proprietário de fato
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Acórdão nº 2011/0158589-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. LEILÃO DE IMÓVEL RURAL ANTERIORMENTE DESAPROPRIADO. ART. 535 DO CPC. VENDA A NON DOMINO. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO. AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não há violação ...
... domino é aquela realizada por quem não é o proprietário ... condição, o fato ... -
Acórdão nº 2015/0000450-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ocupação prévia por um terceiro não proprietário, os interessados optam pela ... 4. Não havendo omissão sobre o fato de o bem estar ocupado por terceiro, não se ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de fato ou de direito novos, trazidos com os aclaratórios ... do Superior Tribunal de Justiça ao negar ao proprietário atual o direito ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROPRIETÁRIO. ... PROBATÓRIO ... fato incontroverso nos autos, demandaria, necessariamente, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Quanto ao fato" de ter sido pago o valor correspondente à residência ... ao \xC2" ... proprietário no caso dos autos. Incidência da Súmula 284/STF ...
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Acórdão Nº 0035304-33.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro ... de semoventes entre imóveis rurais pertencentes ao mesmo proprietário – não configura fato gerador de ICMS ... 3. Apelação cível e ...
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Acórdão nº 2012/0168395-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVER DE OBEDIÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO ... OU POSSUIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. ... Superior Tribunal de Justiça ... ocorrência do fato ilícito. A propósito: AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº 2011/0212878-7 de T4 - QUARTA TURMA
... automaticamente em proprietário" e possuidor indireto da coisa até a ... extinção\xC2" ... , nos termos da Súmula 28 do STJ, sendo irrelevante o fato de ...
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Acórdão nº 2014/0264306-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENA DE PERDIMENTO DE BEM. VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPRIETÁRIO COM DUPLO DOMICÍLIO. PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que não se aplica a pena de perdimento ao veículo automotor estrangeiro que...
... PROPRIETÁRIO COM DUPLO DOMICÍLIO. PREMISSAS FÁTICAS DO ... ência pemanente em outro país do MERCOSUL, fato" que autoriza a ... aplicação da pena de perdimento, pela\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0197858-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATIVA. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. PROPRIETÁRIO DO ... que se prove fato" novo na liquidação por artigos, desde que não \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...
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Acórdão nº 2012/0195751-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBEDIÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO ... INEXISTÊNCIA. ... à lei em vigor quando da ocorrência do fato ...
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Acórdão nº 2009/0172089-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE A ÁREA PROMETIDA E A ÁREA ENTREGUE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - ENTENDIMENTO DE QUE A VAGA DE GARAGEM É ÁREA DE USO COMUM E, POIS, NÃO DEVE SER...
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Acórdão nº 2010/0200044-7 de T6 - SEXTA TURMA
... conter a descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a ... ao paciente, na qualidade de sócio-proprietário e gestor da pessoa ...
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Acórdão nº 2011/0129538-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Instauradora, tal fato ... do diretor da empresa e do proprietário do ...
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Acórdão nº 2015/0209774-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. É inexigível a cobrança de tributos de proprietário ... da justiça o fato do Estado violar o direito de garantia de ...
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Acórdão nº 2011/0173461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUPERVENIENTE ARREMATAÇÃO. FATO NÃO REPERCUTENTE NO ... independe da relação jurídica com o anterior proprietário. Preenchidos os requisitos, ...
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Acórdão nº 2015/0088141-6 de T4 - QUARTA TURMA
... fato", constata-se que a questão tratada no recurso especial, relativa\xC2" ... em face da ausência de citação do requerente, proprietário de um ...
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Acórdão Nº 0020298-85.2020.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE VEÍCULO. BEM DO EXECUTADO INDICADO À PENHORA REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. Os elementos presentes nos autos permitem o acolhimento da tese do exequente de que os veículos por ele indicados à penhora, embora registrados em nome de terceiro, seriam de propriedade do executado. Posse e status de proprietário de fato do bem comprovadas. Agravo de...
... Posse e status de proprietário de fato do bem comprovadas. Agravo de petição ao qual se dá provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021550620174058201), 01-12-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO. ART. 90 DA LEI 8666/93. TOMADA DE PREÇOS. CONDENAÇÃO DO SÓCIO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME E DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CONLUIO E DOLO EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APELOS IMPROVIDOS. 01. Apelações interpostas...
... Salienta que o fato" de ela e de os demais agentes públicos denunciados repassarem informaç\xC3" ... estar comprovada a participação ativa do apelante, como proprietário de fato da empresa vencedora do certame, na fraude perpetrada com o ... -
Acórdão Nº 0020468-56.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-10-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ARRESTO DE BENS DE SÓCIO DE FATO. GRUPO FACINEPE/INEPE. Não se verifica ilegalidade ou abusividade na decisão de tutela de urgência de natureza cautelar que determinou o bloqueio de imóveis do impetrante através do convênio CNIB. Provas que indicam ser o impetrante, Faustino da Rosa Júnior, proprietário de fato da entidade de ensino reclamada, Grupo FACINEPE/INEPE....
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ARRESTO DE BENS DE SÓCIO DE FATO. GRUPO FACINEPE/INEPE. Não se verifica ilegalidade ou abusividade na ... que indicam ser o impetrante, Faustino da Rosa Júnior, proprietário de fato da entidade de ensino reclamada, Grupo FACINEPE/INEPE. Todas as 10 ... -
Acórdão Nº 0002727-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... em questão, que conduz a cre que possui a condição de proprietário do bem ... Ao final, requer a reforma da decisão agravada, a fim de ... Por não ser possível concluir que o agravante é de fato proprietário do imóvel, haja vista que, dentre os documentos acostados, ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-11-2020
RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALCONSISTENTE EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -ESCRITURA PÚBLICA AQUISITIVA OUTORGADA POR TERCEIROS ANTIGOSPROPRIETÁRIOS DIRETAMENTE AO COMPRADOR, A PEDIDO DO VENDEDOR,PROPRIETÁRIO DE FATO - PREÇO E QUITAÇÃO FICTÍCIA CONSTANTE NODOCUMENTO PÚBLICO QUE NÃO RETIRA A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃOPACTUADA COM O VERDADEIRO...
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Acórdão Nº 0020084-87.2019.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Situação em que há prova robusta nos autos hábil a infirmar o contrato de compra e venda que indica que o terceiro embargante é de fato proprietário do trator, sendo inviável a manutenção da penhora sobre o veículo. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargante a que se dá provimento.
... contrato de compra e venda que indica que o terceiro embargante é de fato proprietário do trator, sendo inviável a manutenção da penhora sobre o ... -
Acórdão nº 0005399-93.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO ORDINÁRIO JULGADA PROCEDENTE –LOTE URBANO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA POSSE – JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ DEMONSTRADOS – ARTIGO 1201, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL – PENHORA SOBRE O IMÓVEL POR DÍVIDA DO PROPRIETÁRIO – FATO QUE NÃO INTERFERE NA POSSE – RECURSO NÃO PROVIDO.É válido o Contrato de Compra e Venda da posse do lote se atende ao requisito de justo título e...
... , DO CÓDIGO CIVIL – PENHORA SOBRE O IMÓVEL POR DÍVIDA DO PROPRIETÁRIO – FATO QUE NÃO INTERFERE NA POSSE – RECURSO NÃO PROVIDO ... É ...