projeto de lei azeredo
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.777 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2022
... DOURADOS EE Joaquim Vaz de Oliveira 17 22/02/2022 à 21/02/2023 Projeto de Vida ... CPF: 002.657.011-47 NOME: ANGELICA PESSOA GOMES CORREA RAPOSO ... CPF: 354.811.960-34 NOME: MARIA RITA AZEREDO DE OLIVEIRA REM. HORA AULA SERVIDOR: 25.06 MOTIVO: CONVOCACAO EM AULAS ...
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Acordao N° 1227972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Preliminar de nulidade por falta de manifestação do ministério público no 1º grau. Preliminar rejeitada. Demanda entre pessoa jurídica de direito privado e pessoas físicas, maiores e capazes. Terreno localizado em condomínio irregular. Necessidade de prévia regularização da área do condomínio, mediante o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas e de...
... APELANTE(S) ... LUCIO PAULO DE ARAUJO AZEREDO,CARMEN LUCIA PONTES ... AZEREDO e URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ... 6.766/79, in verbis: ... “Art. 10. Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento ... à ... -
EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... São Paulo: Parábola Editorial, 2012. AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da língua portuguesa. - São Paulo: ... -ATIVIDADES DE EXTENSÃO (NOS ÚLTIMOS 5 ANOS) H-Participação em projeto/atividade de extensão de, no mínimo 100 horas, devidamente registrado na ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031408-43.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-04-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE CONCEDIDA A CORONEL DA POLÍCIA MILITAR INATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DE LEI E À SÚMULA VINCULANTE Nº 37, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA PROFERIDA QUANDO DA VIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 342, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANCELAMENTO DA...
... AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RÉU: JAIRO AZEREDO GERMANO ... O ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ação rescisória em face ... PODER EXECUTIVO PARA, MEDIANTE PROJETO DE LEI, PROPOR O AUMENTO DA ... REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ... -
Acórdão Nº 0001044-20.2017.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Apelante(s): Livonde de Oliveira Brito Azeredo e Município de Porecatu/PR ... Apelado(s): Município de Porecatu/PR e ... APELAÇÕES CÍVEIS – ... MUNICÍPIO– APROVAÇÃO DE PROJETO EM LUGAR ... INDEVIDO - ALAGAMENTOS E AVARIAS NO IMÓVEL ... DECORRENTES ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... ão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5.204/2013 que garante férias aos advogados. Pela proposta, os ... e financiamento irregular da campanha na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição para o governo de Minas Gerais em 1998, conhecido ... -
EVENTOS DE PESSOAL - 20220303-50400-CON-06689
... :LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS MATEMATICAS E DA NATUREZA;Motivo:PROJETO/DEMANDA TEMPORARIA;Un. Adm:(123013) E E INDIGENA KAMADU;De:01/02/2022 a ... Adm:(010448) E E SEN AZEREDO;De:07/02/2022 a 16/12/2022 CONTRATO/SEDUC/06767/2022 DE: 03/03/2022 ...
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Direito ao trabalho no sistema prisional: proposta de princípios e diretrizes para a construção de uma política nacional defomento ao trabalho no sistema prisional
... ário, estabelecendo a seguinte ação programática: “Elaborar projeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210-84), com o propósito ... Referências ... AZEREDO, B. Políticas Públicas de Emprego : a experiência brasileira. São ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1975.
... utilizando como recurso, o cancelamento da dotação atribuída ao Projeto 2802.03070213.100 ... Art. 7º Os créditos especiais e ... Sylvio Frota ... Antônio Francisco Azeredo da Silveira ... Mário Henrique Simonsen ... Dyrceu ...
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... de Maceió já existiu programa com grandes semelhanças, chamado Projeto Cidadão. Ele foi desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Estudos ... Ipea. Disponível em: ... Acesso em: 15 jul. 2011 ... AZEREDO, Beatriz; RAMOS, Carlos, apud FONSECA, Maria Hemília. Direito ao ...
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Processo nº 0040032-78.2015.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... AZEREDO ALMEIDA ... APELADO 8: WANDERSON DE AZEREDO ALMEIDA ... necessidade; D) Assim, foi realizado projeto de melhoria da rede em razão das fortes chuvas ...
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Referências
... Acesso em: 30 jan. 2019 ... ORSELLI, Helena Maria Zanetti de Azeredo. O status jurídico do pré-embrião humano a partir dos princípios ... Curitiba: Prismas, 2016 ... PAIVA, Eleuses. Projeto de Lei n. 4892, de 2012 ... Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0170384-61.2018.8.19.0001 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DEMANDA VISANDO IMPEDIR O MUNICÍPIO DE DEMOLIR IMÓVEL EDIFICADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Cuida-se de cautelar antecedente, visando suspender o edital de embargos e demolição de imóvel residencial, com apresentação de emenda da inicial e alteração do pedido para interdito proibitório, a fim de...
... a exigir projeto aprovado de parcelamento ... SERGIO SEABRA VARELLA:14056 Assinado em ... INSTRUMENTO Des(a). CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Julgamento: 16/12/2021 ... - NONA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
... PROCURADOR: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO ... Decide a Turma dar parcial provimento ao agravo, à ... Desenvolvimento da Educação - FNDE), no âmbito da execução do Projeto Alvorada, cujo objeto era investimentos em construção, reforma e ... -
Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
... PROCURADOR: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO ... Decide a Turma dar parcial provimento ao agravo, à ... Desenvolvimento da Educação - FNDE), no âmbito da execução do Projeto Alvorada, cujo objeto era investimentos em construção, reforma e ... -
Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
... PROCURADOR: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO ... Decide a Turma dar parcial provimento ao agravo, à ... Desenvolvimento da Educação - FNDE), no âmbito da execução do Projeto Alvorada, cujo objeto era investimentos em construção, reforma e ... -
Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
... PROCURADOR: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO ... Decide a Turma dar parcial provimento ao agravo, à ... Desenvolvimento da Educação - FNDE), no âmbito da execução do Projeto Alvorada, cujo objeto era investimentos em construção, reforma e ... -
Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
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Acórdão nº 0015936-80.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS, PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. VALOR ALTO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO, SOMENTE, DAS CONTAS BANCÁRIAS. 1. Correta a decisão agravada. Na hipótese, há indícios de lesão ao erário e deve ser assegurado o resultado útil do processo. 2. Os agravantes nao demonstraram que os...
... PROCURADOR: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO ... Decide a Turma dar parcial provimento ao agravo, à ... Desenvolvimento da Educação - FNDE), no âmbito da execução do Projeto Alvorada, cujo objeto era investimentos em construção, reforma e ...