propaganda eleitoral gratuita
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Magistratura TJAL 2019
... (B) é civil e sua celebração gratuita. (C) religioso não produz efeitos civis, em ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ... : medidas para impedir a prática de propaganda eleitoral irregular e o alistamento eleitoral ...
- Decisão Monocrática nº 6189 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601405-63.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 11-10-2022
... e JAIME DOMINGUES NUNES ajuizaram Representação Eleitoral por propaganda irregular na televisão em desfavor da COLIGAÇÃO AMAPÁ PARA TODOS e ... Sustentaram que a propaganda eleitoral gratuita possui diversos efeitos computacionais e animações "do início ao fim", ...
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Decisão monocrática Nº 0600821-77.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... a Port.–TSE 739, de 12/8/2022, em que se delimitou o tempo de propaganda de cada legenda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão ... para fins da distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão e da participação de candidatos em debates nas ...
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Decisão monocrática Nº 0602442-71.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... Agravo em recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral gratuita. Art. 53–A da Lei nº 9.504/1997. Candidato eleito ...
- Decisão Monocrática nº 060171160 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 0600483-06.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
CONSULTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. DESTINAÇÃO. PERCENTUAIS. QUOTA. CANDIDATURAS ...
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Decisão monocrática Nº 0602437-49.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... Agravo em recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral gratuita. Art. 53–A da Lei nº 9.504/1997. Candidato eleito ...
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Decisão monocrática Nº 0602431-42.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0601717-23.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... CANDIDATO AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO. TÉRMINO DO PROCESSO ELEITORAL. PERDA ...
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Decisão monocrática Nº 0601681-82.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 22-09-2022
... no horário eleitoral gratuito na TV e no Rádio, INSERÇÃO de propaganda eleitoral, em desconformidade com a legislação eleitoral”. Alega ... ão judicial impedindo a veiculação da propaganda eleitoral gratuita do CANDIDATO A GOVERNADOR VALMIR, seja no rádio, na TV, tanto em rede ...
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Decisão monocrática Nº 0601464-51.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 02-10-2022
... ao cargo de Governador, ajuizaram Representação Eleitoral por propaganda irregular na televisão, com pedido de tutela de urgência, em desfavor da ... , obscurecendo o propósito maior da propaganda eleitoral gratuita, que é apresentar propostas de forma simples e clara.". Desta forma, a ...
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Decisão monocrática Nº 0601843-61.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 10-10-2022
... [Eleições – Eleição Suplementar, Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Cavalete] ... RELATOR: JOSE ... para Prefeito e Vereador, as inserções da propaganda eleitoral gratuita serão realizadas nos municípios em que houver estação geradora de ...
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Acordão nº 2 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Noviembre de 2008
Propaganda Político-Partidária Gratuita na Forma de Inserções em Nível Regional - Veiculação nas Emissoras de Rádio e Televisão - Comprovação das Exigências Legais - Subtração do Tempo de Propaganda Partidária Cassado em Representações - Procedência Parcial da Representação.
... ACÓRDÃO N° 165644 ... PROPAGANDA PARTIDÃRIA N°2 ... REQUERENTES' PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, PELO ... EMENTA: PROPAGANDA POLITICO.PARTIDÃRIA GRATUITA NA FORMA DE INSERÇÕES EM NJVEL REGIONAL - VEICULAÇÃO NAS ... -
Decisão monocrática Nº 0601025-28.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 02-10-2022
... modalidade bloco, na televisão, a representada teria veiculado propaganda eleitoral gratuita em desconformidade com a legislação eleitoral, pois ...
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Decisão monocrática Nº 0601100-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Representação por propaganda eleitoral irregular. Procedência na instância ordinária. Término da ... 10.2014) [ ... ] Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições, há perda superveniente do ...
- Decisão Monocrática nº 3347 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 0604189-71.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... Agravo em recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral gratuita. Rádio e televisão. Ausência de transmissão ...
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Decisão monocrática Nº 0602746-43.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 11-10-2022
... insurge em razão de supostamente os requeridos terem exibido propaganda eleitoral irregular negativa, contendo “informação falaciosa e ... REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. RÁDIO. TÉRMINO DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO PARA PREFEITO E ...
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Decisão monocrática Nº 0602438-34.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Representação. Propaganda eleitoral gratuita. Art. 53–A da Lei nº 9.504/1997. Propaganda ...
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Decisão monocrática Nº 0601123-09.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Jair Messias Bolsonaro, ocorrida durante a veiculação da propaganda eleitoral gratuita da representada, em 15.9.2022. A ...
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Decisão monocrática Nº 0601640-18.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 17-09-2022
... altura da tela e ¼ (um quarto) da largura. Aponta que na propaganda transmitida em BLOCO, no dia 14/09/2022 (tarde), não está seguindo as ... 48 ( ... ) ( ... ) § 4º A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por ...
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Decisão monocrática Nº 0601643-70.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 17-09-2022
... altura da tela e ¼ (um quarto) da largura. Aponta que na propaganda transmitida em BLOCO, no dia 14/09/2022 (noite), não está seguindo as ... 48 ( ... ) ( ... ) § 4º A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por ...
- Decisão Monocrática nº 060284120 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2019
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Decisão monocrática Nº 0602726-52.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 02-10-2022
... O pedido se insurge em razão de veiculação de propaganda no rádio com suposta invasão de apoiador em horário eleitoral ... REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. RÁDIO. TÉRMINO DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO PARA PREFEITO E ...