Provas testemunhais

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE TIPO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA.1. O Tribunal de Justiça fundamentou devidamente, com base nas provas testemunhais colhidas nos autos, em especial, na oitiva da vítima, menor de 14 anos ao tempo dos fatos, ficando consignado no...

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. IMPUGNAÇÃO PARCIAL NO AGRAVO REGIMENTAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ ANTES DETECTADA; AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos, diante da não incidência, no caso concreto, da SÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RURÍCOLA. INAPLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 28 AOS PROCESSOS EM CURSO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 271. A decisão do Regional está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, sedimentada na OJ nº 271 da SBDI-1, o que gera óbice ao conhecimento da revista, Enunciado nº 333 desta Tribunal Superior. SALÁRIO -I

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Não há como prosperar a pretensão do recorrente, pois a decisão regional não se baseou unicamente nos cartões de ponto, mas também nas provas testemunhais que, segundo asseverou o acórdão, confirmaram a prestação das horas extras pelo reclamante. Por outro lado, para se chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido, no...

Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Não há como prosperar a pretensão do recorrente, pois a decisão regional não se baseou unicamente nos cartões de ponto, mas também nas provas testemunhais que, segundo asseverou o acórdão, confirmaram a prestação das horas extras pelo reclamante. Por outro lado, para se chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Não há como prosperar a pretensão do recorrente, pois a decisão regional não se baseou unicamente nos cartões de ponto, mas também nas provas testemunhais que, segundo asseverou o acórdão, confirmaram a prestação das horas extras pelo reclamante. Por outro lado, para se chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido, no...

INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS. VÍNCULO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO DO PREPOSTO. INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. 1. O julgador é livre no exercício de apreciação das provas, estando sob sua vontade a definição daquilo que é útil ou desnecessário à regular instrução do processo. Exige-se dele apenas que o faça atendendo aos

HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho, não existe norma legal determinando que os cartões de ponto tenham valor probante absoluto. O Juiz, no confronto dos cartões de ponto e das provas testemunhais, conforme as circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um só deles. O fato de o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, após provocado via embargos de declaração, expendeu suficiente fundamentação a respeito da prevalência das provas testemunhais sobre os cartões de ponto. O Tribunal enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em...

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, INCLUSIVE A CONFISSÃO DA AGRAVANTE, QUE CORROBORAM A PRÁTICA DO ILÍTICO. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO SUMULAR N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudên

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se cogita de cerceio de defesa, porquanto a parte teve sua oportunidade de produzir prova. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA. A alegação de que não foram sopesadas as provas testemunhais apresentadas encontra óbice no Enunciado 126 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.CRIME DE INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ARTS. 158 E 173 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA ANÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADEDELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INCISO II,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Não há como prosperar a pretensão do recorrente, pois a decisão regional não se baseou unicamente nos cartões de ponto, mas também nas provas testemunhais que, segundo asseverou o acórdão, confirmaram a prestação das horas extras pelo reclamante. Por outro lado, para se chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido, no...

Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Não há como prosperar a pretensão do recorrente, pois a decisão regional não se baseou unicamente nos cartões de ponto, mas também nas provas testemunhais que, segundo asseverou o acórdão, confirmaram a prestação das horas extras pelo reclamante. Por outro lado, para se chegar à conclusão diversa do acórdão recorrido, no...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. ÔNUS DA PROVA. Cumpre salientar que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de fato arguido por qualquer das partes. Assim,...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DEILEGALIDADE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DEFERIDAS NO BOJO DEINVESTIGAÇÃO DE ATENTADOS PRATICADOS PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAPRIMEIRO GRUPO CATARINENSE (PCG) EM FLORIANÓPOLIS/SC, EM ABRIL/2017.TEMA NÃO EXAMINADO PELA CORTE A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE DEBATE SOBREA MATÉRIA SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUSNÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONVENÇÃO COLETIVA. O Tribunal regional afastou o enquadramento do reclamante no artigo 62, I, da CLT, uma vez que, com base nos elementos de prova - notadamente as provas testemunhais - registrou que havia efetivo controle e fiscalização da jornada de trabalho, na medida em que os trajetos percorridos e conhecidos pela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Ficou consignado, no acórdão recorrido, que a segunda reclamada não atuou como dona da obra, mas, sim, como tomadora de serviços relacionados às suas necessidades permanentes. Nesse contexto, não se aplica à hipótese dos autos o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se confunde com negativa de entrega de jurisdição, por ausência de fundamentação, o posicionamento desfavorável à tese do recorrente, mormente quando as razões que levaram à conclusão da Vara de origem acerca da configuração do vínculo empregatício encontram-se apoiadas nas provas...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se confunde com negativa de entrega de jurisdição, por ausência de fundamentação, o posicionamento desfavorável à tese do recorrente, mormente quando as razões que levaram à conclusão da Vara de origem acerca da configuração do vínculo empregatício encontram-se apoiadas nas provas...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se confunde com negativa de entrega de jurisdição, por ausência de fundamentação, o posicionamento desfavorável à tese do recorrente, mormente quando as razões que levaram à conclusão da Vara de origem acerca da configuração do vínculo empregatício encontram-se apoiadas nas provas...

JCRP/zcc/al CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. A decisão regional está em estrita sintonia com a Súmula nº 357 do TST, que assim dispõe: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". Por outro lado, de acordo com a atual notória e iterativa jurisprudência desta Corte, o ajuizamento de ações contra o...