provas escritas do detran
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Decisão Monocrática Nº 0312862-56.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-07-2019
... de Trânsito de Santa Catarina DETRAN ... Impetrado : Coordenador de Credenciamento ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. (Redação acrescida pela Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 0005789-15.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-07-2022
... DETRAN/PR – SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, A FIM ... necessidade de aprovação em concurso de provas e títulos ... Ainda, condenou o impetrado ao ... O concurso será de provas escritas e de títulos ... seguintes requisitos: ... I - ...
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Acórdão Nº 0003400-57.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ... Apelado(s): ARIEL ANDREY PIRES ... IMPETRANTE SEM A EXIGÊNCIA DE CONCURSO DE PROVAS E ... TÍTULOS – RECURSO DE APELAÇÃO – ... Art. 7º O será de provas escritas e de títulos, conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 0003398-87.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-10-2022
... Apelante : DETRAN/PR ... Apelado : ALINE MACHADO ... Relator : Des ... , a exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para ... a seleção de despachantes ... Art. 7º- O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 5006695-06.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - ... abertura de procedimento administrativo de provas e títulos, tudo em conformidade com o que ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral.§ 5º As provas escrita e oral prevista ...
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Acórdão Nº 0066898-42.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ... ESTADO DO ... DETRAN/PR a habilitação em concurso de provas e títulos, aparentam inconstitucionalidade ... realizar provas escritas e de títulos, mantendo-se tal exigência para ...
- Acórdão Nº 0018593-28.2010.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
- Decisão Monocrática Nº 5077304-77.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 5005656-92.2021.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-02-2022
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Acórdão Nº 0003732-24.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PARANÁ – DETRAN/PR ... Apelado : LUIZ HENRIQUE BECKER DA SILVA ... , a exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para ... seleção de Despachantes de ... Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100659-47.2019.5.01.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... , prestando serviços em favor do 2º réu/ DETRAN, que requer seja condenado ... a ... Defesas escritas, com documentos, tendo o MM. Juízo a quo ... Sobre a culpa in vigilando, não há provas nos autos de que o ente público tenha realizado ... -
Acórdão Nº 0001778-40.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PARANÁ – DETRAN/PR ... Apelado : WILIAN GUILHERME MEZZOMO ... , a exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para ... seleção de Despachantes de ... Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...
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Decisão Monocrática Nº 5003756-53.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-05-2020
... Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. (Redação acrescida pela Lei ...
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Decisão Monocrática Nº 0310131-19.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-03-2019
... de Trânsito do Estado de Santa Catarina - Detran/SC ... Interessado : Estado de Santa ... , submeter-se ao Processo Administrativo de provas como objetivo de alcançar a pretensa credencial ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20664-40.2012.5.20.0005)
... da justa causa, fundaram-se unicamente nas provas trazida à baila da esfera penal administrativa, ... quaisquer advertências verbais ou escritas e suspensão durante todo o pacto laboral e 2 ... rapaz e quando ele foi transferir junto ao DETRAN havia restrições. Disse que após estes fatos ...
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Acórdão Nº 0002746-30.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de ... despachantes ... selecionados pelo DETRAN/PR por credenciamento, sem concurso público, ... Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 0001705-68.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de ... despachantes ... selecionados pelo DETRAN/PR por credenciamento, sem concurso público, ... Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 0001968-03.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de ... despachantes ... selecionados pelo DETRAN/PR por credenciamento, sem concurso público, ... Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 0001691-84.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de ... despachantes ... selecionados pelo DETRAN/PR por credenciamento, sem concurso público, ... Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 0005440-46.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de ... despachantes ... selecionados pelo DETRAN/PR por credenciamento, sem concurso público, ... Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300504-54.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-04-2020
... DETRAN, relativo ao período em que o interessado ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral.§ 5º As provas escrita e oral prevista ...
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Acórdão Nº 0072754-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-08-2022
... PARANÁ - DETRAN/PR e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ... HABILITAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS E TÍTULO - ... NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO ... realizar provas escritas e de títulos, mantendo-se tal exigência para ...
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Acórdão Nº 0002987-38.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DESPACHANTE DE TRÂNSITO JUNTO AO DETRAN/PR – LEI ESTADUAL Nº ... 17.682/2013 – ... , a exigência de Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de ... despachantes ... provas escritas e de títulos, mantendo-se tal exigência para ...
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Decisão Monocrática Nº 0304836-69.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-03-2019
... de Trânsito do Estado de Santa Catarina - Detran/SC ... Impetrado : Diretor Geral do Detran de ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Acórdão Nº 0005133-58.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Apelante : DETRAN/PR ... Apelado : GIANCARLO DALLEGRAVE MARCHESINI ... , a exigência de Concurso Público de Provas e Títulos ... para seleção de Despachantes de ... Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, ... conforme regulamento, ...