Promessa de dívida
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Acórdãos nº 0021609-94.2011.8.26.0344 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2015
... compra e venda e da escritura de confissão de dívida, novação e promessa de dação em pagamento celebrados entre ...
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Acórdão Nº 0001371-26.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-08-2023
... FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ... DOCUMENTO EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO AUTORA EM VIRTUDE ... DO ... da renegociação dos débitos com promessa de pagamento parcelado no ano ... de 2018, mediante apresentação de 4 ...
- Em vigor Código Comercial
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Acordao N° 1732948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizado especial cível. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de constrição. Relativização da regra de impenhorabilidade da verba remuneratória. Manutenção do mínimo existencial. Eresp 1. 582. 475/mg. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal e juizado de violência doméstica e...
... As partes firmaram acordo de confissão de dívida e ... promessa de pagamento (ID 46484687), homologado por sentença ... -
Acórdão Nº 0312881-82.2017.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
... EM SEU NOME, POIS NÃO UTILIZOU O IMÓVEL NO PERÍODO REFERENTE À DÍVIDA EXISTENTE JUNTO À CELESC; QUE HOUVE PROMESSA DA PRIMEIRA RECORRIDA ACERCA ...
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Acórdãos nº 2014107-88.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... SOBRE DIREITOS DO DEVEDOR REFERENTES A CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POSSIBILIDADE ... valor patrimonial capaz de assegurar o pagamento da dívida posta em execução, nada impedindo a penhora sobre ...
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Acórdãos nº 1002786-57.2016.8.26.0222 de 37ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... ório formado Cometimento de fraude fiscal Promessa de compensação tributária por meio da aquisição de dívida insubsistentes Consumação da fraude que se deu por conta ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018600-72.2016.8.19.0206 (Cível), 22-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS QUE É DA PARTE AUTORA, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. VALOR DEVIDO, NO ENTANTO, A SER PAGO PELOS ADQUIRENTES QUE NÃO FOI COMPROVADO PELA...
... CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C ... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E ... -
Decisão Monocrática N° 07401657820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. noticiou a celebração de acordo extrajudicial (ID 35863078) após a interposição de recurso de Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Décima Quinta Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Por meio do instrumento particular apresentado ao ID 35863079, a empresa devedora reconheceu a existência de dívida, relativa à rescisão do...
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Acordao N° 1704039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Embargos de declaração. Acórdão que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da parte contrária. Erro material, quanto ao termo inicial da correção monetária. Matéria não discutida nos autos. Falta de interesse. Inovação recursal. 1. Um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade dos recursos, em geral, é o interesse recursal, consubstanciado na necessidade, utilidade e adequação...
... correção monetária da dívida discutida nos autos, em decorrência de contrato de promessa de compra e ... -
Decisão com número 5478229-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-10-2022
... Dívida com Promessa de Pagamento” e juntamente uma “Procuração Pública” ...
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DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
... II - Títulos da Dívida Pública e outros títulos de crédito que forem admitidas pelo Ministro ... II - A venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com ...
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Acordao N° 1669695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Contrato de promessa de compra e venda. Termo aditivo. Instrumento particular de confissão de dívida. Correção monetária e juros incidentes. Incc e igp-m. Previsão contratual. Ausência de abusividade. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 395, caput, do código civil, o devedor deve responder pelos prejuízos a que a sua mora der causa, mais juros, atualização
... PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. TERMO ADITIVO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES. INCC E IGP-M. PREVISÃO ... -
Acordao N° 1426421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação declaratória e indenizatória. Contrato de compra e venda de imóvel residencial. Termo de confissão de dívida firmado pela compradora, em favor da empresa vendedora, relativamente à compra e venda. Dívida dita constituída em razão de empréstimo feito à compradora, pela vendedora, para pagamento de despesas necessárias à conclusão do negócio. Instrumento de confissão
... TERMO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA" FIRMADO PELA COMPRADORA, EM FAVOR DA EMPRESA ... VENDEDORA, RELATIVAMENTE \xC3" ... composição do valor que constitui objeto da promessa de pagamento, é de ser reconhecido nulo dito ... contrato, uma vez que a ... -
Acordao N° 1420365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de prestação de serviço e de transação de crédito e dívida. Portabilidade de dívida. Falsa promessa de redução do saldo devedor e do valor das parcelas de empréstimo. Inadimplemento contratual. Rescisão contratual. Restituição devida. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados...
... SERVIÇO E DE TRANSAÇÃO DE CRÉDITO E DÍVIDA. PORTABILIDADE DE DÍVIDA ... FALSA PROMESSA DE REDUÇÃO DO SALDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... todas as prestações mensais, pactuadas através do Contrato de Promessa de Compra e Venda anteriormente assinado pelas partes, já estarem pagas, ... que a responsabilidade da seguradora finda quando da extinção da dívida ou do término do prazo do financiamento: 15.2 - A responsabilidade da ... -
Acórdãos nº 1002134-44.2014.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Instrumento particular de promessa de compra e venda não levado a registro. Dívida de ...
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Acórdão Nº 0001778-62.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... ACORDO ... PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA DE FORMA PARCELADA ... MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS O PAGAMENTO DA ... SÚMULA N. 548/STJ ... INEXISTÊNCIA DE PROMESSA DE BAIXA IMEDIATA DA ... RESTRIÇÃO, APENAS COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA ...
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Acordao N° 1391778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Portabilidade de dívidas. Manifestação de vontade do consumidor. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigação de fazer e em indenização por danos materiais e morais, em virtude de portabilidade de dívidas. Recurso da autora...
... 2), seria feita a quitação da dívida que a autora ... tinha com o banco Santander, no valor de R$ 55.000,00, ... resultado, mas simplesmente uma promessa de redução da dívida. As conversas e os contratos juntados ... ao ... -
Acordao N° 1417285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Pagamento da cota devida por um dos devedores. Prosseguimento em relação ao outro. Penhora de crédito. Legitimidade do terceiro para sustentar inexistência de crédito penhorável. Quitação de promessa de compra e venda com recursos de fgts. Repasse ao credor hipotecário. Pagamento definitivo. Medida necessária à baixa do...
... QUITAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM RECURSOS DE FGTS. REPASSE ... AO CREDOR ... compra e venda foram aplicados na extinção parcial de dívida relativa ao financiamento da ... incorporação, justamente para que a ... -
Relatório e Voto com número 5139132-15.2017.8.09.0147 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. VALIDADE CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA PROPRIEDADE: TRADIÇÃO ... APERFEIÇOAMENTO: QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO/DÍVIDA PERANTE INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ...
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Acórdão Nº 0002026-08.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... MATÉRIA BANCÁRIA ... ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E ... PROMESSA DE EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR ... DOS ÓRGÃOS DE ...
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Acórdão Nº 0026067-83.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... BANCÁRIO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA RECONHECIDA. FORMAÇÃO DE ACORDO ... EMISSÃO DE BOLETO PARA PAGAMENTO A ENTRADA, COM PROMESSA DE BAIXA ... DA INSCRIÇÃO TÃO LOGO EFETUADO O PAGAMENTO. APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0035573-70.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA POR MEIO DE PROMESSA ... DE AUMENTO DE ... TODAVIA, NÃO HÁ ...
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Acordao N° 1716236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Contrarrazões. Ausência de impugnação específica. Violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Ação de sustação de protesto com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais. Protesto de nota promissória. Termo de confissão de dívida. Alegação autoral de quitação prévia da dívida e de protesto indevido....
... MORAIS. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUITAÇÃO PRÉVIA DA DÍVIDA E DE PROTESTO ... refere-se a negócio jurídico anterior e independente daquele de promessa ... de cessão de direitos alegado pela parte autora e em relação ao ...