Produção da Prova Testemunhal

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caso em que se converte o julgamento em diligência, autorizando-se a produção da prova testemunhal requerida pelos recorrentes.

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento da produção da prova testemunhal pretendida pela parte não implica nulidade por cerceamento de defesa, mas vício sanável com a conversão do feito em diligência, nos termos do art. 938, § 3º, do CPC. Recurso do reclamante parcialmente provido.

NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese explícita quanto à questão da suspeição da testemunha. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEIO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A MESMA RECLAMADA. Da leitura do v. acórdão Regional,...

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa. Desnecessária, contudo, a declaração de nulidade do julgado. Isso porque é possível apenas converter o julgamento em diligência para que os autos...

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de produção da prova oral por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento de defesa e conversão do julgamento em diligência para que os autos retornem à origem para a produção da prova testemunhal, sem a necessidade de novo...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. Constatada violação do art. 795 da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA - INDEFERIMENTO. Extrai-se do acórdão impugnado que a controvérsia acerca do vínculo de emprego entre as partes fora dirimida pelo depoimento do preposto aliado à prova documental dos autos, que comprovaram o liame empregatício. O indeferimento da produção de prova testemunhal não ocasiona o cerceamento de...

CERCEAMENTO DE DEFESA. Quando o depoimento da própria parte autora é desconexo e desarrazoável com as alegações da inicial cabe o indeferimento de produção da prova testemunhal, não implicando em cerceamento de defesa.

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DELIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Indeferimento de produção da prova testemunhal (formulação de questionamentos sobre determinado ponto controvertido), por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa.

CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Dante da pena de confissão aplicada ao reclamante, há presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, os quais serão analisados em conformidade com as provas pré-constituídas, estando autorizado o indeferimento da produção de...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da prova somente deve gerar a nulidade do processo quando a questão não puder ser resolvida em vista dos elementos existentes nos autos. No caso, as questões controvertidas estão devidamente esclarecidas.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . Sendo necessária a produção de prova acerca da exposição do reclamante a condições periculosas de trabalho, cumpre o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual e a produção da prova testemunhal obstada, com o subsequente regular processamento do feito.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO DISPENSADA PELAS PARTES. ALEGAÇÃO INFUNDADA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Tendo a parte dispensado, espontaneamente, a oitiva das suas testemunhas em Juízo, revela-se infundada a pretensão de ver declarada a nulidade do processo por cerceamento do direito à produção da referida prova testemunhal Recurso de revista não conhecido.

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO. REGULARIDADE. PRESCRIÇÃO. IRRETROATIVIDADE DA LEI CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE. ANÁLISE.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. RETOMADA DO IMÓVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA. 1. A elisão das conclusões do aresto impugnado, consignando a desnecessidade de produção de prova pericial e testemunhal, bem como o legítimo interesse da recorrente na retomada do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Dirimida a controvérsia pela aplicação da confissão real, o indeferimento da produção de prova testemunhal sobre a questão não importa cerceamento de defesa. Aplicação do artigo 400, I, do CPC. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática probatória, foi expresso ao afirmar que o próprio autor confessou que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Importante destacar que, no processo do trabalho, consoante norma expressa no artigo 794 da CLT, as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo para a parte que a alega e a providência não possa de outra forma ser suprida. Se da instrução processual decorre prejuízo a uma das partes, que é

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL . Situação em que o indeferimento da produção de prova testemunhal constituiu cerceamento de defesa, restando evidenciado o prejuízo sofrido pelo reclamante com a rejeição do pedido correspondente.

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.