Provas testemunhais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25489/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. Não existe contradição a ser sanada, já que a matéria suscitada nos declaratórios foi amplamente apreciada pelo acórdão da Turma, ao concluir que o Regional tomou como base para a sua decisão as provas testemunhais trazidas aos autos, ante o princípio da primazia da realidade contratual, sendo...
... , ao concluir que o Regional tomou como base para a sua decisão as provas testemunhais trazidas aos autos, ante o princípio da primazia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... grau deve ser mantido, porque o juiz "teve maior contato com as provas testemunhais e por ter o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª ...
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Acórdão nº 2003/0173856-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS ... 1 - Resta prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação ... , fundada no contido no laudo pericial e em depoimentos testemunhais, por demandar necessariamente o exame aprofundado de provas ... 5 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1424/2003-031-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Para que se configure nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador se recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional emite pronunciamento explícito sobre a matéria, consignando, de forma fundamentada, a...
... ência de vícios, bem como explicitando que, de acordo com as provas testemunhais produzidas, a Reclamante desempenhava as mesmas funções ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-142440/2003-0031-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Mayo de 2006
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Para que se configure nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador se recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional emite pronunciamento explícito sobre a matéria, consignando, de forma fundamentada, a...
... ência de vícios, bem como explicitando que, de acordo com as provas testemunhais produzidas, a Reclamante desempenhava as mesmas funções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003640620154058201), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0000364-06.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDSON DANIEL RAMOS ADVOGADO: Joilma De Oliveira Ferreira Araujo Dos Santos REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOANDO GOMES FREIRE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: JOSILENE GOMES BARBOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: JOANDO GOMES...
... 386, VII, do CPP, alegando ausência de provas suficientes à condenação e atipicidade da conduta, por ausência de ... Em Juízo, a produção de provas testemunhais dão conta de que houve o aliciamento de terceiros, contrafação de ... -
Acórdão nº 1.0521.13.007311-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. ONUS DA PROVA. AUSENCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA.
... Por fim, alegou inexistncia de provas quanto aos danos materiais, lucros cessantes e danos morais ... efetuado por ela foram atestados por provas documentais e testemunhais carreadas pela ora apelada nos autos em questo, inclusive fotos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-519900-36.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ATIVIDADE EXTERNA. O enquadramento do obreiro na exceção prevista no art. 62, I, da CLT exige que a atividade laboral seja exercida fora do estabelecimento comercial da empresa e que seja incompatível com o controle de horário, não existindo controle direto ou indireto da jornada de trabalho. No caso vertente, o Tribunal...
... do regime de duração da jornada de trabalho, com base nos fatos e provas dos autos, que evidenciaram o exercício de atividade externa sem ... análise das provas dos autos, em especial, dos depoimentos testemunhais, a Corte regional concluiu que o reclamante tinha acesso às informações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-74.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM VIRTUDE DE CONTATO COM LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ESCOLA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. No caso, o Tribunal Regional, expressamente, consignou que -entende-se que a limpeza dos sanitários de uso coletivo informada pelo perito no laudo...
... que a reclamante faz jus às horas extras após a apreciação das provas produzidas nos autos, inclusive testemunhais. Desse modo, inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25033/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SDI/TST. ARGÜIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. PLEITO EXORDIAL QUE CONTEMPLA TODA A CONDENAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO DEMONSTRADO. PROVAS TESTEMUNHAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ART 131 DO CPC....
... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO DEMONSTRADO. PROVAS TESTEMUNHAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ART 131 DO ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 16, § ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/2003. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE MUNIÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A posse ilegal de arma e munição de arma de fogo de uso restrito configura o delito de perigo abstrato
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Acordão do Primeira Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INCÊNDIO EM RESERVA DA MATA ATLÂNTICALOCALIZADA NO ENTORNO DA PROPRIEDADE DA AUTORA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM SEDE DE RECURSOESPECIAL. AGRAVO INTERNO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativosa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1044/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
HORAS EXTRAS. O Regional não emitiu tese sobre o fato de que a prova das horas extras incumbe ao Reclamante que as alega, nos termos do art. 333, I, do CPC e 818 da CLT, tampouco mencionou que a prova da prestação de horas extras deve ser robusta e induvidosa, não se admitindo a simples presunção. Nesses termos, os paradigmas são inespecíficos na forma do Enunciado 296 do TST. Ademais, observa-se
... decidir pelo deferimento das horas extras, soberano na análise das provas testemunhais, conforme art. 131 do CPC, sentiu-se suficientemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-969/2000-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA JUNTADA DOS CONTROLES DE FREQÜÊNCIA. ENUNCIADO Nº 338/TST. Diante da consignação do Colegiado de origem, da inexistência de determinação do juízo de primeira instância para juntada dos cartões de ponto, não se pode atribuir a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial, conforme determina o Enunciado nº 338/TST, em razão do que a...
... Com efeito, ressaltou que as provas testemunhais do obreiro revelaram-se contraditórias, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41140-20.2003.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. Não se há se falar em violação do artigo 332 do CPC. Isso porque a decisão regional, em nenhum momento, desconsiderou as provas dos autos, ao revés, analisou os depoimentos testemunhais e as provas documentais e, em face da divisão da prova oral, entendeu prevalecer a prova documental, em razão da distribuição do ônus
... porque a decisão regional, em nenhum momento, desconsiderou as provas dos autos, ao revés, analisou os depoimentos testemunhais e as provas ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dada a gravidade concreta da ação.
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Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DEIDOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA. MODUS OPERANDI. CRIME CONTRA SOGRA DE 80 ANOS, COMLIMITAÇÕES DE LOCOMOÇÃO E EXPRESSÃO, POR TER SOFRIDO UM DERRAME QUEDEIXOU SEQUELAS. REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIADEMONSTRADOS NO DECRETO PRISIONAL. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS.1. A validade da segregação
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL (CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO). FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. CASO DE RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÃZO. SUPOSTA NULIDADE AVENTADA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE NULIDADE POR FALTA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. TEMA ASSENTADO NA TERCEIRA SEÇÃO DESTE STJ. TESE SOBRE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47537/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SDI-1. CANCELAMENTO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1, bem como as reiteradas decisões da Seção de Dissídios Individuais no sentido de afastar o óbice do denominado -protocolo integrado-, o provimento do agravo é medida que se impõe, para melhor...
... CARGO DE CONFIANÇA. Se o Tribunal Regional, com base nas provas testemunhais e documental, concluiu pelo exercício do cargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA -RATIONE LOCI- - ART. 651 DA CLT - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO AO JUDICIÁRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. 1. A jurisprudência do TST segue no sentido de que constitui faculdade do Reclamante escolher o local do ajuizamento da ação apenas entre o da contratação ou o da prestação dos serviços (art. 651 da CLT). 2. -In casu-, a...
... defesa da Reclamada, inclusive no que diz respeito à colheita de provas testemunhais, periciais e outras que ambas as partes reputarem pertinentes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA -RATIONE LOCI- - ART. 651 DA CLT - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO AO JUDICIÁRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. 1. A jurisprudência do TST segue no sentido de que constitui faculdade do Reclamante escolher o local do ajuizamento da ação apenas entre o da contratação ou o da prestação dos serviços (art. 651 da CLT). 2. -In casu-, a...
... defesa da Reclamada, inclusive no que diz respeito à colheita de provas testemunhais, periciais e outras que ambas as partes reputarem pertinentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19414/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, restando ilesos, portanto, os preceitos constitucional e legal tidos por violados, eis que todos os temas ventilados nos Embargos Declaratórios foram devidamente analisados. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. A questão relativa ao ônus probatório...
... que é devido o pagamento das horas extraordinárias, com base nas provas testemunhais e documentais acostadas aos autos ... INTERVALOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA "RATIONE LOCI" - ART. 651 DA CLT - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO AO JUDICIÁRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. 1. A jurisprudência do TST segue no sentido de que constitui faculdade do Reclamante escolher o local do ajuizamento da ação apenas entre o da contratação ou o da prestação dos serviços (art. 651 da CLT). 2. "In casu", a...
... defesa da Reclamada, inclusive no que diz respeito à colheita de provas testemunhais, periciais e outras que ambas as partes reputarem pertinentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005281120138060204), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000528-11.2013.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIANA CORDEIRO NETA ADVOGADO: Jose Artur Melo Aguiar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. REQUISITO NÃO ATENDIDO. EXERCÍCIO DE LABOR...
... do benefício pleiteado, ante o teor da veracidade do conteúdo das provas documentais coligidas aos autos, ratificadas pelos depoimentos ... toda a documentação idônea, corroborada por depoimentos testemunhais, que robustecem a atividade rural por ele exercida, em caráter de ... -
Acórdão Nº 0005432-23.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... FATOS CONFIRMADOS EM JUÍZO. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE CONFIRMAM O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MANUTENÇÃO DA ...