propaganda eleitoral gratuita
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Decisão monocrática Nº 0600135-73.2020.6.14.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... razão da ausência do nome do candidato a vice–prefeito na propaganda eleitoral da chapa majoritária nas Eleições de 2020. Eis a ementa ... aos limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral gratuita e, após a interposição do agravo interno, foram condenados pela ...
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Decisão monocrática Nº 0606210-15.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ofensa à sua imagem, além da prática de desinformação e de propaganda eleitoral negativa, ocorridas durante a veiculação de inserção da aganda eleitoral gratuita dos representados. A douta Procuradoria–Geral Eleitoral se manifesta ...
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Decisão monocrática Nº 0601661-91.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 17-09-2022
... VESPERTINO, e NOTURNO, a agremiação ora representada veiculou propaganda eleitoral gratuita de forma contrária à legislação eleitoral vigente, ...
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Decisão monocrática Nº 0601666-16.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 17-09-2022
... VESPERTINO, e NOTURNO, a agremiação ora representada veiculou propaganda eleitoral gratuita de forma contrária à legislação eleitoral vigente, ...
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Decisão monocrática Nº 0601669-68.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-09-2022
... VESPERTINO, e NOTURNO, a agremiação ora representada veiculou propaganda eleitoral gratuita de forma contrária à legislação eleitoral vigente, ...
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Decisão monocrática Nº 0601664-46.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 17-09-2022
... VESPERTINO, e NOTURNO, a agremiação ora representada veiculou propaganda eleitoral gratuita de forma contrária à legislação eleitoral vigente, ...
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Decisão monocrática Nº 0601670-53.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-09-2022
... VESPERTINO, e NOTURNO, a agremiação ora representada veiculou propaganda eleitoral gratuita de forma contrária à legislação eleitoral vigente, ...
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Decisão monocrática Nº 0601671-38.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-09-2022
... VESPERTINO, e NOTURNO, a agremiação ora representada veiculou propaganda eleitoral gratuita de forma contrária à legislação eleitoral vigente, ...
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Decisão monocrática Nº 0602323-40.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 08-10-2022
... –se que a pretensão se limita a medidas relacionadas à propaganda propriamente considerada, não havendo pedido de condenação em multa ou ... 1. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições, há perda superveniente do ...
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Decisão monocrática Nº 0602324-25.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 04-10-2022
... –se que a pretensão se limita a medidas relacionadas à propaganda propriamente considerada, não havendo pedido de condenação em multa ou ... 1. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições, há perda superveniente do ...
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Decisão monocrática Nº 0602320-85.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 08-10-2022
... –se que a pretensão se limita a medidas relacionadas à propaganda propriamente considerada, não havendo pedido de condenação em multa ou ... 1. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições, há perda superveniente do ...
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Decisão monocrática Nº 0602321-70.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 04-10-2022
... –se que a pretensão se limita a medidas relacionadas à propaganda propriamente considerada, não havendo pedido de condenação em multa ou ... 1. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições, há perda superveniente do ...
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Decisão monocrática Nº 0602325-10.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 04-10-2022
... –se que a pretensão se limita a medidas relacionadas à propaganda propriamente considerada, não havendo pedido de condenação em multa ou ... 1. Exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita relativa ao primeiro turno das eleições, há perda superveniente do ...
- Decisão Monocrática nº 060142310 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060151403 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2018
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Resolução nº 1168 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Agosto de 2005
Referendo 2005. Consulta. Horário. Divulgação. Rede. Propaganda gratuita. - O período a ser observado para a propaganda das frentes parlamentares no Referendo/2005 é o disposto no art. 21 da Res.-TSE nº 22.033, de 4.8.2005.
... Consulta. Horário. Divulgação. Rede ... Propaganda gratuita ... - O período a ser observado para a propaganda das frentes ... -
Regras da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
... II. a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Libras (LIBRAS) ou o recurso de LEGENDA, que deverão constar obrigatoriamente do material ...
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Decisão monocrática Nº 0600704-74.2022.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Lei nº 9.504/1997, ao manter a proibição de veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como de acesso ao Fundo ...
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Decisão monocrática Nº 0602675-68.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Improcedência. Propaganda eleitoral gratuita. Programa em Bloco/Rede. Horário destinado à chapa ...
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Decisão monocrática Nº 0600934-31.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... da Coligação Pelo Bem do Brasil, por suposta divulgação de propaganda eleitoral irregular, em horário eleitoral gratuito de televisão, ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO. MODALIDADE INSERÇÃO. ART. 54 DA LEI DAS ELEIÇÕES. NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600930-91.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... da Coligação Pelo Bem do Brasil, por suposta divulgação de propaganda" eleitoral irregular, transmitida em horário eleitoral gratuito de televis\xC3" ... REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO. MODALIDADE INSERÇÃO. ART. 54 DA LEI DAS ELEIÇÕES. NÃO ...
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Cotas raciais são compatíveis com o liberalismo, diz advogado do Livres
Entrevista: Irapuã Santana, advogado e ex-assessor de Fux no STF
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que candidatos negros terão direito à ... financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em ... -
Decisão monocrática Nº 0601160-36.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... propaganda eleitoral gratuita na televisão. Os requeridos apresentaram defesa ...
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Decisão monocrática Nº 0601140-45.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... propaganda eleitoral gratuita na televisão. Os requeridos apresentaram defesa ...
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Decisão monocrática Nº 0601232-23.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão. Os requeridos apresentaram defesa ...