Promessa de dívida
-
Decisão Monocrática Nº 4012849-29.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-05-2019
... promessa de compra e venda ... Narra que se deparou com uma dívida junto a Prefeitura Municipal e, em consulta à origem do débito, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5100-96.2006.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
1. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO. O egrégio Colegiado Regional, ao limitar a responsabilidade solidária da sucedida pelo contrato de trabalho até 11 de março de 2004, não violou os artigos 10 e 448 da CLT, uma vez que a responsabilidade solidária foi atribuída em decorrência de livre manifestação de...
... PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECONHECIMENTO. O egrégio Colegiado Regional, ao ... vendedora comprometeu-se a efetuar o pagamento de qualquer dívida trabalhista decorrente dos contratos de trabalho até a data da efetiva ... -
Processo nº 0021575-76.2016.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa Apelação Cível. Ação de Despejo, Cujo Pedido Foi Cumulado Com O de Cobrança de Alugueres e Encargos Oriundos de Locação Comercial. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Inconformismo Da Autora, Quanto À Improcedência Do Pleito de Cobrança. Possibilidade de Compensação Da Dívida, Objeto Do Recurso, Eis que a Locadora responsabilizou-se, Através Do Contrato de Promessa de Compra
... Possibilidade de compensação da dívida, ... objeto do recurso, eis que a locadora ... nsabilizou-se, através do contrato de ... promessa de compra e venda da sociedade ... -
Acórdão Nº 0042679-54.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... 1. MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ... DÍVIDA CONDOMINIAL. OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO ... REPETITIVO Nº ... INTENÇÃO DE ... (LEADING CASE) ... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. LIMINAR EM FAVOR DO PROMISSÁRIO COMPRADOR ...
-
Acordao Nº 161816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... na petio inicial, torna-se clara que a resoluo do contrato de promessa de compra e venda se deu por culpa exclusiva do promitente comprador na ...
-
Acordao Nº 161816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... na petio inicial, torna-se clara que a resoluo do contrato de promessa de compra e venda se deu por culpa exclusiva do promitente comprador na ...
-
Acordao Nº 161816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... na petio inicial, torna-se clara que a resoluo do contrato de promessa de compra e venda se deu por culpa exclusiva do promitente comprador na ...
-
Acordao Nº 161816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... na petio inicial, torna-se clara que a resoluo do contrato de promessa de compra e venda se deu por culpa exclusiva do promitente comprador na ...
-
Acordao Nº 161816 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... na petio inicial, torna-se clara que a resoluo do contrato de promessa de compra e venda se deu por culpa exclusiva do promitente comprador na ...
-
Acórdão Nº 5020141-62.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... CONTRATO DEINTERMEDIAOFINANCEIRA.PROMESSA DE PRAZO MDIO DE 6 A 12 MESES PARA CONSEGUIR NEGOCIAR O VALOR DA DVIDA ...
-
Acórdão Nº 0302406-02.2018.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... premonitria."; (b) "Consta sobre o imvel apenas a averbao de promessa de compra e venda, pelo qual presume-se que alguma das condies para a ...
-
Acórdãos nº 1002248-37.2017.8.26.0450 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... 'CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA"' EM NOVAÇÃO DE 'CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESS\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0024.99.074630-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BEM OFERTADO EM GARANTIA AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. NÃO CONSTATAÇÃO. EXCEÇÃO DO ART. 3º, V, DA LEI 8.009/90. NÃO VERIFICAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. CONSTRIÇÃO. DESCABIMENTO. AVERBAÇÃO DE TAL CONDIÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL LEVADA A EFEITO DEPOIS DE AJUIZADA A EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Não restando constatado que o
... do bem de famlia para saldar dbito decorrente do contrato de promessa de compra e venda desse mesmo bem, conforme preceitua o art. 3, II, da Lei ... -
Acórdão nº 1.0024.99.074630-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BEM OFERTADO EM GARANTIA AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. NÃO CONSTATAÇÃO. EXCEÇÃO DO ART. 3º, V, DA LEI 8.009/90. NÃO VERIFICAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. CONSTRIÇÃO. DESCABIMENTO. AVERBAÇÃO DE TAL CONDIÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL LEVADA A EFEITO DEPOIS DE AJUIZADA A EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Não restando constatado que o
... do bem de famlia para saldar dbito decorrente do contrato de promessa de compra e venda desse mesmo bem, conforme preceitua o art. 3, II, da Lei ... -
Acórdãos nº 2112379-25.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... crédito bancário - Instrumento, representativo de promessa de pagamento de dívida em dinheiro, que constitui ...
-
Acórdãos nº 1000284-18.2015.8.26.0114 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Instrumento de promessa de compra e venda e promessa de cessão de direitos e brigações celebrado antes do surgimento da dívida. Ciência do condomínio acerca da transmissão da ...
-
Acórdão nº 0000097-28.2015.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – DEMORA NA CITAÇÃO – TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO – CITAÇÃO NÃO EFETIVADA NO PRAZO LEGAL – AUSÊNCIA DE DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO DA JUSTIÇA – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A cédula de crédito bancário representa promessa de...
... A cédula de crédito bancário representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de r modalidade, tratando-se de dívida certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032011-42.2017.8.19.0209 (Cível), 29-03-2023
DIREITO CIVIL. INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E OUTROS PACTOS, DE PARTE IDEAL, CORRESPONDENTE A 0,1% DO LOTE 1 DO PA 39.769 DA AVENIDA SERNAMBETIBA, EMPREENDIMENTO DENOMINADO HOTEL PESTANA RIO BARRA. PRETENSÃO DE BAIXA DE GRAVAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) A
... Décima Nona Câmara de Direito Privado ... promessa de compra e venda, e sem a comprovação da quitação total ... da ... -se a baixar a hipoteca, já que a primeira ré não quitou a dívida ... decorrente do empréstimo contratado com o agente financeiro. Com ... -
Acordao N° 1274329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil. Tributário. Obrigação de fazer. Venda de imóvel. Contrato de promessa de compra e venda. Falta de transferência. Responsabilidade tributária. Inadimplência. Iptu. Inscrição. Dívida ativa. Promitente vendedor. Dívida propter rem. Indenização. Dano moral. In re ipsa. 1. Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FALTA DE TRANSFERÊNCIA ... RESPONSABILIDADE IA. INADIMPLÊNCIA. IPTU. INSCRIÇÃO. DÍVIDA ... ATIVA. PROMITENTE VENDEDOR. DÍVIDA PROPTER REM. INDENIZAÇÃO. DANO ... -
Acordao N° 1247470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de execução. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Lei 10. 931/2004. Princípio da especialidade. Dispensada assinatura de testemunhas. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A cédula de crédito bancário é título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em...
... uma entidade financeira e representa uma promessa de pagamento em dinheiro, representando dívida ... certa, liquida e ... -
Acordao N° 1354398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de execução. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Lei 10. 931/2004. Princípio da especialidade. Dispensada assinatura de testemunhas. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A cédula de crédito bancário é título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em...
... uma entidade financeira e representa uma promessa de pagamento em dinheiro, representando dívida ... certa, liquida e ... -
Acordao N° 1702618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de execução. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Lei 10. 931/2004. Princípio da especialidade. Dispensada assinatura de testemunhas. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A cédula de crédito bancário é título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em...
... uma entidade financeira e representa uma promessa de pagamento em dinheiro, representando dívida ... certa, liquida e ... -
Acordao N° 1341462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Civil. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Embargos à execução de título extrajudicial. Desconstituição do título. Defesa desvinculada da previsão legal. Obrigação consubstanciada em título líquido, certo e exigível. Dívida exequenda devida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que rejeitou os embargos à execução de título extrajudicial. 2....
... DÍVIDA EXEQUENDA DEVIDA ... 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a ... Confissão de Dívida e Promessa de Pagamento, subscrito pelas partes e por duas testemunhas, a revelar ... - Acórdão Nº 08232508520208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2022
-
Relatório e Voto com número 5201126-07.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ógicas (cláusula 7.4), bem como no termo de confissão de dívida ... (cláusula 4.1.1), previsão de volta ao status quo ante e ... Promessa de Pagamento que a contagem do prazo de lançamento se iniciaria na data ...