Produção de madeira
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Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL E MORAL DECORRENTE DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NA AMAZÔNIA LEGAL. FATO DANOSO E NEXO CAUSAL PROVADOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. 1. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Laminit S/A Laminas e Compensados e Madeireira Scandian Ltda objetivando a recomposição...
...és, de exploração, comercialização e/ou industrialização de madeira procedente da Terra Indígena Alto Turiaçu, a recomposição do meio ...4. Na inicial, o MPF requereu a produção de provas, dentre elas a oitiva das testemunhas arrotadas à fl. 11. 5. Em ... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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...és, de exploração, comercialização e/ou industrialização de madeira procedente da Terra Indígena Alto Turiaçu, a recomposição do meio ...4. Na inicial, o MPF requereu a produção de provas, dentre elas a oitiva das testemunhas arrotadas à fl. 11. 5. Em ... -
Acórdão nº 1998.37.00.002890-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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