promotor de vendas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-53.2017.5.06.0313), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROMOTOR DE VENDAS. INAPLICABILIDADE. A Lei nº 12.740/2012 incluiu entre o rol de serviços perigosos previstos no art. 193, da CLT, as "atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou...
... ATIVIDADE DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROMOTOR DE VENDAS. INAPLICABILIDADE. A Lei nº 12.740/2012 incluiu entre o rol de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001810-67.2015.5.06.0171), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO (ART. 62, I, DA CLT). Das provas produzidas nos autos, observo que a reclamada, no dia da realização da audiência de instrução, anexou Ata de Instrução emprestada que deixou de ser sopesada pelo Juízo de origem por ocasião da Audiência de Instrução, bem como no momento da prolação da...
... Nela, fica evidente que, enquanto na função de promotor de vendas, os empregados realizam atividade externa incompatível com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-366100-84.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... TRANSPORTE DE VALORES POR EMPREGADO QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE PROMOTOR DE VENDAS E SUPERVISOR COMERCIAL. Razões recursais fundamentadas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001243-92.2015.5.06.0411), 07-12-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADAE. ÔNUS DA PROVA. Não se desincumbindo satisfatoriamente o reclamante do ônus que lhe competia, a teor do art. 818, da CLT, de provar que, pela natureza da atividade para o qual fora contratado (promotor de vendas) ou pela forma de execução das suas atividades, necessário se fazia da utilização de motocicleta, indevido o adicional de periculosidade. Recurso a que se...
... que, pela natureza da atividade para o qual fora contratado (promotor de vendas) ou pela forma de execução das suas atividades, necessário se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137800-18.2005.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOTOR DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. 1. O agravante não apontou nas razões do recurso de revista, ofensa aos artigos 5º, V e X, da CF; 511, §1º, 570, 577, 581, §§ 1º e 2º, da CLT e 186 e 927 do CCB, mas tão somente na minuta do agravo de instrumento, em clara inovação recursal, mostrando-se inviável, assim, a análise da...
... PROMOTOR DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO ... 1. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-70.2015.5.06.0143), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO DEMONSTRADO. Situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições, possuindo os contratantes liberalidade para fixar aquelas a serem executadas no curso da relação empregatícia, desde que dentro dos limites do razoável. No caso, contudo, entendo que as atribuições narradas na atrial integram o plexo de tarefas...
... na atrial integram o plexo de tarefas correspondentes ao cargo de promotor de vendas. A função de promotor, engloba a arrumação de prateleiras, ... -
Acórdão Nº 0021086-63.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. PROMOTOR DE VENDAS. Para o enquadramento na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação de horário, situação não demonstrada pela prova dos autos, sendo devidas as horas extras postuladas.
... EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. PROMOTOR DE VENDAS. Para o enquadramento na exceção prevista no art. 62, I, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-65.2015.5.06.0143), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PAGAMENTO INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Demonstrando-se nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo (promotor de vendas), não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal por sua vontade, tendo em vista que não havia orientação da empresa ré no sentido de que seus empregados usufruíssem de...
... -se nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo (promotor de vendas), não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal por ... -
Acórdão Nº 0020400-92.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. INTERVALOS. ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que a atividade externa exercida pelo reclamante, na condição de promotor de vendas, era compatível com a fixação de horário de trabalho. O alegado não controle da jornada pela reclamada não expressa a incompatibilidade da fixação do horário de trabalho. Apelo provido.
... a atividade externa exercida pelo reclamante, na condição de promotor de vendas, era compatível com a fixação de horário de trabalho. O ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Do café ... ARTIGO 218 ... São isentas do imposto as vendas de café para o exterior ... #Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de ... I - o promotor do evento, no caso a que se refere o inciso I do art. 405; ... II - o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 0021237-76.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
... do empregador, como no caso concreto, em que a reclamante era promotor de vendas, acarreta a dificuldade e mesmo impossibilidade de controle ...
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Acórdão Nº 0020795-19.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
... PROMOTOR DE VENDAS. HORAS EXTRAS ... Constitui requisito indispensável ao ...
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Acórdão Nº 0020294-06.2016.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2017
REPOSITOR. SERVIÇO EXTERNO. COMPATIBILIDADE COM O CONTROLE DE HORÁRIO. O trabalho realizado pelo reclamante, como repositor (promotor de vendas), embora externo, mostra-se compatível com o controle do seu horário de trabalho diário, não se enquadrando na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso da reclamada desprovido.
... O trabalho realizado pelo reclamante, como repositor (promotor de vendas), embora externo, mostra-se compatível com o controle do seu ... -
Acórdão Nº 0020487-38.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. ATIVIDADE EXTERNA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Comprovado que não houve o exercício de atividade externa incompatível com o controle da jornada de trabalho, não se admite o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Sentença mantida.
... EMENTA HORAS EXTRAS. PROMOTOR DE VENDAS. ATIVIDADE EXTERNA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001440-86.2011.5.06.0023), 30-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. O comando que fez coisa julgada determinou que as diferenças salariais fossem apuradas em consideração ao valor da função registrada na CTPS da autora e aquela definida para o Promotor de Vendas Master. Assim, em respeito à imutabilidade do julgado, imperiosa a reforma dos cálculos para que a...
... Agravado: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO S.A ... da função registrada na CTPS da autora e aquela definida para o Promotor de Vendas Master. Assim, em respeito à imutabilidade do julgado, ... -
Acórdão Nº 0021705-35.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-05-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DA RÉ. Caso em que resultou demonstrado nos autos que as tarefas laborais do autor como promotor de vendas contribuíram para o agravamento da lesão na coluna lombar. Fator de concausa que não afasta a responsabilidade da empregadora, resultando caracterizada a culpa desta pela exposição do trabalhador a condições de trabalho nocivas. Recurso da ré
... demonstrado nos autos que as tarefas laborais do autor como promotor de vendas contribuíram para o agravamento da lesão na coluna lombar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001435-56.2013.5.06.0003), 04-08-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - Sendo certo que o reclamante trabalhou para a empresa na função de promotor de vendas (e não vendedor, viajante ou pracista), inaplicável à hipótese a Lei nº. 3.207/57, pelo que inviável cogitar-se no enquadramento sindical sob a ótica de categoria diferenciada, devendo ele se dar à luz do art. 511,
... certo que o reclamante trabalhou para a empresa na fun ç ã o de promotor de vendas (e n ã o vendedor, viajante ou pracista), inaplic á vel à ... -
Acórdão Nº 0020242-65.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. PROMOTOR DE VENDAS. O art. 62, I, da CLT é dispositivo de caráter excepcional, incumbindo ao empregador demonstrar não só o trabalho externo desenvolvido pelo empregado como também a impossibilidade de fiscalização e de controle da jornada de trabalho. Caso em que a reclamante atuou como promotora de vendas, realizando trabalho que, embora externo ao...
... EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. PROMOTOR DE VENDAS. O art. 62, I, da CLT é dispositivo de caráter excepcional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001200-18.2015.5.06.0004), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, I, DA CLT. A demonstração relativa à jornada e frequência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT, combinados com o art. 373, II, do CPC, e a Súmula nº 338, I do
... do reclamante, que realizava labor externo, na função de promotor de vendas. Apelo da reclamada provido, no particular ... RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001881-82.2017.5.06.0144), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROMOTOR DE VENDAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. A hipótese prevista no art. 62, inciso I, da CLT diz respeito ao trabalho externo em que o empregador esteja impossibilitado, por qualquer meio, de fiscalizar ou controlar o tempo efetivamente destinado à execução das tarefas do empregado. Da análise do conjunto fático-probatório, não se verifica o...
... PROMOTOR DE VENDAS ... TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10202-26.2021.5.03.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROMOTOR DE VENDAS - USO DE MOTOCICLETA - ARTIGO 193, § 4º , DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1. A jurisprudência desta Eg. Corte, com fundamento no § 4º...
... PROMOTOR DE VENDAS - USO DE MOTOCICLETA - ... ARTIGO 193, § 4º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000674-17.2016.5.06.0101), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, I, DA CLT. A demonstração relativa à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do CPC/2015 e a Súmula nº 338, I...
... do reclamante, que realizava labor externo, na função de promotor de vendas. Apelo da reclamada provido, no particular. RELATÓRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20373-91.2016.5.04.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DA DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. 1. A decisão agravada está fundamentada na premissa de que as razões do agravo de instrumento não impugnaram os termos da decisão...
... Agravo não conhecido ... PROMOTOR" DE VENDAS – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – RECONHECIMENTO DE SUBORDINA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001287-40.2012.5.06.0016 (01643-2009-142-06-00-4)), 12-02-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. PROMOTOR DE VENDAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA R É ... PROMOTOR DE VENDAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO ...