLEMENTAR FEITO PELO ... -
Acórdão Nº 0020188-71.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À JORNADA. LIVROS DE OCORRÊNCIA. Constitui cerceamento de defesa, que caracteriza nulidade processual, o indeferimento de produção de prova documental, através da juntada da integralidade dos registros de ocorrência que contém anotações de labor não registrados nos cartões...
... processual, o indeferimento de produção de prova documental, através da juntada da ... -
Processo nº 0030812-10.2011.8.19.0204 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral. Apelo Da Parte Ré. Inexistente Cerceamento de Defesa. Ausência de Comprovação de Quitação. Desprovimento. Prima Facie, Inexistente Cerceamento de Defesa, Diante Do Fato de que Compete À Parte Interessada a Produção Da Prova Documental Em que Embasa Sua Defesa. Não Houve a Alegação de Qualquer Fato...
... à parte interessada a produção da prova ... prova documental em que embasa sua defesa. ... -
Acórdão Nº 0055020-44.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A PRODUÇÃO ... INTEMPESTIVA DA PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0693.15.011922-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, MÍDIA ELETRÔNICA. CABIMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA. REJEIÇÃO. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO E OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Deve ser conhecido o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à parte autora a exibição de...
... e Solues EIRELLI, que deferiu a produo da prova pugnada pela autora, consubstanciada na exibio de ... ao fato de que por se tratar de prova documental, a mdia em questo, que na verdade se refere ... -
Acórdão nº 1.0693.15.011922-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, MÍDIA ELETRÔNICA. CABIMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA. REJEIÇÃO. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO E OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Deve ser conhecido o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à parte autora a exibição de...
... e Solues EIRELLI, que deferiu a produo da prova pugnada pela autora, consubstanciada na exibio de ... ao fato de que por se tratar de prova documental, a mdia em questo, que na verdade se refere ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021504-03.2013.8.19.0002 (Cível), 20-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FESTA DE CASAMENTO. AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR REPARATÓRIO MANTIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Preliminar. Sustenta, preliminarmente, o apelante, cerceamento de defesa, tendo em vista que, a despeito de o juiz ter deferido a produção da prova requerida, não oportunizou a...
... juiz ter deferido a produção da prova requerida, não ... oportunizou a sua ... a necessidade de produção de prova documental ... superveniente, testemunhal e pericial ... -
Processo nº 0026681-75.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 7 de Junio de 2018
Ementa: Ação Rescisória. Pretensão Do Município de Barra Mansa Fundada Nos Incisos V e Vii Do Art. 966 Do Cpc. Alegadas Prova Nova e Manifesta Violação de Norma Jurídica. Acórdão que Manteve a Condenação Do Ente Público a Calcular Os Proventos Da Servidora Inativa de Acordo Com O Piso Nacional Dos Profissionais Do Magistério Público, Proporcional À Carga de 35h Semanais. Município que Foi Revel...
... prova ... obstáculo real à produção da prova documental. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 2004
... INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA PRÉVIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA PRÉVIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA PRÉVIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA ... , refutou a necessidade de produção de prova pericial ... documental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-40808/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA PRÉVIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-40808/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. AUDIÊNCIA PRÉVIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000519-81.2013.5.06.0145), 07-05-2014
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Configurado prejuízo efetivo (pelo não conhecimento de prova documental, e dispensa da produção de prova testemunhal em demanda que envolve controvérsia sobre matéria fática), e formulado protesto no momento oportuno, impõem-se a declaração de nulidade do processo, e a reabertura da instrução, por força do...
... ízo efetivo (pelo não conhecimento de prova documental, e dispensa da produção de prova ... -
Acórdão Nº 2015.501040-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-04-2018
... não apenas acompanhar a colheita da prova oral, mas também a produção da prova ... , mas também a produção da prova documental, pelo que se tem por competente o juiz leigo para ...
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Acórdão nº 2016/0037468-0 de T5 - QUINTA TURMA
... instância ao indeferir a produção" da ... prova, na esteira do art. 400, \xC2" ... de provas (v.g., testemunhal e documental) é ato que ...
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Acordao N° 1356348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito processual civil. Ação autônoma de produção antecipada de prova. Requerimento de prova pericial. Desistência em função de documento técnico apresentado por um dos interessados citados. Perda superveniente do interesse de agir não caracterizada. Possibilidade de homologação da prova produzida. I. Na ação autônoma de produção antecipada de prova a desistência da perícia inicialmente...
... AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... PROVA. REQUERIMENTO DE PROVA ... ser homologada a produção da prova documental levada a efeito regularmente na ação ... -
Acórdão Nº 0006043-96.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-06-2023
... PRELIMINAR DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... MATÉRIA PRECLUSA. DEFICIÊNCIA NA ... PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO DA ... PROVA DOCUMENTAL. RECURSO PREJUDICADO ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de que trata o caput deste artigo faz prova da regularidade da sua destinação, sem ... de consolidação ou desconsolidação documental de cargas; ... #Incluído pela Lei nº ... III - a partir da data de início de produção ...
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Acórdão Nº 0020807-07.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA REQUERENTE. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Não há óbice à cumulação de ações de produção antecipada de prova documental e protesto interruptivo da prescrição. Recurso parcialmente provido para acolher o protesto interruptivo da prescrição, nos termos do art. 240, §1º, do CPC.
... á óbice à cumulação de ações de produção antecipada de prova documental e protesto ... -
Acórdão Nº 0319829-88.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... 8.24.0023/00001 do SAJ), e a realizao da prova pericial foi deferida, nomeando-se perito ... despesas foram ignoradas e a sua prova documental, o que nunca foi satisfeito.Ademais,o juiz no est ...
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Acórdão Nº 0020350-21.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-05-2020
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Em havendo prova documental suficiente ao convencimento do juízo, não incorre em cerceamento de defesa a decisão que indefere a oitiva de testemunhas, conforme artigo 443, I, do CPC.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Em havendo prova documental ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000467-82.2018.5.06.0251), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTROLES DE JORNADA. PRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. ÔNUS DA RECLAMADA. HORÁRIOS UNIFORMES E INVARIÁVEIS. DESQUALIFICAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. APELO IMPROVIDO. O exame dos documentos de jornada carreados aos autos pela ex-Empregadora revela a uniformidade e invariabilidade de horários ao longo de todos os períodos em que houve a juntada desses controles. Desse modo,...
... PRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. ÔNUS DA RECLAMADA. HORÁRIOS RMES E INVARIÁVEIS. DESQUALIFICAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. APELO IMPROVIDO. O exame dos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0115851-21.2019.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESEMPENHO. POLICIAL CIVIL. LEI Nº 2990/98. REVOGAÇÃO PELA LEI Nº 3.586/01. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, na qual pretende o autor, servidor público estadual vinculado à Secretaria de Segurança Pública,...
... prova, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da ... relevância e à pertinência de sua produção, à vista ... dos fatos controvertidos constantes ... prova documental, não se prestando a referida prova ... para tal ...