Promessa de dívida
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Acórdão Nº 0002026-08.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... MATÉRIA BANCÁRIA ... ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E ... PROMESSA DE EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR ... DOS ÓRGÃOS DE ...
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Acórdão Nº 0026067-83.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... BANCÁRIO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA RECONHECIDA. FORMAÇÃO DE ACORDO ... EMISSÃO DE BOLETO PARA PAGAMENTO A ENTRADA, COM PROMESSA DE BAIXA ... DA INSCRIÇÃO TÃO LOGO EFETUADO O PAGAMENTO. APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0035573-70.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA POR MEIO DE PROMESSA ... DE AUMENTO DE ... TODAVIA, NÃO HÁ ...
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Acordao N° 1716236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Contrarrazões. Ausência de impugnação específica. Violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Ação de sustação de protesto com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais. Protesto de nota promissória. Termo de confissão de dívida. Alegação autoral de quitação prévia da dívida e de protesto indevido....
... MORAIS. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUITAÇÃO PRÉVIA DA DÍVIDA E DE PROTESTO ... refere-se a negócio jurídico anterior e independente daquele de promessa ... de cessão de direitos alegado pela parte autora e em relação ao ... -
Acordao N° 1424476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil. Envio de mensagens telefônicas com objetivo de denegrir a imagem - ameaças - cobrança de dívida - exercício arbitrário das próprias razões. Danos morais caracterizados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Preliminar de litispendência. 1. 1 foi proposta ação nº 0738265-26. 2021. 8. 07. 0001, em trâmite perante o 8ª vara cível de brasília, por sebastiana de...
... IMAGEM – AMEAÇAS – COBRANÇA DE DÍVIDA – EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS ... PRÓPRIAS RAZÕES. DANOS MORAIS ... de constrangê-la ao pagamento da dívida, sendo realizada a promessa de comparecimento diário até a ... quitação do débito, como se ... -
Acórdão nº 1.0024.14.326237-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DECSONSTITUIÇÃO DA PENHORA EM RELAÇÃO AO USUFRUTUÁRIO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- À luz do artigo 674, do Código de Processo Civil/15, os embargos de terceiro constituem ação de que dispõe
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Acordão nº 572 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Diciembre de 2011
Recurso Criminal. Captação Ilicita de Sufrágio (Código Eleitoral, Art. 299). Promessa de Perdão de Divida em Troca de Votos. Alegação de Cobrança Às Vésperas do Pleito Desmentida por Regra de Experiência Comum. Prova Suficiente da Oferta de Vantagem Patrimonial. Sentença Condenatória Mantida. Recurso Desprovido.
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (CÓDIGO ELEITORAL, ART. 299). PROMESSA DE PERDÃO DE DIVIDA EM TROCA DE VOTOS ... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ÀS ... -
Acordao N° 1408992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Nota promissória prescrita. Ação executiva cambial. Prescrição consumada. Promessa de pagamento inadimplida. Opção feita pelos credores de manejar ação de locupletamento ilícito. Dívida inexigível. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado. Demanda cambial específica legalmente prevista. Art. 48 decreto 2. 044/1908....
... AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. PROMESSA DE ... PAGAMENTO INADIMPLIDA. OPÇÃO FEITA PELOS CREDORES DE MANEJAR DÍVIDA INEXIGÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL ... INADMISSIBILIDADE. JUÍZO DE ... -
Acordao N° 1651725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de taxa de condomínio em face do promitente vendedor. Não cabimento. Débito constituído após a celebração de promessa de compra e venda do imóvel. Imissão do promitente comprador na posse do bem. Ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. Responsabilidade exclusiva do adquirente. Tema repetitivo n° 886 do superior...
... NÃO CABIMENTO ... DÉBITO CONSTITUÍDO APÓS A CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DO IMÓVEL. IMISSÃO DO PROMITENTE COMPRADOR NA ... O conjunto fático e probatório contido nos autos demonstra que a dívida objeto desta ação judicial ... foi constituída após a celebração de ... -
Acordao N° 1276597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Ação de execução amparada em título extrajudicial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel e termo de confissão de dívida. Indeferimento da petição inicial. Ausência de certeza e liquidez. Necessidade de se oportunizar emenda a inicial. Artigo 801 do código de processo civil. Higidez do título reconhecida. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. - consoante o...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E TERMO DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... fazia parte do espólio, quando, em 2004, a cessão e a suposta promessa de compra e venda foram celebradas, logo não se encontrava na esfera ... ário/alienante declara que tem conhecimento da Confissão de Dívida celebrada entre os cedentes/adquirentes e terceiro, no valor de R$ ... -
Acordao N° 1265081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Processual civil e civil. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos e manutenção de posse. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de decisão saneadora. Mérito. Aquisição de imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Aditivo contratual. Prorrogação do prazo para quitação da dívida. Venda do bem a terceiro. Possibilidade pactuada. Simulação. Ausência de...
... MÉRITO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADITIVO ... CONTRATUAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TAÇÃO DA DÍVIDA. VENDA DO ... BEM A TERCEIRO. POSSIBILIDADE PACTUADA. SIMULAÇÃO ... -
Acordao N° 1637933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação anulatória e de reparação por danos materiais e morais. Contratos bancários. Sentença parcialmente cassada. Réus não citados. Desistência. Homologação. Réus estanhos às relações jurídicas controvertidas e não mencionados na petição inicial. Ilegitimidade passiva. Decalração de ofício. Mérito. Diversos empréstimos consignados, renegociações de dividas, e
... 6. A proposta de renegociação de dívida, com concessão de crédito suplementar, obriga a apenas ao ... banco ... promessa de que em momento posterior seria realizada a renegociação de sua ... -
Acórdãos nº 0000460-33.2012.8.26.0368 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... pelo devedor fiduciário a terceiro, mediante promessa de assunção da dívida relativa ao financiamento, sem ...
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Acórdão nº 69750 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1973
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONSIGNAÇÃO DO RESTANTE DA DIVIDA. PARTICULARIDADES DO CASO ATENDIDAS NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 69750 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1973
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONSIGNAÇÃO DO RESTANTE DA DIVIDA. PARTICULARIDADES DO CASO ATENDIDAS NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0009665-74.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-12-2023
... REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA ... ADIMPLEMENTO PARCELADO DE DÍVIDA. RECLAMADA QUE APÓS ... RECEBER O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DEBITOU, ... ADMINISTRATIVA HOUVE PROMESSA DE ESTORNO EM 05 (CINCO) ... DIAS ÚTEIS. DESCUMPRIENTO. DESCASO ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... para o órgão ou a entidade pública federal formaliza a promessa de transferência da propriedade de que trata o art. 35, § 5º, da Lei ... ão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; ... V - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023929-98.2021.8.19.0203 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023929-98.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): INGRID CAMPOS DE ARAUJO Recorrido (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 0016893-58.2009.8.26.0032 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... falta de pagamento – acordo para quitação da dívida promessa do suposto síndico de providenciar a baixa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817181-27.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO - 0817181-27.2021.8.19.0038 Recorrente - LUCAS HENRIQUE CARDOSO GOMES - autor Recorrido - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau...
... pagamento integral da dívida por meio de acordo ... III - Ré alega que a negativação se deu de ... -
Acordao N° 1407312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Processo civil. Civil. Provas. Falsificação de assinatura. Perícia grafotécnica. Laudo conclusivo. Autenticidade da firma comprovada. Título de crédito. Nota promissória. Execução extrajudicial. Requisitos e atributos. Autonomia e abstração. Validade. Ausência de vícios. Cobrança válida e regular. 1. As provas no processo civil são o instrumental destinado a fornecer ao magistrado o conhecimento...
... promessa de pagamento em que alguém se obriga a pagar a outrem certa ... soma em ... novação de dívida de cheques e que originou assunção da promessa de pagamento transcrita ... -
Acórdãos nº 2014676-55.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... do programa “UNIESP PAGA”, consistente na promessa de pagamento, por parte da Universidade do grupo UNIESP, de dívida do FIES que a autora contraiu junto ao governo federal - ...
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Relatório e Voto com número 5395099-76.2020.8.09.0011 da 1ª Câmara Cível, 29-03-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DE ENCARGO NÃO PACTUADO. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. I. A existência de um conflito, no âmbito do direito material, faz nascer o interesse processual para aquele que não conseguiu...
... Cláusula Terceira (Financiamento e Confissão de Dívida), em seu Parágrafo Primeiro, ... dispõe que a autora/1ª apelada ... no instrumento particular de promessa ... -
Acórdãos nº 2006763-22.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... ções de ensino - ofereçam caução no valor da dívida. Alegação de adesão ao programa de financiamento l FIES, ante a promessa de que as agravantes efetuariam o pagamento das ...