protesto de titulos
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Acórdão nº AgRg no Ag 1381576 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ATITUDE NEGLIGENTE CARACTERIZADA COM BASE NAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. SÚMULA STJ/07. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. REVISÃO OBSTADA. 1.- In casu, o Tribunal estadual, analisando as provas acostadas, reconheceu que a entidade bancária agiu com excesso...
... INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ATITUDE NEGLIGENTE CARACTERIZADA COM BASE NAS ... cláusula contratual que autorizava o encaminhamento dos títulos a protesto, desde que houvesse ordem expressa do credor principal. Assim, ... -
Acórdão nº 2013/0226813-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO NO SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDOS. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DOS TÍTULOS PARA BAIXA NO CARTÓRIO E AUSÊNCIA DE PROVA DO REGISTRO NO CADASTRO RESTRITIVO. REEXAME DAS PROVAS...
... PROTESTO E INSCRIÇÃO NO SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... OS. ALEGAÇÃO DE ENTREGA DOS TÍTULOS PARA BAIXA NO ... -
Acórdão nº 2013/0337370-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROMISSÓRIA. PROTESTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. CLÁUSULAS...
... ESPECIAL. ... PROMISSÓRIA. ... PROTESTO". CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA ... DE VIOLA\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas ... ça da dívida ativa de que trata o caput deste artigo, promover o protesto de título dado em garantia, que será recebido pro solvendo. (Redação ...
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Acórdão nº 2014/0095259-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. PROTESTO" DO TÍTULO. INTIMAÇÃO ... POR EDITAL. AUSÊNCIA DE \xC2" ... por Cartório de Títulos ...
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Acórdão nº 2010/0049540-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE PROTESTO DE TÍTULO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. - Tratando-se de inscrição decorrente de dados públicos, como os de cartórios de protesto de títulos, a ausência de comunicação da inscrição ao consumidor não...
... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE PROTESTO DE TÍTULO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS ... - Tratando-se de ... de dados públicos, como os de cartórios de protesto de títulos, a ausência de comunicação da inscrição ao consumidor não enseja ... -
Acórdão nº 2007/0040370-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCLUSÃO DE TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS, OFÍCIO ANEXO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... 19 ou da cártula ... § 2º Fica dispensado o protesto para assegurar o direito de regresso contra endossantes e avalistas ... Art. 22. A CIR conterá os seguintes requisitos lançados em seu contexto: ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... por fim a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais, que as representem, deverão declarar à Junta Comercial do ... 22), deverá interpor o respectivo protesto nos prazos e pela forma aplicáveis ao protesto das letras de câmbio no ...
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Acórdão nº 2008/0049618-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCOS DE DADOS DE INADIMPLENTES - DADOS OBTIDOS DE CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS E DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS - DISSÍDIO NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388770 / GO de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO E DE PROTESTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DEVER DE INDENIZAR. TRIBUNAL FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não há possibilidade de rever, em sede de recurso especial, o...
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Acórdão nº 2005/0104306-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a recondução na titularidade dos Cartórios do 1º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos e do 1º Ofício de Registro de Títulos e ...
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Acórdão nº 2007/0013717-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 121/2001. Em relação à certidão de protesto de título em nome da sua sócia-gerente, juntou-se aos autos ... a inexistência de Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos no Município de Lauro Müller/SC, bem como a certidão de protesto de ...
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Acórdão nº 2007/0011947-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONFORME PRECEDENTE DESTA QUARTA TURMA, O VALOR DOS TÍTULOS PROTESTADOS NÃO SERVE COMO PARÂMETRO PARA O ARBITRAMENTO DE ... , QUE FOI FIXADO TOMANDO POR BASE O VALOR DOS TÍTULOS LEVADOS A PROTESTO, EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO, JUSTIFICA-SE, NA VIA ...
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Acórdão nº 2015/0033184-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA DA PARCELA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO....
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Acórdão nº 2008/0173623-0 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. BUSCA DO REGISTRO EM CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. 1. O entendimento pacífico nesta Corte é no sentido de que ainda que a informação sobre devedores inadimplentes seja buscada em bancos de dados diversos, remanesce a obrigação de notificar o devedor acerca
... bancos de dados públicos, como os pertencentes a cartórios de protesto" de títulos e de distribuição judicial, porquanto, nesse caso, a informa\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0242445-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTESTO. ... 1. A instituição financeira que recebe títulos via endosso-caução, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1074950 / RS de T4 - QUARTA TURMA
BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA VINCULADA A NEGÓCIO DESFEITO. AUSÊNCIA DE CAUSA. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECEBE O TÍTULO. PRECEDENTES. QUESTÃO PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. Nos termos do posicionamento consolidado na jurisprudência de ambas as Turmas componentes da
... BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA VINCULADA A ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1409594 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTERMEDIAÇÃO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. NECESSIDADE. DECRETO-LEI N. 911/69. RECURSO PROVIDO. 1. Optando o credor em constituir o devedor fiduciário em mora por meio de carta registrada, deve ater-se, nos termos do art. 2º § 2º do Decreto-Lei 911/
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ou administrador de pessoa jurdica, por pendncias relativas a protesto de ttulos no contestados judicialmente, cobranas judiciais com trnsito em ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de colocação direta, em favor dos agentes financeiros do FMM, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão ... extrajudicial, que pode ser executado independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor dos dados informados no registro, ...
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Acórdão nº 2006/0187462-3 de T4 - QUARTA TURMA
... OBSTADO EM SEGUNDO GRAU — RESPONSABILIDADE CIVIL — INDEVIDO PROTESTO DE TÍTULOS EFETUADO EM NOME DA ORA RECORRENTE — DANOS MORAIS — ...
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Acórdão nº 2010/0059128-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ter ocupado a função de oficial temporário do Tabelionato de Protesto de Titulos, do Registro de imóveis e do Registros de Títulos e ...
- Associações. Tabelionato de Protesto de Títulos de Luziânia
- Associações. Tabelionato de Protesto de Títulos de Luziânia - Edital #2