prova fato constitutivo direito
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Acórdão nº 2015/0138514-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSA VERBAL. IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 333, I, DO CPC/1973. FATO CONSTITUTIVO. DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Não ocorre violaçã
... FATO CONSTITUTIVO. DIREITO. AUSÊNCIA DE ... PROVAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0062951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DO CONTEXTO ... TÓRIO. ... INTERPRETAÇÃO ... DIREITO ... fato ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0015624-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. 1. Não há falar em redirecionamento da execução para a instituição financeira ora agravada, pois o devedor originário, consoante afirmado pelo Banco Central do Brasil, conservou sua personalidade jurí
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO" CONSTITUTIVO ... DO DIREITO ALEGADO. \xC2" PROVA" DE CONTRATAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0271390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS. IMPOSSIBILIDADE ... produzir prova suficiente quanto ao fato constitutivo do direito que ...
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Acórdão nº 2010/0186112-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR. ART. 333, I, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS MOLDES LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme prevê o art. 333, I, do CPC. 2. Na espécie, o...
... DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA QUE ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato ... § 1º O advogado, afirmando ... qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi ... o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos ... prevista tal possibilidade no ato constitutivo ... § 2º O impedimento ou a ...
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Acórdão nº REsp 1081793 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... processual, que pressupõe ser do autor a prova do fato constitutivo do seu direito e do réu a ...
- Acórdão nº 2011/0256498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0180455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. COMPENSAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535 do CPC/1973, tendo...
... DE PROVA ... cobrados no executivo fiscal, fato ... -
Acórdão nº 2015/0081866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fatos constitutivos de seu direito ... indicando prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15400-70.2009.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. O Tribunal Regional, ao atribuir ao reclamante o ônus da prova concernente ao fato constitutivo do direito à indenização por dano moral, consistente em suposta conduta ilícita de preposto da ré, decidiu o caso não em violação, mas em sintonia com os arts. 818 da CLT e 333
... ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. O Tribunal Regional, ao atribuir ao reclamante o ônus da prova concernente ao fato constitutivo do direito à indenização por dano ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... DIREITO DE MARCA ... PERSPECTIVA ... IMPOSSIBILIDADE ... NOTÓRIA A INDUZIR O RISCO DE CONFUSÃO. PROVA TÉCNICA ... PARA CARACTERIZAÇÃO NÃO ... FATO CONSTITUTIVO ... DO DIREITO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0065703-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial...
... PROVA" DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. \xC2" ... -
Em vigor
Código Penal
... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, ... ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ... O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite ... a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se ...
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Acórdão nº 2011/0090156-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO FUNDADA EM POSSE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 84/STJ. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO...
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ... FATO ... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA ... 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... constitui prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto ... § 3° Será parte ... analisará as questões de fato e de direito; ... III - dispositivo com que o ... ou indireta, nos termos do tratado constitutivo ... V - os responsáveis por entidades ... de documentos novos com eficácia sobre a prova produzida ... Parágrafo único. A decisão ...
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Acórdão nº 2015/0085146-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos autos qualquer prova ... 9.494/97. O que há, de fato, é um ... ônus do autor a prova de fato constitutivo de seu direito" (fls. 776-777, e-STJ). ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-53.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. ÔNUS DA PROVA. A teor do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e, na dicção do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, incumbe à parte provar o que alega. Nesse sentido, o reclamante, conforme consta dos autos, não apresentou prova relativa ao fato constitutivo do...
... ASSÉDIO. ÔNUS DA PROVA. A teor do artigo 333, I, do Código de Processo ... o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e, na dicção do ... -
Acórdão nº 2005/0146309-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO EU DIREITO. QUESTÃO DIRIMIDA ADEQUADAMENTE, PELO ENFOQUE ...
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Acórdão nº 2003/0006918-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA ... 1. Não há por que falar em ... 2. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete ao réu ...
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Acórdão nº 2007/0166949-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré ...
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Acórdão nº 2015/0113101-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA UNIÃO FEDERAL. REEXAME DE PROVA PERICIAL E ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7
... CONTRATUAL. ... COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ... PROVA PERICIAL E ... CLÁUSULAS ...