Produção da Prova Testemunhal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214240-33.2003.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. O art. 130 do CPC autoriza o magistrado a determinar as provas necessárias e indeferir as que reputar inúteis. Desse modo, o indeferimento da oitiva das testemunhas indicadas pelo agravante não configura cerceamento do direito de defesa, uma vez que, conforme...
... da sentença, sendo desnecessária a produção da prova testemunhal ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000362-09.2014.5.06.0005), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. Configura cerceamento de defesa a dispensa da produção da prova testemunhal pelo juízo a quo, mormente quando amparada em coisa julgada não verificada. Tal óbice acabou por retirar da reclamante a possibilidade de influenciar no convencimento do magistrado quanto aos fatos alegados e discutidos...
... DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ... cerceamento de defesa a dispensa da produção da prova testemunhal pelo juízo a quo, mormente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-28.2006.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EM AUDIÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 794 E 795 DA CLT. Após o indeferimento da produção de prova testemunhal, a reclamada manifestou seu inconformismo, atendendo aos imperativos dos arts. 794 e 795 da CLT. A compreensão do Regional, no sentido
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0021334-26.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
HORAS EXTRAS. SÚMULA 338. Ao contrário do que sustenta o reclamante, a reclamada comprovou mediante produção da prova testemunhal a realização de jornada inferior àquela afirmada na petição inicial, embora tenha sido afastado o valor probante dos registros uniformes, tendo-se como usufruídos, igualmente, os intervalos intrajornada.
... , a reclamada comprovou mediante produção da prova testemunhal a realização de jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-97.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURADA. Na forma do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, -aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes-.
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336-71.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando a decisão encontra...
... - INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o ... -
Acórdão Nº 0020276-89.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-06-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa. Desnecessária, contudo, a declaração de nulidade do julgado. Isso porque é possível apenas converter o julgamento em diligênci
... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Indeferimento de produção ... -
Acórdão nº 2014/0292694-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO" DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA ... O \xC2" ... produção de prova testemunhal. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-81.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando a...
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199100-68.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, quando a decisão encontra...
... INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o ... -
Acórdão Nº 0041700-75.1995.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Impedida a produção da prova testemunhal, fica caracterizado o cerceamento do direito de defesa da parte em provar suas alegações, com a consequente nulidade do processo e retorno dos autos ao primeiro grau para prosseguimento. Prefacial suscitada pela executada Dream que se...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Impedida a produção da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162500-40.2009.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL EMPRESTADA. IDENTIDADE DE FATOS. PARTICIPAÇÃO DA PARTE NA PRODUÇÃO ORIGINÁRIA DA PROVA. RECUSA AO EMPRÉSTIMO DA PROVA. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que, diversamente do afirmado pela reclamada, seria nítida a identidade entre os fatos descritos na prova emprestada e os discutidos na...
... GMCB/hfb/ess ... RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL EMPRESTADA. IDENTIDADE DE FATOS. ICIPAÇÃO DA PARTE NA PRODUÇÃO ORIGINÁRIA DA PROVA. RECUSA AO EMPRÉSTIMO DA ... -
Acórdão Nº 0021918-78.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.
... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Indeferimento de produção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001692-92.2015.5.06.0009), 29-06-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DE PROTESTO NA AUDIÊNCIA. Não há na Ata de Instrução qualquer protesto pelo indeferimento da produção da prova testemunhal, tampouco há pedido de substituição da testemunha. Diante deste quadro, não há que se falar em qualquer tipo de cerceio ao contraditório, ante a inércia da parte recorrente em momento oportuno
... protesto pelo indeferimento da produção da prova testemunhal, tampouco há pedido de ... -
Acórdão Nº 0020315-34.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes.
... Indeferimento de produção da prova testemunhal por meio da qual a parte ... -
Acórdão nº 2007/0246260-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. NEGADO PROVIMENTO AO ... testemunhal, nos termos do art. 366 do CPP, é faculdade ...
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Acórdão Nº 0021543-22.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que o indeferimento de produção da prova testemunhal acerca da jornada de trabalho configura cerceamento de defesa. Recurso das partes providos no aspecto.
... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que o indeferimento de produção da prova testemunhal acerca da jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-64.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DA AUTORA À DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Tribunal Regional indeferiu a pretensão de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ao fundamento de que, levando-se em conta o teor do depoimento pessoal da reclamante, houve confissão sobre aspectos que...
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. OFENSA AO ARTIGO 5º, ... -
Acórdão Nº 0020744-65.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que, caracterizado o cerceamento de defesa, deve o presente processo retornar ao Juízo de origem, para que seja possibilitada a produção da prova testemunhal e proferida nova sentença. Recurso provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que, ... -
Acórdão nº 2004/0021516-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. ANÁLISE DA PROVA DOCUMENTAL JUNTADA AOS AUTOS. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO ...
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Acórdão Nº 0021918-83.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Indeferimento de produção de prova por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário à sua pretensão, implica cerceamento de defesa, com a consequente declaração da nulidade do processado e determinação de remessa dos autos à origem para a produção da prova...
... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Indeferimento de produção de ... à origem para a produção da prova testemunhal quanto à jornada de trabalho ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32996/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. DO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Incide em cerceamento de defesa decisão que, a pretexto de não delongar a fase instrutória, indefere a produção da prova testemunhal e conclui contra a parte que a requereu. Recurso de revista conhecido e provido.
... a fase instrutória, indefere a produção da prova testemunhal e conclui contra a parte que ... -
Acórdão Nº 0020584-16.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A exclusão dos autos de documentos juntados com a contestação apresentada no prazo legal, destinados à prova da reclamada, bem como a aplicaçãod a pena de confissão e subsequente indeferimento da produção da prova testemunhal, encerra nulidade processual por cerceamento de defesa, cumprindo o reconhecimento do vício e o retorno dos autos à origem
... prova da reclamada, bem como a aplicaçãod a pena de ... ão e subsequente indeferimento da produção da prova testemunhal, encerra nulidade processual ... -
Acórdão Nº 0021590-33.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caso em que se converte o julgamento em diligência, autorizando-se a produção da prova testemunhal requerida pelos recorrentes.
... em diligência, autorizando-se a produção da prova testemunhal requerida pelos recorrentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137000-67.2009.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214/TST. Decisão de Tribunal Regional que declarou a nulidade do processo a partir do indeferimento do testemunho de João Tiago Dias da Silveira, determinando o retorno dos autos à...
... para a reabertura da instrução com a produção dessa prova testemunhal, encerra natureza ...