propaganda eleitoral gratuita
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Decisão monocrática Nº 0600070-33.2020.6.06.0117 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FINALIDADE ELEITOREIRA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. SUPOSTO USO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL. ABUSO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0601660-09.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 23-09-2022
... nos turnos vespertino e noturno, a representada teria veiculado propaganda eleitoral gratuita, dos candidatos a cargo proporcional, em ...
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Propaganda Eleitoral
... A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é permitida, desde que seja espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. (§8º, art. 37 da Lei nº 9.504/97) ... Até as eleições 2014 ...
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Decisão monocrática Nº 1360130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDÁRIA GRATUITA. RESSARCIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0601127-46.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Representação por propaganda eleitoral irregular. Procedência na instância ordinária. Término da ... Representação. Procedência. Propaganda eleitoral gratuita. Inserção. Horário destinado à chapa proporcional. Utilização de ...
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Decisão Monocrática nº 060169419 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2018
... )-0601694-19.2018.6.00.0000-[Cargo - Presidente da Repblica, Propaganda Poltica - Propaganda ... Eleitoral - Televiso, ... /PRTB) e Jair Messias Bolsonaro, impugnando a propaganda eleitoral gratuita, veiculada em inseres na televiso, na data ... de ...
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Decisão Monocrática nº 106451 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2014
... na propaganda eleitoral em bloco, pela televiso, transmitida no perodo vespertino do dia ... veiculada:(i) ausncia de insero da legenda "propaganda eleitoral gratuita" ; e(ii) ... ausncia da assinatura da coligao com os ...
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Decisões Monocráticas nº 18735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2014
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Representação ... 8.1988: Assim, se toda a disciplina da propaganda eleitoral gratuita se encontrava sob a ...
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Decisão monocrática Nº 0600993-23.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 31-08-2022
... na televisão, no turno noturno, o representado teria veiculado propaganda eleitoral gratuita em desconformidade com a legislação eleitoral, pois ...
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Decisão monocrática Nº 0602887-89.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção de fato sabidamente inverídico no horário reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio, por meio de inserções no turno vespertino ...
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Decisão da Presidência nº 416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Eleitoral, e a decisão proferida pela ministra Maria ... ão os horários reservados à propaganda em rede, para o cargo de prefeito, e à ... em conta o tempo de propaganda eleitoral gratuita de cada agremiação ... Argui que a condução ...
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Decisão da Presidência nº 5398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
Direito eleitoral ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... ção do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral, considerada a representação dos ... partidário e da propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio (direito de antena) se dá de ...
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Decisão monocrática Nº 0601251-29.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ão Pelo Bem do Brasil e de Jair Messias Bolsonaro, por suposta propaganda eleitoral irregular veiculada em bloco no horário eleitoral gratuito de ... à presidência da República, pois a propaganda eleitoral gratuita dos representados imputa a Luiz Inácio Lula da Silva suposto crime de ...
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Julgamento de candidaturas laranjas não pode virar discurso vazio
Juacy Loura: TSE precisa acelerar julgamento de candidaturas laranjas
... ), voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral para continuidade de julgamento o Recurso ... DE CAMPANHA (FEFC)E DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO E NA TV ... -
Decisão monocrática Nº 0600893-64.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... do Brasil e de Jair Messias Bolsonaro, por suposta prática de propaganda eleitoral irregular em inserções de televisão, em desconformidade com o ... A representante afirma, em síntese, que a propaganda eleitoral gratuita por inserções veiculadas pela coligação representada, em 26.8.2022, ...
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Decisão monocrática Nº 0601440-39.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 04-10-2022
... intimação dos representados para que se ABSTENHAM de realizar propaganda eleitoral na televisão em que a janela de Libras não cumpra os tamanhos ... ( ... ) § 4º A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por ...
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Decisão monocrática Nº 0601378-96.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 04-10-2022
... 485, VI, CPC, eis que a propaganda foi regularizada tempestivamente ”. Instado a se manifestar o ... 44 da Lei nº 9.504/1997 ... § 4º A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por ...
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Com empate por 3 a 3, STF retoma nesta quinta debate sobre propaganda eleitoral
Em 3 a 3, STF retoma amanhã debate sobre propaganda eleitoral
... de condições entre os candidatos, mas a legislação atual contém uma diferença expressiva de tratamento entre a propaganda eleitoral gratuita na internet e a paga. Para o ministro, a vedação da propaganda paga na internet causa um desequilíbrio injustificado entre as plataformas de ... -
Decisão monocrática Nº 0602596-62.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 06-10-2022
... determinar “ que os representados se abstenham de veicular a propaganda ora impugnada, em descumprimento ao art. 12 da Resolução TSE nº ... , considerando o término do período de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio" ... É o relatório. Decido. Cuida o ...
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Decisão monocrática Nº 0602627-82.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 06-10-2022
... determinar “ que os representados se abstenham de veicular a propaganda ora impugnada, em descumprimento ao art. 12 da Resolução TSE nº ... , considerando o término do período de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio" ... É o relatório. Decido. Cuida o ...
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Decisão monocrática Nº 0602112-90.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 24-11-2022
... 2022.6.08.0000 – Vitória – ESPÍRITO SANTO ASSUNTO: [Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Televisão, Propaganda Política ... ão de suposto descumprimento de regras da propaganda eleitoral gratuita em rede na televisão. Aduz o Representante, que: – as ...
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Decisão monocrática Nº 0602432-27.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA EM HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. DIREITO DE RESPOSTA INDEFERIDO PELO ... RECURSO ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INTEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ...
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Decisão Monocrática nº 149321 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2016
... REPRESENTAO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA VEICULADA NA TELEVISO ... PERDA ...
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Campanhas ficaram mais baratas, mas abstenção do eleitorado acendeu alerta
Retrospectiva 2016: Campanhas ficaram mais baratas, mas alta abstenção preocupa
... No universo do Direito Eleitoral, o ano também teve suas agitações. Muito ... propaganda eleitoral gratuita, rel. min. Rosa Weber),j) ADI ... -
Decisão monocrática Nº 0602732-86.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA EM HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. DIREITO DE RESPOSTA DEFERIDO PELO TRIBUNAL ... por incluir informação inverídica na propaganda eleitoral gratuita veiculada na TV (ID 158089274): “Eleições 2022. Recurso ...