protesto de título judicial
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Acórdão nº 1.0000.18.010610-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - TUTELA ANTECIPADA - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE. Segundo o entendimento do STJ, é possível a suspensão dos efeitos do protesto de título executivo quando há discussão judicial do débito, a decisão cautelar de sustação configurar poder geral de cautela, as circunstâncias de fato recomendarem a proteção do direito do devedor ante a...
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Decisão Monocrática Nº 0003342-34.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Decisão Monocrática Nº 0120711-33.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Decisão Monocrática Nº 0007477-82.2016.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-06-2022
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Decisão Monocrática Nº 0168585-14.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-06-2022
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0000291-87.2016.8.06.0198 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Decisão Monocrática Nº 0007059-32.2017.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Decisão Monocrática Nº 0069776-73.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0068502-74.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0012910-21.2016.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Decisão Monocrática Nº 0007065-39.2017.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Decisão Monocrática Nº 0002376-15.2016.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... Por outro lado, a medida cautelar de protesto ajuizada pelo ... Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0005159-51.2016.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... medida cautelar de protesto ajuizada pelo Ministério Público do Distrito ...
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Acórdão Nº 0009857-85.2016.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
... RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ... II - A medida cautelar de protesto ajuizada pelo Ministério Público do Distrito ...
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Acórdão Nº 0007469-08.2016.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... medida cautelar de protesto ajuizada pelo Ministério Público do Distrito ...
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Acórdão Nº 0010122-47.2015.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MEDIDA ... CAUTELAR DE ... medida cautelar de protesto ajuizada pelo Ministério Público do Distrito ...
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Acórdão nº 2013/0103275-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PAGAMENTO DE CHEQUE LEVADO A PROTESTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL EM CONSIGNAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Egrégio Tribunal de origem dirimiu as...
... DE CHEQUE LEVADO A PROTESTO ... quitação do título ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 211-33.2012.5.08.0110) 08-11-2017
... PROTESTO DA SENTENÇA. GARANTIA DA EXECUÇÃO ... Nos ... na CLT acerca da matéria, o protesto de título executivo judicial em cartório constitui ...
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Acordao Nº 147732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCUMPRIMENTO. 1) Na execução de prestação alimentícia, cabe a prisão civil do alimentante, caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Correta é a decisão que decretou a prisão da alimentante e determinou o protesto do título judicial se não provado o pagamento de parte do débito alimentar e das parcelas vencidas no processo. 3)...
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Acordao Nº 147732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCUMPRIMENTO. 1) Na execução de prestação alimentícia, cabe a prisão civil do alimentante, caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Correta é a decisão que decretou a prisão da alimentante e determinou o protesto do título judicial se não provado o pagamento de parte do débito alimentar e das parcelas vencidas no processo. 3)...
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Acordao Nº 147732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCUMPRIMENTO. 1) Na execução de prestação alimentícia, cabe a prisão civil do alimentante, caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Correta é a decisão que decretou a prisão da alimentante e determinou o protesto do título judicial se não provado o pagamento de parte do débito alimentar e das parcelas vencidas no processo. 3)...
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Acordao Nº 147732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCUMPRIMENTO. 1) Na execução de prestação alimentícia, cabe a prisão civil do alimentante, caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Correta é a decisão que decretou a prisão da alimentante e determinou o protesto do título judicial se não provado o pagamento de parte do débito alimentar e das parcelas vencidas no processo. 3)...
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Acordao Nº 147732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCUMPRIMENTO. 1) Na execução de prestação alimentícia, cabe a prisão civil do alimentante, caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Correta é a decisão que decretou a prisão da alimentante e determinou o protesto do título judicial se não provado o pagamento de parte do débito alimentar e das parcelas vencidas no processo. 3)...
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Acordao Nº 147732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCUMPRIMENTO. 1) Na execução de prestação alimentícia, cabe a prisão civil do alimentante, caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Correta é a decisão que decretou a prisão da alimentante e determinou o protesto do título judicial se não provado o pagamento de parte do débito alimentar e das parcelas vencidas no processo. 3)...
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Acórdão Nº 0020744-25.2015.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES. ITEM COMUM. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, com eficácia e rga omnes e efeito vinculante, deve ser adotado o IPCA-E até a citação inicial da parte ré e, a partir de então, apenas a taxa Selic, que abrange correção monetária e juros, ressalvados os casos...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ABRANGÊNCIA ... disposição em sentido contrário no título executivo judicial, a interrupção da ...