provas concursos
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Acórdão Nº 5015705-48.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-06-2021
... objetiva (ficando entre os primeiros cinquenta candidatos) e suas provas discursivas foram encaminhadas para correção. Só que, a despeito de ter ... em campo sujeito a interpretações (notadamente em provas de concursos na área do direito) dificilmente se alcançarão respostas alheias a ...
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Acórdão nº 1004275-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
E M E N T AADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCURSO PÚBLICO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AUTORIDADE COATORA – MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – AFASTADA – MÉRITO – QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA – ERRO GROSSEIRO – INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA - PRECEDENTES DO STF E STJ – REANÁLISE DA
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões]Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma Julgadora: [DES(A) ... questões, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos é vedado, como regra, ao Poder Judiciário, que deve se ... -
Acórdão nº 1007710-45.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-10-2023
E M E N T AADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AUTORIDADE COATORA – REJEITADA – MÉRITO – QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA – ERRO GROSSEIRO – INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA - PRECEDENTES DO STF E STJ – REANÁLISE DA FORMA DE CORREÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO...
... [Liminar, Inscrição / Documentação, Anulação e Correção de Provas / Questões]Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma Julgadora: [DES(A) ... questões, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos é vedado, como regra, ao Poder Judiciário, que deve se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195240-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO E IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - REJEITADAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MINDURI - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO - NOMEAÇÃO DE INDIVÍDUO QUE NÃO SE SUBMETEU AO CERTAME - TUTELA DE URGÊNCIA - EXONERAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES.- A...
... diploma normativo, o provimento ser mediante concurso pblico de provas e ou provas e ttulos. Pontua que, a princpio, o Dr. Hugo Vidal foi ... to somente no entendimento dos Tribunais Superiores quanto aos concursos pblicos, no trazendo, portanto, qualquer diferena entre os sobreditos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195240-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO E IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - REJEITADAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MINDURI - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO - NOMEAÇÃO DE INDIVÍDUO QUE NÃO SE SUBMETEU AO CERTAME - TUTELA DE URGÊNCIA - EXONERAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES.- A...
... diploma normativo, o provimento ser mediante concurso pblico de provas e ou provas e ttulos. Pontua que, a princpio, o Dr. Hugo Vidal foi ... to somente no entendimento dos Tribunais Superiores quanto aos concursos pblicos, no trazendo, portanto, qualquer diferena entre os sobreditos ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... de infração e termos que o acompanham, e a especificação das provas que o autuado pretende produzir a seu favor, justificadas; ... IV - ... quanto ao repasse de recursos, incentivos fiscais, premiações, concursos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – (VETADO); ... II – provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo ... Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...
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Acórdão nº 2002.34.00.011584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a sentença que imiscuiu indevidamente no resultado final das provas discursivas, quando restou claro inexistir qualquer ilegalidade ou abuso ... Entendo que as questões discursivas de concursos públicos, principalmente as de caráter dissertativo, guardam alto teor ...