protestos de cheques
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Acórdãos nº 2111624-59.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... ÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA , PARA SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS , AO FUNDAMENTO DE DESACORDO COMERCIAL ... A USÊNCIA DE ... autor, consistente na sustação dos protestos dos cheques referidos na exordial. O autor narra na inicial que ...
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Acórdãos nº 9126745-57.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... que corroboravam o receio da apelada, (64 protestos, além de 22 cheques, ocorridos no período de julho e agosto ...
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Acórdãos nº 0004864-72.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2011
... Cheques. Prestação de serviços odontológicos. Existência de ... Cheques anulados. Determinação de cancelamento dos protestos. Danos morais não configurados. Recurso parcialmente ...
- Acórdãos nº 1009122-26.2017.8.26.0066 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0000594-64.2011.8.26.0572 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2013
... ME *Declaratória cancelamento de protestos c.c. pedido indenizatório por danos morais cheques ...
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Acórdãos nº 1032014-42.2014.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... VOTO Nº 5836 Declaratória de inexigibilidade de cheques, cumulada com a desconstituição de protesto e pedido de indenização por danos morais – Protestos efetivados pela instituição financeira – Ilegitimidade passiva ...
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Acordao N° 1328780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Princípio da dialeticidade recursal não observado. Preliminar acolhida. Recurso não conhecido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que a condenou a cancelar os registros de cheques sem fundos em nome da parte autora no cadastro de emitentes de cheques...
... cancelar os registros de cheques sem fundos em nome da parte autora no Cadastro de Emitentes de ... Cheques sem Fundos (CCF), bem como a cancelar os protestos lavrados em desfavor da parte ... recorrida, além do pagamento de R$ ... -
Acórdãos nº 9147205-02.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... e variada lista de pendências, como mais de 50 cheques sem fundos, protestos e dívidas bancárias. Não ...
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Acórdãos nº 0102741-42.2005.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... DANO MORAL. Cheques. Circulação inocorrente. Causa debendi imprescindível ... dos cheques e o cancelamento dos respectivos protestos, é a medida que se impõe. 3. O protesto indevido de título ...
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Acórdãos nº 0029863-45.2010.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... de informações obtidas junto ao Cartório de Protestos e CCF (Cadastro de Cheques sem Fundo). Descabida a ...
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Acórdão Nº 0313968-35.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REDIBITÓRIAS CUMULADAS COM INDENIZATÓRIAS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANULATÓRIAS DE PROTESTOS. SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO EM CAMINHÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM MAIS DE TRINTA ANOS DE USO. SUSTAÇÃO DOS CHEQUES DADOS COMO PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RECURSO DA AUTORA EM AMBAS AS...
... indenizatórias por danos materiais e morais e anulatórias de protestos ns. 0313968-35.2015.8.24.0008 e 0315894-51.2015.8.24.0008, ante a ... , e o saldo restante de R$ 36.000,00 seria parcelado através de 9 cheques no valor de R$ 4.000.00 (vencimento sucessivos a cada trinta dias). Narra ... -
Acórdão Nº 0315894-51.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REDIBITÓRIAS CUMULADAS COM INDENIZATÓRIAS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANULATÓRIAS DE PROTESTOS. SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO EM CAMINHÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM MAIS DE TRINTA ANOS DE USO. SUSTAÇÃO DOS CHEQUES DADOS COMO PAGAMENTO POR DESACORDO COMERCIAL. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RECURSO DA AUTORA EM AMBAS AS...
... indenizatórias por danos materiais e morais e anulatórias de protestos ns. 0313968-35.2015.8.24.0008 e 0315894-51.2015.8.24.0008, ante a ... , e o saldo restante de R$ 36.000,00 seria parcelado através de 9 cheques no valor de R$ 4.000.00 (vencimento sucessivos a cada trinta dias). Narra ... -
Acórdãos nº 0035204-77.2009.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... inscrição junto a banco de dados Emissão de cheques sem provisão de fundos Dado constante dos os de protestos de títulos Desnecessidade de notificação do autor ...
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Acórdãos nº 9163404-75.2003.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CHEQUES C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. AUTORA E RÉU. Furto de ... Sustação. Protestos indevidos. Responsabilidade civil do banco configurada. Dano ...
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Acórdãos nº 9164054-83.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... que à época dos fatos a única maneira de sustar cheques era pela alínea 21, apesar de serem, em verdade, fruto ... sacada, revelando a desídia do Tabelionato de Protestos ao lavrar os atos notariais - VÍCIOS Inexistência ...
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Acórdãos nº 0129382-28.2009.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... Inexigibilidade dos cheques fornecidos em pagamento, restituição de valores e protestos. Cabimento. Sentença mantida. Danos morais. Má ...
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Acórdãos nº 0189718-32.2008.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Nº 1823 Pretensão à declaração de inexigibilidade de cheques, pela ocorrência da prescrição, cumulada com a constituição de protestos – Legitimidade dos protestos – Prescrição da ...
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Acórdão nº 1.0570.16.001743-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PROTESTO CAMBIAL - ART. 202, III DO CC - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUESTIONANDO O CRÉDITO - NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - VERIFICAÇÃO - O prazo prescricional relacionado ao cheque é 05 (cinco) anos, conforme art. 206, §5º, I do CC/2002.- A prescrição...
... emisso estampada na crtula." fato incontroverso que os cheques foram emitidos no dia 03/03/2011 e que foram protestados no dia 12/05/2011 ... incontroverso que a parte r, ora apelada, aps a lavratura dos protestos dos cheques em questo, ajuizou contra a parte autora, ora apelante, uma ... -
Acórdão nº 1.0570.16.001743-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PROTESTO CAMBIAL - ART. 202, III DO CC - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUESTIONANDO O CRÉDITO - NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - VERIFICAÇÃO - O prazo prescricional relacionado ao cheque é 05 (cinco) anos, conforme art. 206, §5º, I do CC/2002.- A prescrição...
... emisso estampada na crtula." fato incontroverso que os cheques foram emitidos no dia 03/03/2011 e que foram protestados no dia 12/05/2011 ... incontroverso que a parte r, ora apelada, aps a lavratura dos protestos dos cheques em questo, ajuizou contra a parte autora, ora apelante, uma ... -
Relatório e Voto com número 5050689-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... entrega de 6 (seis) cheques pós-datados, porém do não cumprimento do contrato sustou os ... 2 ... sustados e os emolumentos referentes aos protestos. Por isso, requereu a emenda da ... petição inicial para inclusão dos ...
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nº 95.01.15751-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 1995
BLOQUEIO. DANOS MORAIS. 1. Não pode o estabelecimento de credito proceder o bloqueio da conta corrente do cliente, sob alegação de que estariam nela depositados valores remetidos por estelionatario.Pode, sim, encerrar a conta, se esta ela sendo utilizada indevidamente, nos termos da Circular n. 102, de 26 de agosto de 1971, do Banco Central do Brasil. O bloqueio so pode ser...
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Acórdãos nº 0114482-74.2008.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA Protesto de cheques - Suspensão parcial do pagamento em razão da alegação de ... contratual Pretensão ao cancelamento dos protestos Descabimento Não comprovação de atraso na entrega da ...
- Acórdãos nº 9096312-70.2009.8.26.0000 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2014
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Acórdãos nº 0200719-47.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ção, com a finalidade de sustar os efeitos dos protestos, e não propriamente a validade ou nulidade dos cheques ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CHEQUE E COMPENSAÇÃO POR DANOSMORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação declaratória de inexigibilidade de cheque e compensação pordanos morais.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.