proposta compra e venda
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Acórdão nº 1.0000.22.153631-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. UNIDADES IMOBILIÁRIAS NÃO CONSTRUÍDAS. CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA. RETORNO AO 'STATUS QUO ANTE'. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DANO MORAL E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE...
... por perdas e danos e danos morais, proposta por Marcos Jos Ribeiro em desfavor de Inpar ... para declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes e condenar as rs, ... -
Acórdãos nº 2088605-29.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Adquirentes não diligentes na compra do imóvel Execução proposta em 9 Compra e venda do imóvel celebrada em 2005 ...
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Acórdão Nº 0079045-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2024
... REFORMA. PROPOSTA DE COMPRA E VENDA QUE NÃO ATRIBUIU AOS ...
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Acórdão Nº 0711013-96.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-10-2019
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE ...
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Acórdão Nº 0800757-03.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2018
... INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO ... CONTRATO ...
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Processo nº 0032089-30.2012.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... IMÓVEL OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E ... PROPOSTAA E VENDA", ... EM CUJO INSTRUMENTO CONSTOU QUE HOUVE\xC2" ...
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Acórdão Nº 0038425-19.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. RESOLUÇÃO DO ...
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Processo nº 0070944-10.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Proposta de Compra e Venda de Imóvel. Demanda Ajuizada Em Face Da Imobiliária e Da Construtora Em Razão Da Não Celebração de Contrato de Promessa de Compra e Venda. Restou Comprovado que As Tratativas Não Evoluíram por Responsabilidade Das Rés E, Portanto, Não É Devida Comissão de Corretagem. Sentença de Condenação Solidária a Ressarcir Os Danos...
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Acórdão Nº 0048065-94.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 09-11-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA ...
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Acórdãos nº 1019126-37.2015.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... ÊNCIA RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE COMPRA E VENDA CIÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2003/0039568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPRA E VENDA DAS AÇÕES NÃO LEVADA A REGISTRO ... 2. In casu, se a execução fiscal foi proposta em razão de o recorrido não ter levado a ...
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Acordao N° 1366301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Contrato de corretagem. Art. 725, do cc. Obrigação do resultado útil. Compra e venda de imóvel. Mera aproximação. Recusa de financiamento pelo agente financeiro. Contraprestação indevida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O contrato de corretagem de compra e venda de imóvel encerra uma obrigação de resultado útil, ou seja, será devido o pagamento da comissão somente se...
... OBRIGAÇÃO DO ... RESULTADO ÚTIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MERA APROXIMAÇÃO. RECUSA DE ... ) o fechamento do negócio (assinatura da proposta de compra e ... venda); e c) a execução do ... -
Acórdão Nº 0302808-50.2014.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... compra e venda do Programa Minha Casa, Minha Vida, desde ... ÓVEL E PREÇO DA CORRETAGEM PREVISTOS NA PROPOSTA ... DE COMPRA E VENDA. PRECEDENTE DA TERCEIRA ...
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Processo nº 0002444-55.2015.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Ilegitimidade Da Pessoa Jurídica para Figurar No Polo Passivo Da Relação Processual. Manutenção Da Sentença de Terminativa que Se Impõe. Trata-se de Ação Responsabilidade Civil Proposta Em Face Da Empresa Ré. Narrou Que, por Ter Problemas de Saúde, Resolveu Vender Seu Imóvel para Morar Mais Perto de Sua Filha. Afirmou...
... responsabilidade civil proposta em face da empresa ... de 2012, sendo certo que, com a venda do ... documentos acostados, a proposta de compra e venda ... Secretaria da Vigésima ... -
Acórdão Nº 0303782-67.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... que se objetiva a resciso do contrato de compra e venda e consequente reintegrao de posse do bem, ...
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Acórdão Nº 5016883-14.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... ASSINATURA DA PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. CLUSULA CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 5056118-62.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. PEDIDO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL INVENTARIADO FORMULADO PELA INVENTARIANTE. DECISÃO QUE DEFERIU A VENDA. INCONFORMISMO DAS DEMAIS HERDEIRAS. VALOR DA PROPOSTA DE COMPRA MUITO INFERIOR AO VALOR DO IMÓVEL DECLARADO NO TESTAMENTO PÚBLICO DA AUTORA DA HERANÇA. NECESSIDADE DA CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS PARA A ALIENAÇÃO DO BEM INVENTARIADO ANTES DA...
... dos débitos do espólio e deferiu a venda do imóvel de Matrícula n. 18.736 do 2º ... /SC, evento 1, COMP3), ao passo que a proposta aceita pela inventariante, ora Agravada, é ... oferecer aos outros herdeiros o direito de compra antes de prosseguir com a ... -
Acórdãos nº 0029455-50.2013.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... - Ação de cobrança Ação proposta pela autora contra o réu, em razão da intermediação de compra e venda de um imóvel Ação julgada ...
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Processo nº 0025705-17.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... promessa de compra e venda de lote de terreno ... instrumento particular de proposta ...
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Processo nº 0410232-42.2016.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória Proposta Com Base Em Instrumento de Distrato de Contrato de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Relação de Consumo. Inteligência Do Contido Na Súmula 543 Do E. Stj. Matéria Própria Das Câmaras Especializadas. Aplicação Dos Termos Da Súmula 326 Deste E. Tjrj. INCLUEM-SE Na Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Recursos Em Ação Monitória Proposta...
... MONITÓRIA ... PROPOSTA COM BASE EM INSTRUMENTO ... TRATO DE CONTRATO DE COMPRA E ... IMOBILIÁRIA. ... e venda" de imóvel, referente à unidade \xC2" ... -
Acórdão Nº 0500114-72.2010.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... ) celebraram, em 26.10.1992, compromisso de compra e venda por instrumento particular com Roberto ... COMPRA E VENDA DE IMVEL. AO ORIGINRIA PROPOSTA VISANDO AADJUDICAO. RECONVENO OFERTADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0019662-95.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA CONSTRUTORA ALIENANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ADQUIRENTE. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO INEXISTENTE. PROVA PLEITEADA DESINFLUENTE PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. 2)
... COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... AÇÃO PROPOSTA PELA CONSTRUTORA ALIENANTE ... SENTENÇA DE ... -
Acordao N° 1633272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bens imóveis penhorados. Leilão judicial. Vícios. Valor de avaliação. Competência do juízo deprecado. Arrematação dos bens pelo exequente. Alienação por iniciativa particular. Pretensão do executado. Descabimento. A competência para o exame de eventuais vícios relacionados ao leilão judicial é do juízo deprecado, que conduziu os atos para a
... Apesar de não haver impedimento para que a venda dos imóveis possa ocorrer de forma menos ... proposta de compra e venda apresentada pelo agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129153020204058000), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812915-30.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ JEFFERSON MALTA ARAUJO ADVOGADO: VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ção de que o instrumento contratual de compra e venda do imóvel anexado aos autos comprova que ... de obras nº 0807912-65.2018.4.05.8000, proposta" contra a Construtora, alega que é credora fiduci\xC3" ... -
Acórdãos nº 1015052-34.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... CONDOMÍNIO DA EXISTÊNCIA DE PROPOSTA DE COMPRA E VENDA ESTABELECIDO COM ...