dirigente sindical
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... 4 So garantidas as estabilidades provisrias da gestante; do dirigente sindical, ainda que suplente; do empregado eleito para cargo de direo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... § 2º Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória ... III - de pessoa que exerça cargo em organização sindical; ... #Incluído pela Lei nº 13.848, de 2019 ... IV - de pessoa ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995 ... § 4. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95 ... § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... § 3º - ... 530 e, na hipótese de o nomeador haver sido dirigente sindical, também nas do item I do mesmo artigo ... #Redação dada ...
- Dirigente sindical
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Recuperação judicial não é motivo para o fim da estabilidade do dirigente sindical
A recuperação judicial e a estabilidade do dirigente sindical
A estabilidade provisória do dirigente sindical tem sua origem nas negociações coletivas, como cláusula assecuratória do direito ao emprego, que é um requisito essencial para o exercício do mandato sindical. Isso porque... - Garantia ao Dirigente Sindical e Comunicação ao Empregador nos Termos da Atual Redação da Súmula N. 369, I
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Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração de falta grave
Empresa vai reintegrar dirigente sindical suspenso durante apuração
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa farmacêutica em que ela pretendia reverter ato de juiz que tinha determinado a reintegração de dirigente sindical suspens... -
DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... ? e ?VIII? do artigo 530 e, na hipótese de o nomeado haver sido dirigente sindical, também nas do item ?I? do mesmo artigo ... Art. 2º Ao artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... mecanismos que facilitem o acesso do trabalhador e da entidade sindical que o representa às informações sobre as contribuições recolhidas ... IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... V - ...
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Dirigente sindical não perde estabilidade em empresa em recuperação judicial
Dirigente sindical não perde estabilidade em empresa em recuperação
A recuperação judicial é uma situação distinta da extinção da atividade empresarial, acontecimento que afasta o direito à estabilidade do dirigente sindical. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de ... -
Reconhecimento da personalidade sindical e estabilidade do dirigente
Reconhecimento da personalidade sindical e estabilidade do dirigente
No dia 5 de abril, publicamos artigo nesta coluna sob o título “Ainda se pode exigir condição formal para reconhecimento da personalidade sindical?”, cujo objetivo foi advertir para as transformações do modelo... -
Empresa pode suspender dirigente sindical para apurar falta grave
Empresa pode suspender dirigente sindical para apurar falta grave
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um empregado, dirigente sindical, para apuração de falta grave. Os ministros entenderam que a empresa tem direito de suspendê-lo a... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9270, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Acrescenta Inciso Ao Artigo 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... , em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador." ... Art. 2º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-51.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical suplente, detentor de estabilidade provisória no emprego, irrelevante a comunicação tardia da sua eleição, quando efetuada ainda na vigência do contrato de trabalho. A decisão recorrida, ao afastar do dirigente sindical a estabilidade em razão do mero atraso na comunicação, contraria os termos...
... VMF/sas/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL. Em se tratando de dirigente sindical suplente, detentor de ... -
Acórdão nº CC 124534 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR EX-DIRETOR SINDICAL EM FACE DE SINDICATO. PEDIDO COM BASE EM DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO ... processar e julgar as causas referentes aos litígios envolvendo dirigente sindical e a própria entidade que ele representa em matérias referentes ...
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Dirigente sindical é condenado criminalmente por greve ilegal no transporte
Dirigente sindical é condenado criminalmente por greve ilegal
Quem participa de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de serviço de interesse coletivo, incorre no crime previsto no artigo 201 do Código Penal. O entendimento levou a 5ª Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Gr... -
Ação Civil Pública tendo como objeto inelegibilidade de dirigente sindical
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE MACEIÓ-AL O Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região em Alagoas — AL, com sede na Rua Prof. Lourenço Peixoto n. 90 — Loteamento St...
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'mercado não apoia' dilma, diz dirigente sindical
Para vagner freitas, presidente não pode desagradar a sua base SÃO PAULO Líder do manifesto com críticas duras à política econômica do governo, apresentado no Congresso do PT, encerrado no último sábado em Salvador, o presidente da CUT, Vagner Freita...
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Acórdão Nº 1345732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. DIRIGENTE SINDICAL E SINDICATO: LITÍGIO SOBRE QUESTÕES ESTATUTÁRIAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ... : LEANDRO MARCANTONIO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. COMPETÊNCIA ... JURISDICIONAL. DIRIGENTE SINDICAL E SINDICATO: ... LITÍGIO SOBRE QUESTÕES ESTATUTÁRIAS. REEXAME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1667-76.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A garantia de emprego do dirigente sindical inicia-se na data de depósito dos atos constitutivos no cartório competente, ainda que o registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego seja protocolado...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... -
Acórdão nº CC 126437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... julgamento da ação de prestação de contas entre sindicato e dirigente sindical, quando não houver qualquer questionamento sobre a ...