Magistratura TJAL 2019
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mAGistrAtUrA tJAL 2019
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MAGISTRATURA TJAL 2019
3
1. Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004
sob o regime da separação de bens, divorciando-se
em 2018, quando deszeram a sociedade conjugal.
Em 2013, Luciana, culposamente, colidiu seu auto-
móvel com o de Roberto, causando-lhe danos. Nesse
caso, a pretensão de Roberto obter a correspondente
reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil,
(A)é imprescritível.
(B)prescreveu em 2016.
(C)prescreverá em 2021.
(D)prescreveu em 2018.
(E)prescreverá em 2028.
2. Renato emprestou seu automóvel a Paulo.
Quinze dias depois, ainda na posse do veículo,
Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda
sem revelar que o automóvel possuía grave defeito
mecânico, vício oculto que só foi constatado por
Paulo na própria data da alienação. Nesse caso, de
acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de
obter a redibição do contrato de compra e venda,
que se sujeita a prazo
(A)prescricional, de trinta dias, contado da data
em que recebeu o automóvel.
(B)prescricional, de quinze dias, contado da data
da alienação.
(C)decadencial, de trinta dias, contado da data
em que recebeu o automóvel.
(D)decadencial, de quinze dias, contado da data
da alienação.
(E)decadencial, de noventa dias, contado da data
em que recebeu o automóvel.
3. De acordo com o Código Civil, o negócio cujo
objeto, ao tempo da celebração, é impossível
(A)é nulo de pleno de direito, ainda que se trate
de impossibilidade relativa.
(B)terá validade se a impossibilidade inicial do
objeto cessar antes de realizada a condição a
que ele estiver subordinado.
(C)é válido, ainda que se trate de impossibilidade
absoluta, desde que ela não tenha sido criada
por nenhuma das partes.
(D)é válido, porém inecaz, ainda que se trate de
impossibilidade absoluta.
(E)é nulo de pleno direito, porém ecaz, desde
que se trate de impossibilidade relativa.
4. Nos testamentos,
(A)é válida a disposição que deixe ao arbítrio de
terceiro, desde que sucientemente identi-
cado, xar o valor do legado.
(B)é ilícita a deixa ao lho do concubino, quando
também o for do testador.
(C)pode ser nomeada herdeira, mas não legatária,
a pessoa que nele gurou como testemunha
instrumentária.
(D)presume-se o prazo em favor do herdeiro.
(E)são inválidas as disposições de caráter não
patrimonial, se o testador tiver se limitado
somente a elas.
5. Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa
a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar
o amigo em diculdade, Leopoldo assumiu para si
a obrigação de João, para o que houve expressa
anuência de Teresa. Nesse caso,
(A)João cará exonerado da dívida, salvo se Leo-
poldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente
e Teresa ignorasse essa sua condição.
(B)Leopoldo poderá opor a Teresa as exceções
pessoais que competiam a João.
(C)se a substituição do devedor vier a ser anulada,
restaura-se o débito de João, sem nenhuma
garantia, independentemente de quem a tenha
prestado.
(D)preservam-se as garantias especiais originaria-
mente dadas a Teresa por João, independente-
mente do assentimento dele.
(E)João responderá apenas pela metade da dívida,
ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação
assumida perante Teresa.
6. De acordo com o Código Civil, a posse
(A)adquire-se no momento da celebração do con-
trato, mesmo que não seja possível o exercício,
em nome próprio, de quaisquer dos poderes
inerentes à propriedade.
(B)justa é aquela adquirida de boa-fé.
(C)pode ser adquirida por terceiro sem mandato,
dependendo, nesse caso, de raticação.
(D)transmite-se aos herdeiros do possuidor com
os mesmos caracteres, mas não aos seus lega-
tários.
(E)do imóvel gera presunção absoluta da posse
das coisas que nele estiverem.
7. Luciano, proprietário de duas casas, desa-
pareceu do seu domicílio sem deixar testamento,
representante ou procurador para administrar-lhe
os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a
requerimento do Ministério Público, declarou sua
ausência e nomeou- lhe curador, que arrecadou
seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos
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