proventos de aposentadoria
-
Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 16. A GDASS integrará os proventos" da aposentadoria e das pensões, de acordo com: ... I - a m\xC3" ...
-
Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º A GEAD integrará os proventos da aposentadoria e as pensões ... § 4º A GEAD será ...
-
Acórdão nº 2012/0097290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ... O EM APOSENTADORIA COM ... PROVENTOS INTEGRAIS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO STF ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais ... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Inclusão, Nos Proventos de Aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais, e da Outras Providencias.
-
Lei nº 10.910 de 15/07/2004. REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRO-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS INTEGRANTES DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4o desta Lei integrará os proventos de aposentadoria e as pensões somente quando percebida pelo servidor no ...
- LCP 152 de 03/12/2015 - LEI COMPLEMENTAR. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, NOS TERMOS DO INCISO II DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
-
Acórdão nº 2016/0296914-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ já firmou o entendimento segundo o qual o adicional de insalubridade constitui compensação ao servidor pela exposição a agentes nocivos à saúde, devendo interromper seu pagamento quando...
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... INCORPORAÇÃO ... PROVENTOS" ... APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O STJ já firmou\xC2" ... -
Lei nº 14.528 de 09/01/2023. Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
... Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos a reajustes com base na ...
-
Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 19. O disposto neste Decreto aplica-se aos proventos ... 19. O disposto neste Decreto aplica-se aos proventos de aposentadoria ...
-
Acórdão nº 2014/0316526-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... IMPENHORABILIDADE ... VENCIMENTOS ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ORIENTAÇÃO FIXADA PELO STJ ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7386, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Inclusão, Nos Proventos de Aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais de que Trata o Decreto-lei 1.727, de 10 de Dezembro de 1979, e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2016/0134397-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ...
-
DECRETO LEI Nº 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Altera o Artigo 2 do Decreto-legislativo 18, de 15 de Dezembro de 1961, e da Outras Providencias.
... neste Decreto não dá direito a reversão ao serviço, aposentadoria, passagem para a inatividade remunerada, vencimentos, proventos ou ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 913 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.713⁄88, ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de cardiopatia ...
-
Acórdão nº 2010/0215142-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA" POR ... INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ART. 186,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0282320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ... REVERSÃO\xC2" ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... proventos das aposentadorias e das pensões; ... II – não servirá de base de ... fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado ...
-
Acórdão nº 2015/0316467-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ... REVERSÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0034828-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. ...
-
Acórdão nº 2015/0156958-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.112/90. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS ... INTEGRAIS. DESCABIMENTO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Aposentadoria e Pensões de Institutos Ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex Combatentes e Seus Depedentes.
... Art. 2º O ex-combatente, aposentado de Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, terá, seus proventos reajustados ao salário integral, na base dos salários atuais e futuros, de idêntico cargo, classe, função ou categoria da atividade a que ...
-
Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... , para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação ao cargo e às atribuições desenvolvidas ... VI - vantagens incorporadas aos proventos ou pensões por força dos arts. 180 e 184 da Lei nº 1.711, de 28 de ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas ...
-
Decreto nº 10.993 de 14/03/2022. Dispõe sobre as condições para a concessão da Gratificação Temporária Sipam, criada pelo art. 15 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003.
... Art. 6º A GTS não será incorporada aos proventos de aposentadoria ou pensão e não servirá de base de cálculo para a ...