prova documental no processo do trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... será feita por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... do devedor e da regularidade documental ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou ... III, o locador deverá juntar prova documental da proposta do terceiro, subscrita por este e por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10124/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Marzo de 2004
CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS. PROVA. OPORTUNIDADE. ART. 5º, INC. LV DA CF/88. 1. Indeferimento de prazo para a produção de prova documental em audiência de instrução. Princípio da ampla defesa. Art. 5º, inc. LV da CF/88. 2. A violação direta ao princípio constitucional da ampla defesa, conquanto concebível, em tese, não se caracteriza se, para tanto, faz-se indispensável incursão na legislaçã
... CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS. PROVA. OPORTUNIDADE. ART. 5º, INC. LV DA CF/88 ... 1 ... de prazo para a produção de prova documental em audiência de instrução. Princípio da ampla ... de produção da prova documental no processo do trabalho. Violação indireta a mandamento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES CONSIGNADAS NA PETIÇÃO INICIAL. demonstração inoportuna. ENUNCIADO 126 dESTE TRIBUNAL. não PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Isto se dá pelo fato de...
... pretender o obreiro oferecer documento como prova em momento inoportuno, quando pode ocorrer a ução de prova documental, no processo do trabalho, em uma visão mais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES CONSIGNADAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEMONSTRAÇÃO INOPORTUNA. ENUNCIADO 126 DESTE TRIBUNAL. NÃO PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Isto se dá pelo fato de...
... pretender o obreiro oferecer documento como prova em momento inoportuno, quando pode ocorrer a ução de prova documental, no processo do trabalho, em uma visão mais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES CONSIGNADAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEMONSTRAÇÃO INOPORTUNA. ENUNCIADO 126 DESTE TRIBUNAL. NÃO PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Isto se dá pelo fato de...
... pretender o obreiro oferecer documento como prova em momento inoportuno, quando pode ocorrer a ução de prova documental, no processo do trabalho, em uma visão mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-59/2003-021-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES CONSIGNADAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEMONSTRAÇÃO INOPORTUNA. ENUNCIADO 126 DESTE TRIBUNAL. NÃO PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Isto se dá pelo fato de...
... pretender o obreiro oferecer documento como prova em momento inoportuno, quando pode ocorrer a ução de prova documental, no processo do trabalho, em uma visão mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5940/2003-0021-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES CONSIGNADAS NA PETIÇÃO INICIAL. demonstração inoportuna. ENUNCIADO 126 dESTE TRIBUNAL. não PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Isto se dá pelo fato de...
... pretender o obreiro oferecer documento como prova em momento inoportuno, quando pode ocorrer a ução de prova documental, no processo do trabalho, em uma visão mais ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... #Redação dada pela Lei nº ... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... exploração da atividade rural, mediante prova documental, dispensado o registro do Livro Caixa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... poderão ser complementadas por prova documental contemporânea ao período informado ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... II- prova de recolhimento dos respectivos emolumentos; ... necessários à melhor instrução do processo ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de ... reinício, bem como as interrupções de trabalho, deverão ser prontamente comunicados ao D. N. P ... elementos de defesa, inclusive prova documental, as quais, se apresentadas no prazo legal, serão ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário ... 7º ... § 1º A prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por ... financeira tem fé pública como prova documental para aplicação do art. 32 desta Lei, sem ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... CAPÍTULO III Da falsidade documental ... Falsificação do selo ou sinal público ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas ... ARTIGO 99 ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... do devedor e da regularidade documental ... seu centro de interesses principais, salvo prova em contrário.” ... “Art. 167-J. Ressalvado o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e ... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... II - prova" de quitação, regularidade ou inexistência de d\xC3" ... tipo de exigência de natureza documental ou formal, restritiva ou condicionante, pelos ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... da Unidade Federada e utilizado como prova de qualquer infração à legislação ... processo administrativo de determinação e exigência de ... § 4º A prova documental será apresentada na impugnação, precluindo o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... poderão ser complementadas por prova documental contemporânea ao período informado ... § 11 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - estabelecer processo" produtivo básico específico, definindo etapas m\xC3" ... III - a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... ômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para registro ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... -lhe o juiz a produção de prova documental ... SEÇÃO IV Das Alegações do Réu ...