projeto de lei azeredo
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
... PROCURADOR: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO ... Decide a Turma dar parcial provimento ao agravo, à ... Desenvolvimento da Educação - FNDE), no âmbito da execução do Projeto Alvorada, cujo objeto era investimentos em construção, reforma e ... -
Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
... PROCURADOR: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO ... Decide a Turma dar parcial provimento ao agravo, à ... Desenvolvimento da Educação - FNDE), no âmbito da execução do Projeto Alvorada, cujo objeto era investimentos em construção, reforma e ... -
Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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... PROCURADOR: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO ... Decide a Turma dar parcial provimento ao agravo, à ... Desenvolvimento da Educação - FNDE), no âmbito da execução do Projeto Alvorada, cujo objeto era investimentos em construção, reforma e ... -
Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Extrato de Pauta
... /2018-1 Natureza: Atos de Admissão Interessados: Vania Dutra de Azeredo; Vinicius de Souza Tolentino; Vitor Bemvindo Vieira; Vivian Veiga Brito; ... projeto ...
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Meta de Zema no semestre, privatizações enfrentam resistência histórica na Assembleia de Minas
... no parlamento mineiro pela primeira vez durante a gesto de Eduardo Azeredo (1995-1999). poca, o tucano privatizou bancos do estado e vendeu 33% das ... 'Lei Salim Mattar': Assembleia de Minas aprova projeto que beneficia doadores de campanha de Zema ... No mandato passado, o ...