provas concursos
- EDITAL Nº 19/2020HOMOLOGAÇÃO - candidatos habilitados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para a carreira do Magistério Superior na classe A, Professor Adjunto A
- Salário-de-Contribuição
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Acórdão Nº 0010552-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... álise dos critérios de formulação de questões, de correção de provas, atribuição de notas de candidatos, temas cuja responsabilidade é da ... a banca examinadora, reapreciando o conteúdo das provas dos concursos públicos, cabendo-lhe somente verificar os parâmetros da legalidade ...
- EDITAL Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 Resultado Final de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... provas e Título s organizado e realizado pelo Superior Tribunal Militar, com a ... concurso, e a ordem de antiguidade na classe, quando forem de concursos diferentes ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ SUBSTITUTO. REVISÃO DE PROVA DESENTENÇA. COMPETÊNCIA DA BANCA EXAMINADORA PARA AVALIAR OS CRITÉRIOSDE CORREÇÃO. MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO SUFICIENTE.DISCRICIONARIEDADE DOS CRITÉRIOS DA BANCA. IMPOSSIBILIDADE DEREVISÃO. COMPETÊNCIA DO JUDICIÁRIO PARA VERIFICAR ILEGALIDADE OUINCONSTITUCIONALIDADE NO...
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Acórdão Nº 0011451-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ção para, substituindo-se à comissão examinadora, corrigir provas" de candidato que não concorda com sua pontuação, o que violaria o princ\xC3" ... na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, devendo limitar-se a atividade jurisdicional à apreciação da ...
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Acórdão Nº 0011319-54.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... provas e atribuição de notas aos candidatos, excepcionadas apenas as ... a banca examinadora, reapreciando o conteúdo das provas dos concursos públicos, cabendo-lhe somente verificar os parâmetros da legalidade ...
- Decreto nº 88.376 de 10/06/1983. ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 86.364, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONCURSOS PUBLICOS E PROVAS DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
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Acórdão Nº 0010295-88.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... ário substituir a banca examinadora, reapreciando o conteúdo das provas dos concursos públicos, cabendo-lhe somente verificar os parâmetros da ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior ou médio, ou ... Parágrafo único. Os concursos serão disciplinados pelo Advogado-Geral da União, presente, nas bancas ...
- Prestações da Previdência Social
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Concurso Unificado 2024: Veja os editais para seleção de 6,6 mil servidores
... Concurso Pblico Nacional Unificado, popularizado como "Enem dos concursos", proposta indita ao adotar provas simultneas em 220 cidades por todo o ...
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Concursos: veja as limitações para seleções públicas em ano eleitoral
... O Globo -Embora muitos candidatos acreditem que as eleies possam impedir a realizao de concursos pblicos, o processo eleitoral no probe as provas ao longo do ano.A legislao, no entanto, impe algumas limitaes especialmente no momento da efetivao da contratao dos aprovados. A restrio das ...
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Concursos: veja as limitações para seleções públicas em ano eleitoral
... O Globo -Embora muitos candidatos acreditem que as eleies possam impedir a realizao de concursos pblicos, o processo eleitoral no probe as provas ao longo do ano.A legislao, no entanto, impe algumas limitaes especialmente no momento da efetivao da contratao dos aprovados. A restrio das ...
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Concursos: veja as limitações para seleções públicas em ano eleitoral
... O Globo -Embora muitos candidatos acreditem que as eleies possam impedir a realizao de concursos pblicos, o processo eleitoral no probe as provas ao longo do ano.A legislao, no entanto, impe algumas limitaes especialmente no momento da efetivao da contratao dos aprovados. A restrio das ...
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Acórdão Nº 0014933-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... 1. É vedado ao Judiciário reavaliar os critérios escolhidos em provas de concursos públicos, devendo limitar-se a atividade jurisdicional à ...
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O processo de cognição da formação jurídica: entre saberes teóricos e conhecimento prático
O artigo aqui proposto pretende refletir acerca do processo de construção do conhecimento jurídico. Abordar-se-á como os saberes são constituídos pelos alunos na perspectiva jurídico-dogmática e de que forma estes ensinamentos se traduzem na prática da advocacia. Este artigo é oriundo de discussões originadas de pesquisa de Doutorado realizada no âmbito do PPGD em Direito da Universidade Veiga de
... ídica, o que necessita de se memorizar códigos para aprovação em provas de graduação, OAB e alguns concursos. E no mercado de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061650320204058100), 08-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor , os quais visavam à revisão de sua prova de títulos e caso aprovado dentro do número de vagas, fosse assegurada a nomeação e posse no cargo público. Experiência Profissional. Cômputo do total período trabalhado. Apelação parcialmente provida. 1.O autor narra em sua inicial que prestou Concurso Público para
... Examinadora na elaboração , correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos , devendo limitar-se à observância da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001834120164058102), 28-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA. EXIGÊNCIA DA HABILITAÇÃO LEGAL. MOMENTO DA POSSE. SÚMULA 266 DO STJ. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu, em parte, a segurança para o fim de determinar que a autoridade...
... III - "As provas de títulos em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no ... -
Acórdão Nº 0010048-10.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... assente na decisão, ora objurgada, que “em se tratando de provas objetivas, possui a banca examinadora autonomia para avaliar tanto as ... Justiça que, em se tratando de análise de provas aplicadas em concursos públicos, a banca examinadora detém autonomia para decidir a respeito ...
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Decisão Monocrática N° 07183380920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Roberto Oliveira de Paula e Silva em face da decisão que, nos autos da ação mandamental que impetrara em face de ato praticado pelo agravado ? Diretor Geral do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe ?, indeferira a liminar que reclamara almejando a
... -lhe tempo adicional de 60 (sessenta) minutos para realizao das provas dos concursos pblicos para provimento de cargos de Advogado da Unio, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014231-63.2019.8.19.0001 (Cível), 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DEMANDANTE QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA DE HISTÓRIA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2014. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO DE QUE NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR BANCA EXAMINADORA PARA AVALIAR RESPOSTAS DE...
... E ATRIBUIÇÃO DE NOTAS EM PROVAS DE ... CONCURSOS PÚBLICOS. APRECIAÇÃO ... PELO JUDICIÁRIO QUE DEVE SE ... -
Acórdão Nº 0009512-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... é clara ao indicar a vedação ao refazimento da correção de provas por parte do Poder Judiciário. Precedentes: AgR no AI 805328/CE AgR, ... Justiça que, em se tratando de análise de provas aplicadas em concursos públicos, a banca examinadora detém autonomia para decidir a respeito ...
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Acordão da Corte Especial, 27-02-2024
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO POPULAR. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA TITULARIDADE DE SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE GOIÁS. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO.1. A urgência natural ao pedido de suspensão de liminar e sentença, assim como acontece com as liminares em mandados de segurança e as tutelas provisórias em