Protesto necessário
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Acórdãos nº 1002990-65.2015.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1002990-65.2015.8.26.0019, da Comarca de Americana , ... INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MORAIS PROTESTO DE CDAS. REEXAME NECESSÁRIO - Valor atribuído à ...
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Acórdão Nº 2015.5012348-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-07-2016
... RECURSO INOMINMADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO LEGÍTIMO. BAIXA DEVER DO EX-DEVEDOR (ART. 26, DA LEI N ... o cancelamento do protesto no cartório competente, sendo necessário que o credor lhe forneça declaração de anuência, conforme exigência ...
- Acórdão Nº 5016553-98.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
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Acórdão Nº 0834282-82.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DE CÉDULA DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE. CONSTITUIÇÃO EM MORA. FRUSTRADA A TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NOTIFICAÇÃO DO PROTESTO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. REVISÃO CONTRATO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. APELO NÃO PROVIDO. 1. O Decreto-Lei n.º 911/67 não exige que a ação de busca e apreensão seja...
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Acórdãos nº 2208600-36.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSÁRIO AGUARDAR, AO ...
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Acórdãos nº 1001647-83.2017.8.26.0659 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... impugnou a sentença ao argumento de que não seria necessário o protesto em cartório da comarca de residência do devedor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ção em razão de protocolo do ajuizamento de ação cautelar de protesto. Outrossim, na execução, requereu-se a citação dos herdeiros de Leda ... filho de Leda Collor de Mello, figura o apelante como herdeiro necessário de sua genitora ... Ainda quanto ao ponto, não obstante ter afirmado ... -
Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... CG-Fies, estendida a quantidade de parcelas acordada, quando necessário, até a quitação do financiamento.” (NR) ... “Art. 20-H. Os agentes ... Lei, com os meios e os recursos a ela inerentes, especialmente o protesto extrajudicial de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, ...
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Acórdãos nº 0196148-97.2008.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... : “Rainbow Holdings do Brasil S.A.” (ré) Protesto Cheque prescrito Protesto que tem por ... da Lei 7.357/85 que diz respeito apenas ao protesto necessário. Prescrição Cheque Ré credora que, quando do protesto ...
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Acórdãos nº 1000181-56.2015.8.26.0099 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... : Bragança Paulista Juiz: André Gonçalves Souza Reexame Necessário APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA E ... SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. JUROS DE MORA. LEI ESTADUAL ...
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Acórdão nº 0021506-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... e o protesto de títulos relacionados ao contrato em comento, ... é necessário o ...
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Acórdão nº 59071 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
LEI UNIFORME DE CAMBIAIS - PROTESTO. NÃO E NECESSARIO O PREVIO PROTESTO PARA AÇÃO EXECUTIVA DO TOMADOR CONTRA O EMITENTE DE PROMISSORIA E SEUS AVALISTAS - (INTERPRETAÇÃO DO ART. 47 E 53 DA LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CAMBIO).
CAMBIAL, AÇÃO EXECUTIVA CONTRA EMITENTE E SEUS AVALISTAS, PROTESTO ... DESNECESSIDADE ... DIREITO COMERCIAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 59071 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
LEI UNIFORME DE CAMBIAIS - PROTESTO. NÃO E NECESSARIO O PREVIO PROTESTO PARA AÇÃO EXECUTIVA DO TOMADOR CONTRA O EMITENTE DE PROMISSORIA E SEUS AVALISTAS - (INTERPRETAÇÃO DO ART. 47 E 53 DA LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CAMBIO).
CAMBIAL, AÇÃO EXECUTIVA CONTRA EMITENTE E SEUS AVALISTAS, PROTESTO ... DESNECESSIDADE ... DIREITO COMERCIAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 1026952-84.2015.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 1026952-84.2015.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos , em ... PANIFICAÇÃO LTDA “REEXAME NECESSÁRIO Sustação de protesto Valor da causa inferior ao valor de alçada estabelecido ...
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Acórdãos nº 1009502-43.2017.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... e IPVA Descumprimento da obrigação que gerou protesto da dívida no nome da autora e ensejou o ... quitação dos débitos levados a protesto e o necessário para baixa dos protestos, no prazo de 10 dias, sob pena de ...
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Acórdãos nº 1040189-82.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 1040189-82.2016.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em ... CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO DE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. Causa de pedir centrada ...
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Acórdão Nº 0002038-13.2022.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-05-2023
... ALÉM DO TEOR DA NOTIFICAÇÃO. PRECEDENTES. POR FIM, ... PROTESTO VIA EDITAL REALIZADO SEM O NECESSÁRIO ... ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ...
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Acórdãos nº 1016570-96.2018.8.26.0007 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... após a recompra do título pela emitente manteve o protesto. Apelo da empresa de fomento mercantil. Alegação de tisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade. Ré que é a única responsável pela ...
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Acórdão Nº 0300752-81.2016.8.24.0166 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-11-2017
... PROTESTO: " '1. Não é necessário que o devedor seja comunicado previamente ...
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Acórdãos nº 1034848-12.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2019
... a seguinte decisão: Negaram provimento ao reexame necessário. V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra ... ÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CDAs ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO Erro no ...
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Acórdãos nº 2227046-24.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSÁRIO AGUARDAR, ...
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Acórdão nº 1.0074.13.003303-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO - MANUTENÇÃO APÓS PAGAMENTO - DIVIDA EXISTENTE - PAGAMENTO - TEMPO HABIL PARA PROCESSAMENTO - NÃO CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO BAIXA PROTESTO - IMPROCEDÊNCIA.- Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro
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Acórdão Nº 0311040-52.2017.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE SEGUNDA RÉ. APRECIAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO CEDENTE NO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE AÇÃO DE REGRESSO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. DUPLICATA SEM ACEITE. CESSIONÁRIA QUE TEM...
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Acórdão Nº 0064084-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DO ATO DE PROTESTO PROMOVIDO PELA PARTE ... AUTORA/RECONVINDA. INSURGÊNCIA DO RÉU ... 1) ... VERSÕES ANTAGÔNICAS SUSTENTADAS PELOS LITIGANTES ... NECESSÁRIO APROFUNDAMENTO DO MATERIAL ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... 5) PROTESTO ...
- Acórdão Nº 5041221-97.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021