prova documental processo civil
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Acórdão Nº 0300049-31.2019.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... , nos termos do artigo 487, I do Cdigo de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento ... , porquanto"tem interesse em produzir mais prova pericial com a juntada dos contratos originais; ... PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS QUE SE AFIGURA SUFICIENTE ...
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Acórdão Nº 5001251-63.2021.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... do CDC e da inverso do nus da prova ao caso. No mrito, pugnou pelo julgamento ... de mrito apenas com base na prova documental produzida pelas partes. O julgamento antecipado a lide uma tcnica de abreviamento do processo. manifestao do princpio da adaptabilidade do ... caso concreto (Curso de Direito Processual Civil: Introduo ao Direito Processual Civil e Processo ...
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Acórdão Nº 0301899-47.2018.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... no artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil,julgo improcedentesos pedidos formulados ... , porquanto"tem interesse em produzir mais prova pericial com a juntada dos contratos originais; ... PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS QUE SE AFIGURA SUFICIENTE ...
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Acórdão Nº 0002867-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DOCUMENTAL ... AINDA INSUFICIENTE PARA EVIDENICAR ...
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Acórdão Nº 0033227-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO ... CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ... PROVA ... DOCUMENTAL AINDA INSUFICIENTE PARA EVIDENCIAR ...
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Acórdão Nº 5023098-40.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos ... ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS QUE SE AFIGURA ...
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Acórdão nº 2001/0070001-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA ... UTILIZAÇÃO COMO INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... “Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que ... I - prova literal da dívida líquida e certa; ... Il - prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no artigo antecedente ...
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Acórdão Nº 0703793-35.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-12-2022
... : Direito Civil ... __________________________________ ... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SINDICATO ... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE ... PARA O JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 5025919-91.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... aos valores bloqueados.Dispe o Cdigo de Processo Civil:Art. 833. So impenhorveis:[ ... ]IV - os ... MONTANTE ORIGINRIO DO SALRIO DA PARTE. PROVA DOCUMENTAL NESTE SENTIDO. IMPENHORABILIDADE ...
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Acórdão nº 2000/0080442-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... 485 do Código de Processo Civil, proferir novo julgamento em substituição ... , constitui início razoável de prova documental, para fins de comprovação de tempo de serviço ...
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Acórdão Nº 0000240-23.2004.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... ,adoto o relatrio da sentena (Evento 43, Processo Judicial 2, p. 9-16): Trata-se de ao em que a ... 276-285). Indefiro a produo de prova testemunhal pretendida pela segunda requerida, ... 487, 1 do Cdigo de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Com ... Argumentouque hprova documental indicando que o desmembramentofoi aprovado sem ...
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Acórdão nº 2005/0145395-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE VALORES MÍNIMOS DE ENERGIA ... JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. PRODUÇÃO DE PROVA. OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES ... , assentou que "considerando a natureza documental da demanda, a qual envolve aplicação de direito ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0245980-51.2018.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
Ação de cobrança objetivando a empresa Autora a condenação do Município do Rio de Janeiro ao pagamento do valor histórico de R$ 704.315,53, referente ao reajustamento dos preços que foi pago a menor nas medições 25, 26, 27, 28 e 29, na execução de obras de pavimentação, drenagem e saneamento naquele município, objeto de contrato celebrado entre as partes. Sentença que julgou procedente o pedido...
... Código de Processo Civil. Prova documental ... apresentada pela Autora que ... -
Acórdão Nº 0156978-38.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... Processo: 0156978-38.2015.8.06.0001 - Apelação Cível ... MONITÓRIA ... DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO INAPROPRIADA À OBRIGAÇÃO ... ação monitória busca a constituição de prova escrita em título executivo pela obrigação ... MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil [livro eletrônico]: tutela dos direitos ...
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Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTAL, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO E ... manifestações existentes no processo. Precedentes ... utilizados como prova" em ação penal, tal como sucedeu no caso\xC2" ... ível afirmar que a polícia civil ...
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Acórdão nº 2003/0099152-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO ... REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. SÚMULA N ... ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. NÃO-OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0303189-91.2016.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... No mrito, sustentou a ausncia de prova quanto ao compromisso de compra e venda ... 487 do Cdigo de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados ... do processo", seja "porque a prova documental j produzida era suficiente, ou porque houve uma ...
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Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... 485 do Código de Processo Civil, proferir novo julgamento em substituição ... , constitui início razoável de prova documental, para fins de comprovação de tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Ação de prestação de ... ção do julgamento decorreu da ausência de prova eficaz, consubstanciada na demonstração ... ão a ser provada unicamente por via documental, por meio da qual o banco deveria demonstrar a ...
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Ação de prestação de ... ção do julgamento decorreu da ausência de prova eficaz, consubstanciada na demonstração ... ão a ser provada unicamente por via documental, por meio da qual o banco deveria demonstrar a ...
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Acórdão nº 2008/0014474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Recurso especial. Ação monitória. Transações comerciais informais entre empresa brasileira e sua sócia portuguesa. Ausência de elementos de prova a respeito da prestação de serviços supostamente realizada por esta. Análise do conceito de prova documental no âmbito da ação monitória. - Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação
... Processo civil. Recurso especial. Ação monitória ... Ausência de elementos de prova a respeito da prestação de serviços ... Análise do conceito de prova documental no âmbito da ação monitória ... - Uma das ... -
Acórdão nº 2007/0169602-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE DE MENOR. PROVA DE PARENTESCO. ARTS ... acompanhada de ascendente sem a prova documental do parentesco, valendo-se apenas de comprovante ... o aresto recorrido de que não há no processo" documento comprovando o parentesco é tarefa invi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303217-78.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. SÚMULA N. 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PRODUÇÃO DA PROVA ORAL QUE FOI INDEFERIDA, ENCERRANDO-SE A INSTRUÇÃO SEM QUALQUER OBJEÇÃO DOS APELANTES. EFEITOS DA PRECLUSÃO QUE SE FAZEM PRESENTES.
... em parte pela Primeira Cmara de Direito Civil para manter a penhora e suspender "to somente a ... ) e, instadas as partes para especificarem a prova que pretendem produzir ("Outros 409", evento n ... da lide sem a realizao da prova oral e documental cerceou o seu direito defesa e; g) o presente ... no artigo1.012, 1, inciso V, do Cdigo de Processo Civil de 2015, a razo de ser ... -
Acórdão nº 2000/0080417-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, orientando-se pela solução pro misero, ... , constitui início razoável de prova documental, para fins de comprovação de tempo de serviço ...