Proposta orçamentária
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 24 ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que ... ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 5º desta Lei, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes ... á cláusulas de seleção no caso de existência de mais de uma proposta apresentada no procedimento de chamada pública e impedimento locacional ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... árias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social; ... V - acompanhar e ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... de decorrido o biênio do estágio, e desde que seja apresentada proposta do Tribunal ao Chefe do Poder Executivo, para o ato de exoneração, o ... decorrente de injustificada redução de sua proposta orçamentária, ou pela não-satisfação oportuna das dotações que lhe correspondam, ...
- Proposta Orçamentária do Estado de São Paulo - 2020
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- EXPEDIENTE - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021
- Proposta Orçamentária do Estado de São Paulo - 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- EXPEDIENTE - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- Proposta Orçamentária do Estado de São Paulo - 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2021
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020
- Expediente - EMENDAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2020