prova pericial jec
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Processo nº 0004947-95.2017.8.19.0067 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0004947-95.2017.8.19.0067 Recorrente: Eliseu Da Silva Amaral Recorrida: Light - Serviços de Eletricidade S/a Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Lavratura de Toi Em Seu Desfavor. Pedido (s): Cancelamento Do Toi e Do Respectivo Débito; Restabelecimento Do Serviço; Indenização por Dano Moral. Sentença ¿ Fls. 79-81 ¿ Afastou a Preliminar de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022454-38.2018.8.19.0066 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0022454-38.2018.8.19.0066 RECORRENTE: MARLON DE OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Indenização por dano moral, no valor de R$28.620,00. SENTENÇA ¿ Fls. 105-107 ¿ Afastou a preliminar de incompetência do JEC por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0078082-96.2018.8.19.0038 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0078082-96.2018.8.19.0038 RECORRENTE: MANOEL MONTEIRO VASCONCELOS RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Cancelamento do TOI e do respectivo débito; refaturamento das contas; indenização por dano moral de 40 salários mínimos. SENTENÇA ¿ Fls. 1
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021278-04.2018.8.19.0008 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021278-04.2018.8.19.0008 RECORRENTE: ROSIMAR DA COSTA LUCIO RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Cancelamento do TOI e do respectivo débito; restituição em dobro dos valores pagos; e indenização por dano moral. SENTENÇA ¿ Fls. 74-76 ¿...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012162-65.2018.8.19.0204 (Criminal), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012162-65.2018.8.19.0204 RECORRENTE: PEDRO LOURENÇO DA SILVA RECORRIDA: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Indenização por dano moral, a declaração de ilegalidade do TOI e a restituição do valor de R$7309,38 em dobro. SENTENÇA ¿ Fls. 77-79 ¿...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012830-07.2018.8.19.0052 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012830-07.2018.8.19.0052 RECORRENTE: TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS RECORRIDA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra a lavratura de TOI em seu desfavor. PEDIDO (s): Que a ré se abstenha de negativar o nome da Titular da ligação de n. 4339987- 8 nos cadastros de inadimplentes; que se abstenha de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061602-94.2018.8.19.0021 (Criminal), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0061602-94.2018.8.19.0021 RECORRENTE: CRIS BELLA HAIR RECORRIDO: CLEITON NASCIMENTO DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor que contratou a ré para a aplicação de uma prótese capilar. Afirma que, após a aplicação, constatou que havia uma cola sobressaindo. Diz que, posteriormente, ao lavar a prótese, houve o encolhimento, embolação e...
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Acórdão nº 50035076520138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA. VÍCIO DE PRODUTO. INFESTAÇÃO POR CUPINS. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. REVELIA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AO CURATELADO. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO. VÍCIO ALEGADO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA. O fato de a parte estar sendo representada por Defensor Público como curador...
... e agiu de forma equivocada o julgador ao não inverter o ônus da prova, sendo que cabia à apelada a prova de que os produtos foram devidamente ... produção de provas, igualmente não requereu prova técnica pericial, embora ciente da necessidade de tal prova, uma vez que extinto o feito no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802839-80.2022.8.19.0036 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802839-80.2022.8.19.0036 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Processo nº 0000359-42.2017.8.19.0068 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0000359-42.2017.8.19.0068 Recorrente: Ampla Recorrido: Orlene Da Cruz Pereira Manzani Dos Santos Resumo Dos Fatos: Narra a Parte Autora que No Dia 13/12/2016, por Volta Das 14:30 e 15:00 Horas, Houve Uma Queda de Energia Em Sua Residência, Afetando Somente O Primeiro Andar, Causando Danos Em Diversos Aparelhos Elétricos: Bomba D¿água, Aparelho de Tv e...
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Processo nº 0019064-50.2017.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº: 0019064-50.2017.8.19.0210 Recorrente: Leila Alves de Oliveira Recorrente: Banco Bmg S/a Recorridos: Os Mesmos Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra Cobranças Efetuadas Pela Ré, Diretamente Em Seu Contracheque, de Valores Relativos a Dois Empréstimos Vinculados a Um Cartão de Crédito. Esclarece que Até Recebeu Em Sua Conta Os Créditos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021625-37.2018.8.19.0008 (Cível), 26-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 21625-37.2018.8.19.0008 RECORRENTE: ALEXANDRE MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO A parte autora alega que foi lavrado um TOI sem notificação prévia da consumidora e que as cobranças decorrentes desse TOI são indevidas. SENTENÇA no sentido da IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016245-95.2018.8.19.0052 (Criminal), 07-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 16245-95.2018.8.19.0052 RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO: DANIELLE PEREIRA LUSTOSA VOTO Sentença que merece reparo. O recurso inominado deve ser conhecido, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. No caso em tela, o deslinde da demanda depende exclusivamente de...
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Processo nº 0032911-53.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0032911-53.2017.8.19.0038 Recorrente: Roberta Daniele Cardoso Ferreira Recorrido: Light - Serviços de Eletricidade S/a Resumo Dos Fatos: Narra a Autora Na Inicial Ser Cliente Da Ré e Em 16/12/2016, Produziram Um Toi Constando que Estaria Consumindo Energia Irregularmente, Quando Efetivamente Sua Conta Não Registra Valor Baixo e Corresponde À Energia por...
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Processo nº 0029421-23.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0029421-23.2017.8.19.0038 Recorrente: Aparecida de Fatima Moreira Da Silva Recorrido: Light - Serviços de Eletricidade S/a Resumo Dos Fatos: Narra a Autora Na Inicial Ser Cliente Da Ré e No Mês de Fevereiro de 2017, Foi Surpreendida Com a Cobrança de Uma Taxa Denominada ¿parcelamento de Debito¿, Em 12 Vezes No Valor de R$ 25,95. Afirma que Se Dirigiu Até
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037885-86.2018.8.19.0204 (Criminal), 12-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 37885-86.2018.8.19.0204 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS VOTO A parte autora insurge-se contra a cobrança de multa decorrente de irregularidade constatada pela ré. Pleiteia declaração de nulidade do TOI, exclusão da negativação em seu
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004872-85.2018.8.19.0046 (Cível), 11-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0004872-85.2018.8.19.0046 RECORRENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDO: PAULO TELES RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora de descontos relativos empréstimo desconhecido. PEDIDO(s) ¿ cancelamento; restituição em dobro; indenização por dano moral. SENTENÇA ¿ Fls. 208/209 ¿ Afastou as preliminares de incompetência do JEC e falta de interesse de...
... 51 II da Lei 9.099/95, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde do. feito. Sem ônus sucumbenciais porque não ... -
Acórdão Nº 0000435-59.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. SEGURO NÃO CONTRATADO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DIANTE DA INCOMPETÊNCIA DO JEC. NÃO CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS QUE É EVIDENTE. FRAUDE GROSSEIRA...
...NÃO CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS QUE É. EVIDENTE. FRAUDE GROSSEIRA ... -
Processo nº 0001863-11.2018.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0001863-11.2018.8.19.0210 Recorrente: Maxclube de Benefícios Do Brasil Recorrido: Camila Araújo Da Silva Resumo Dos Fatos: Narra a Autora que Acionou Seu Seguro de Automóvel, Contratado Junto À Ré, para Conserto de Danos Decorrentes de Acidente de Trânsito. Alega que Apesar Do Veículo Ter Ficado Mais de Três Meses Na Oficina Credenciada Pela Ré, O...
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Acórdão Nº 0014454-12.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL AFASTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. COMPRA REALIZADA ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO REALIZOU O CANCELAMENTO DA COMPRA. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR....
...RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL AFASTADA. PRELIMINAR DE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ... -
Processo nº 0044556-29.2017.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0044556-29.2017.8.19.0021 Recorrente: Michelle Rosa Porto Recorrida: Light - Serviços de Eletricidade S/a Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Lavratura de Toi Em Seu Desfavor. Pedido (s): Cancelamento Do Toi e Do Respectivo Débito; Restituição Em Dobro Do Indébito; Cancelamento Do Contrato, Sob O Código de Cliente Nº 31694113; Indenização
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Processo nº 0011732-68.2017.8.19.0004 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0011732-68.2017.8.19.0004 Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/a Recorrido: Marcos Palermo Real Resumo Dos Fatos: Narra O Autor que No Dia 11/05/2015, Em Razão de Oscilação e Interrupção Do Serviço Da Ré, Diversos Aparelhos Elétricos de Sua Residência Foram Danificados, a Saber: - 01(uma) Televisão Da Marca Sharp, Reparo Foi Avaliado Em R$ 2.680,00(dois
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Processo nº 0393887-98.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Julio de 2017
Ementa: Voto Cuida de Ação Em que O Autor Sustenta que Em Dezembro/2015, Os Funcionários Da Ré Estiveram Em Sua Residência e Lavraram Toi, Tendo O Autor Contestado. Requer que Seja Declarada a Nulidade Da Aplicação Do Toi e Das Cobranças Dele Decorrentes e Restituição Em Dobro Dos Valores Cobrados e Pagos Indevidamente desde 02/2016 Até 10/2016, Perfazendo Um Montante de R$ 5.545,98, Acrescidos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800053-83.2021.8.19.0073 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800053-83.2021.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARIA DO CARMO LOPES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Processo nº 0003346-28.2017.8.19.0205 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0003346-28.2017.8.19.0205 Recorrente: Supermercados Casas Guanabara Recorrida: Priscila França Garcia Resumo Dos Fatos: Narra a Parte Autora que Constatou que Havia Uma Barata Integrada Á Goiabada Comprado Junto a Ré. Pedido (s): Indenização por Dano Moral. Sentença ¿ Fls. 58/60 ¿ Afastou a Preliminar de Ilegitimidade Passiva Em Atenção À Teoria Da Asserç