produção nacional de petróleo
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
... que, além de ter protestado pela produção de todos os meios de prova necessários em sua ... ão que, mediante atuação da Agência Nacional do Petróleo – ANP, impôs-lhe a diminuição ...
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Acórdão nº 1998.34.00.029718-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 25 de Junio de 2013
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