Magistratura TJAL 2019
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mAGistrAtUrA tJAL 2019
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MAGISTRATURA TJAL 2019
3
1. Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004
sob o regime da separação de bens, divorciando-se
em 2018, quando deszeram a sociedade conjugal.
Em 2013, Luciana, culposamente, colidiu seu auto-
móvel com o de Roberto, causando-lhe danos. Nesse
caso, a pretensão de Roberto obter a correspondente
reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil,
(A) é imprescritível.
(B) prescreveu em 2016.
(C) prescreverá em 2021.
(D) prescreveu em 2018.
(E) prescreverá em 2028.
2. Renato emprestou seu automóvel a Paulo.
Quinze dias depois, ainda na posse do veículo,
Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda
sem revelar que o automóvel possuía grave defeito
mecânico, vício oculto que só foi constatado por
Paulo na própria data da alienação. Nesse caso, de
acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de
obter a redibição do contrato de compra e venda,
que se sujeita a prazo
(A) prescricional, de trinta dias, contado da data
em que recebeu o automóvel.
(B) prescricional, de quinze dias, contado da data
da alienação.
(C) decadencial, de trinta dias, contado da data
em que recebeu o automóvel.
(D) decadencial, de quinze dias, contado da data
da alienação.
(E) decadencial, de noventa dias, contado da data
em que recebeu o automóvel.
3. De acordo com o Código Civil, o negócio cujo
objeto, ao tempo da celebração, é impossível
(A) é nulo de pleno de direito, ainda que se trate
de impossibilidade relativa.
(B) terá validade se a impossibilidade inicial do
objeto cessar antes de realizada a condição a
que ele estiver subordinado.
(C) é válido, ainda que se trate de impossibilidade
absoluta, desde que ela não tenha sido criada
por nenhuma das partes.
(D) é válido, porém inecaz, ainda que se trate de
impossibilidade absoluta.
(E) é nulo de pleno direito, porém ecaz, desde
que se trate de impossibilidade relativa.
4. Nos testamentos,
(A) é válida a disposição que deixe ao arbítrio de
terceiro, desde que sucientemente identi-
cado, xar o valor do legado.
(B) é ilícita a deixa ao lho do concubino, quando
também o for do testador.
(C) pode ser nomeada herdeira, mas não legatária,
a pessoa que nele gurou como testemunha
instrumentária.
(D) presume-se o prazo em favor do herdeiro.
(E) são inválidas as disposições de caráter não
patrimonial, se o testador tiver se limitado
somente a elas.
5. Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa
a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar
o amigo em diculdade, Leopoldo assumiu para si
a obrigação de João, para o que houve expressa
anuência de Teresa. Nesse caso,
(A) João cará exonerado da dívida, salvo se Leo-
poldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente
e Teresa ignorasse essa sua condição.
(B) Leopoldo poderá opor a Teresa as exceções
pessoais que competiam a João.
(C) se a substituição do devedor vier a ser anulada,
restaura-se o débito de João, sem nenhuma
garantia, independentemente de quem a tenha
prestado.
(D) preservam-se as garantias especiais originaria-
mente dadas a Teresa por João, independente-
mente do assentimento dele.
(E) João responderá apenas pela metade da dívida,
ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação
assumida perante Teresa.
6. De acordo com o Código Civil, a posse
(A) adquire-se no momento da celebração do con-
trato, mesmo que não seja possível o exercício,
em nome próprio, de quaisquer dos poderes
inerentes à propriedade.
(B) justa é aquela adquirida de boa-fé.
(C) pode ser adquirida por terceiro sem mandato,
dependendo, nesse caso, de raticação.
(D) transmite-se aos herdeiros do possuidor com
os mesmos caracteres, mas não aos seus lega-
tários.
(E) do imóvel gera presunção absoluta da posse
das coisas que nele estiverem.
7. Luciano, proprietário de duas casas, desa-
pareceu do seu domicílio sem deixar testamento,
representante ou procurador para administrar-lhe
os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a
requerimento do Ministério Público, declarou sua
ausência e nomeou- lhe curador, que arrecadou
seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos
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