protestos de cheques
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Acórdãos nº 1000546-25.2016.8.26.0698 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... Confissão de Dívidas inadimplido e não nos cheques, duplicatas e documentos de protestos coligidos aos autos, ...
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Acórdãos nº 0046074-64.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... série de execuções em que figura como ré, protestos e cheques devolvidos. Inviável autorizar o levantamento de ...
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Acórdãos nº 0280677-24.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... cheques objeto da ação são nulos e inexigíveis, impondo- se, em ... e a deliberação de cancelamento dos respectivos protestos e das consequentes anotações em cadastros de inadimplentes, ...
- Serasa concentra dados sobre dívidas não pagas
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Acórdãos nº 0005021-32.2009.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... , Tabelião Titular do 19º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Niterói/RJ, PRÊMIO Comércio de ... ção ? Letras de Câmbio sacadas com base em cheques prescritos ? Protestos efetivados em cidade de Estado ...
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Acórdãos nº 0102639-48.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... érie de execuções em que figura como ré, protestos e cheques devolvidos. Inviável autorizar o levantamento ...
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Acórdãos nº 3001258-57.2013.8.26.0157 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... indenizatória Cheques emitidos por terceiro, falsário, extraídos de talonário ... ou, ao menos, contra quem lhes promoveu os protestos Inequívoca, porém, a responsabilidade do réu ...
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Acórdãos nº 0085489-54.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2013
... em nome da empresa agravante, tais como protestos e cheques devolvidos por insuficiência de fundos - Não ...
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Acórdãos nº 0014095-97.2008.8.26.0020 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2013
... REPARAÇÃO DE DANOS ... P ROTESTOS DE CHEQUES ... T RANSAÇÃO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO ... M ANUTENÇÃO DOS PROTESTOS ... D ANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... D ÉBITO EXIGÍVEL ... A NUÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2268122-23.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... ÃO DA COBRANÇA DO CRÉDITO REPRESENTADO POR CHEQUES E ABSTENÇÃO DE PROTESTOS E DE ANOTAÇÕES EM ...
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Acordao N° 1812231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Circulação de título (cheque). Endosso. Sustação da cártula em razão da não realização dos serviços contratados. Exceções pessoais não oponíveis a terceiros de boa-fé. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou...
... agiu de má-fé ao saber que os cheques, recebidos por endosso, estavam vinculados ao contrato ... celebrado. No ... contrato; e (iv) indeferiu o pedido de cancelamento dos protestos, posto que os cheques circularam por ... meio de endosso e que o seu ... -
Acordao N° 1812239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Circulação de título (cheque). Endosso. Sustação da cártula em razão da não realização dos serviços contratados. Exceções pessoais não oponíveis a terceiros de boa-fé. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou...
... agiu de má-fé ao saber que os cheques, recebidos por endosso, estavam vinculados ao contrato ... celebrado. No ... contrato; e (iv) indeferiu o pedido de cancelamento dos protestos, posto que os cheques circularam por ... meio de endosso e que o seu ... -
Acórdãos nº 0012248-72.2011.8.26.0176 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... na origem, a afastar a reparação moral, os protestos foram alcançados pela superveniente prescrição dos ... 48 da Lei nº 7.357/85. 7 Os demais três cheques foram emitidos entre 17.06 e 22.07.2004 e protestados no ...
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Acórdãos nº 2025217-60.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ÇÃO ORDINÁRIA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHEQUES E CANCELAMENTO DOS TÍTULOS E DOS RESPECTIVOS PROTESTOS ...
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Acórdãos nº 0022797-37.2005.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Cheques passados para empresa colocadora de gesso. Emitente que, visando ... Danos morais. Inadmissibilidade. Evento danoso (protestos) para o qual concorreu a vítima com seu ato imprudente ...
- Acórdãos nº 0050451-66.2009.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0035421-23.2009.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Roberto Maia RELATOR Assinatura Eletrônica MENÇÕES A CHEQUES SEM FUNDOS E A ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DE LIMA APELADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO PROTESTOS DE TÍTULOS. CADASTRO DE MAUS PAGADORES. (a) Regime ...
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Acórdãos nº 0905227-63.2012.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... de inexigibilidade de obrigação representada por cheques", cumulada com a desconstituição de protestos efetuados \xE2" ...
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Acórdãos nº 0002775-86.2014.8.26.0619 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... em cadastros de inadimplentes, em decorrência de protestos de títulos e devoluções de cheques, por débitos ...
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Acórdãos nº 0013353-37.2004.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... PROTESTOS LAVRADOS - DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL NCIA, para reconhecer a invalidade dos cheques, com o cancelamento dos protestos, e condenar o Requerido ao ...
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Acórdãos nº 0109435-55.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... de R$25.064,21 Existência, ademais, de inúmeros protestos e cheques devolvidos sem provisão e fundos - Comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0024.03.038159-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS - CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - PROTESTO DOS TÍTULOS - POSSIBILIDADE. É inoponível ao terceiro de boa-fé, portador do cheque, as exceções pessoais, relativas ao negócio jurídico subjacente à emissão do título, diante da autonomia, literalidade e abstração que lhe são peculiares. Sendo os títulos...
... plenamente válidos, não há que se falar em sustação dos protestos efetivados pelo portador dos cheques ... APELAÇÃO CÍVEL N° ... -
Acórdão nº 1.0024.03.057624-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS - CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IRRELEVÂNCIA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - PROTESTO DOS TÍTULOS - POSSIBILIDADE. É inoponível ao terceiro de boa-fé, portador do cheque, as exceções pessoais, relativas ao negócio jurídico subjacente à emissão do título, diante da autonomia, literalidade e abstração que lhe são peculiares. Sendo os títulos...
... plenamente válidos, não há que se falar em sustação dos protestos efetivados pelo portador dos cheques ... APELAÇÃO CÍVEL N° ... -
Acórdão nº 1997.38.00.008419-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
... do CPF da Autora, sendo que sobre a conta foram emitidos diversos cheques sem fundo, cujos protestos e negativações passaram a pesar indevidamente ...
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Acórdão nº 1997.38.00.008419-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
... do CPF da Autora, sendo que sobre a conta foram emitidos diversos cheques sem fundo, cujos protestos e negativações passaram a pesar indevidamente ...