Produção da Prova Testemunhal

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. 1. Salvo em caso de confissão (CPC, 400, inc. I) ou de inutilidade ou impertinência da prova, ao Juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa. 2. Caracterizada a controvérsia acerca da remuneração do Empregado ou de qualquer outro fato importante para o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O laudo pericial demonstrou que o empregado laborava em área de risco. O simples indeferimento de produção de prova testemunhal tida como desnecessária à solução da controvérsia não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do...

CERCEAMENTO DE DEFESA. Sendo necessária a produção de prova acerca da exposição do reclamante a condições insalubres de trabalho, cumpre o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e produção da prova testemunhal obstada, com o subsequente regular processamento do feito.

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. O art. 765 da CLT atribui ao Juiz a ampla liberdade na direção do processo, autorizando o indeferimento de provas desnecessárias. Tal prerrogativa somente se aplica quando os fatos são incontroversos ou já se encontram esclarecidos por outros elementos, o que não se verifica na hipótese dos autos. As alegações do autor quanto às...

SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere a produção

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRELIMINARMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que, caracterizado o cerceamento de defesa e, por isso, devem os presentes autos retornarem ao Juízo de origem, para que seja possibilitada a produção da prova testemunhal requerida pela Reclamante e proferida nova decisão. Prefacial acolhida.

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. I. Observa-se que o Colegiado de origem rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa. Concluiu que o indeferimento da produção de prova testemunhal -encontra respaldo nos arts. 765 da CLT e 130 do CPC, que conferem ao juiz ampla liberdade na direção do processo, cabendo-lhe o indeferimento das provas que...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando relevante para colher elementos acerca das circunstâncias do fato sobre os quais se fundam a pretensão da petição inicial e a defesa. Nulidade declarada para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada à parte a produç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. Não se visualiza ofensa direta e literal ao art. 5º, LV, da Constituição da República, quando o Tribunal Regional do Trabalho explicita os motivos pelos quais entendeu não configurado o cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento da produção de prova testemunhal justificou-se em face da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. Aparente violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO...

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS . Configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando relevante para colher elementos acerca das circunstâncias do fato sobre os quais se fundam a pretensão da petição inicial e a defesa. Nulidade declarada para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada à parte

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DA OITIVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no artigo 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. PROVA DOCUMENTAL. VALIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Elegendo a parte, como meio de prova do horário declinado na inicial, os cartões de ponto, e requerendo, desde logo, a sua exibição, o fato desse meio de prova contrariar as alegações contidas na petição inicial não é suficiente para

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Sendo controvertida a posse do veículo, o que não se resolve suficientemente pela documentação juntada, imperiosa a produção da prova testemunhal pretendida. Nulidade da decisão que se reconhece, com a reabertura da instrução. Provido em parte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROVA ORAL. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO DE OITIVA POR PRECATÓRIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A declaração de que as testemunhas compareceriam independentemente de intimação é bastante para encerrar a oportunidade de requerimento quanto à produção das provas orais, inclusive, e principalmente, no que tange à eventual necessidade de oitiva mediante...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caracterizado no caso dos autos o alegado cerceamento de defesa, na medida que não oportunizada à reclamada a produção da prova testemunhal necessária e adequada à comprovação do fato impeditivo do direito vindicado pelo reclamante.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento da produção da prova testemunhal almejada pelo reclamante não configura cerceamento de defesa, quando o juízo da instrução identifica forte risco de parcialidade do declarante. A oitiva, na condição de informante do juízo, é mera faculdade. Nulidade do processado não declarada. Recurso negado.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caracterizado o cerceamento de defesa, pois não oportunizada a produção da prova testemunhal necessária e adequada à comprovação do fato impeditivo do direito vindicado pela reclamante. Nulidade reconhecida. Recurso provido.

PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL O indeferimento da produção de prova testemunhal, por entender o juízo que o documento assinado pelo reclamante e o conjunto probatório dos autos bastam para formar seu convencimento, não configura cerceamento de defesa, em virtude do princípio da persuasão racional, artigo 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da produção de prova testemunhal à reclamada em relação a matéria cujo ônus de prova lhe incumbia caracteriza cerceamento de defesa, ensejando a nulidade do processo, a teor do disposto no art. 794 da CLT.

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO. REGIME PROBATÓRIO. MOMENTOS DA PROVA: REQUERIMENTO, ADMISSÃO, PRODUÇÃO E VALORAÇÃO. DISPONIBILIDADE DAS PARTES. PROVA TESTEMUNHAL ARROLADA PELA PARTE ADVERSA. DESISTÊNCIA UNILATERAL DE TESTEMUNHA. VALIDADE. A DESISTÊNCIA QUANTO À PRODUÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OU INFORMANTE ARROLADO PELA PARTE INDEPENDE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA OU DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de prova testemunhal, em razão da existência de elementos suficientes nos autos para a formação do convencimento do magistrado, encontra respaldo no artigo 765 da CLT, não caracterizando...