psicotrópicos conceito
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Acórdão Nº 0156036-98.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
... acusados, ingeriu bebida alcoólica e se utilizaram de psicotrópicos desde ... o início da tarde para a prática do roubo. Houve planejamento ... baseando-se a decisão em equívoco quanto ao conceito de culpabilidade para fins de ... valoração da pena. Sobre o tema, o ...
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Sentença nº 1001553-22.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... em realizar a conferência e recebimento de medicamentos psicotrópicos, antibióticos e termolábeis; conferência de receitas e de itens ... AMPARO LEGAL - INSALUBRIDADEO conceito de insalubridade é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ...
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Sentença nº 1001435-29.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... As relações de trabalho se enquadram no conceito de relações jurídicas de Direito Privado, de modo que se aplicam, no ... não busca o remédio na farmácia, mas no armário de psicotrópicos; que quem repõe os remédios no armário é o almoxarifado; nada mais” ...
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Acórdão Nº 0020219-47.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A concessão do benefício da Justiça Gratuita está prevista no § 3º do artigo 790 da CLT para aqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento...
... Assevera o Desembargador Sérgio Cavalieri Filho que 'o conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o ... médicos especializados e tratamentos medicamentosos com psicotrópicos ... Na análise do presente caso, é importante destacar trabalho ... -
Acórdão Nº 0021759-10.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções somente são cabíveis em se tratando de novação objetiva do contrato, quando o empregado passa a desempenhar, juntamente à função original, outra diversa, de maior complexidade e responsabilidade, o que não se verifica na espécie.
... ; que depois de três meses passou para outro setor, o de psicotrópicos que então começou a acumular funções, separando, estocando, ... Tenho como conceito de função e de tarefa os seguintes: ... [ ... ] função é o conjunto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001065-04.2015.5.07.0028), 2017-11-15
... , eliminar a desigualdade econômica; por isso do primitivo conceito de igualdade , formal e negativa (..), clamou-se pela passagem à ... á estava em tratamento médico e psicológico com o uso de psicotrópicos, com recomendação para ficar próximo aos familiares, consoante se ...
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Acórdão Nº 0022336-47.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA . Não comprovado o nexo de causa e efeito entre a patologia apresentada pelo trabalhador e as atividades desenvolvidas no trabalho junto à empregadora, tampouco demonstrado que o labor tenha atuado como concausa determinante para o seu aparecimento, indevidas as indenizações por danos morais e materiais.
... A própria lei acidentária exclui do conceito de doenças do trabalho as enfermidades degenerativas e aquelas inerentes ... O stress emocional, o uso de álcool, psicotrópicos, quando este é incluído, são fatores que podem causar a eclosão ou ... -
Acórdão Nº 5003596-20.2023.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Outrossim, apreenderam psicotrópicos em um terreno baldio próximo, os quais a denunciada confirmou haver ... , entre outras hipóteses, para a garantia da ordem pública, conceito jurídico que "não se confunde com incolumidade das pessoas e do ...
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Acórdão nº 0043387-42.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-05-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — ESTABELECIMENTO DE SAÚDE — DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS — FARMACÊUTICO — NÃO OBRIGATORIEDADE — ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1110906/SP EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS — OBSERVÂNCIA.O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, decidiu que “não é obrigatória a presença de...
... e Encerramento do Livro de Registro de Medicamentos de Psicotrópicos e demais medicamentos” ... A Procuradoria-Geral de Justiça, no parecer ... ser entendido a partir da regulamentação existente, pela qual o conceito de dispensário atinge somente ‘pequena unidade hospitalar ou ... -
Acórdão Nº 0000358-31.2015.8.24.0119 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
... , no se tratando de envolvimento eventual ou enquadrando-se no conceito de traficante de "primeira viagem", no preenche os requisitos da causa ...
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DECRETO Nº 1224, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil e Bolivia, de 27 de Janeiro de 1994.
... Não estão compreendidas neste conceito as medidas mencionadas nas Notas Complementares ao presente Acordo ... Federal para importação de substâncias entorpecentes e psicotrópicos ... Decreto-Lei n° 891, de 25/X/38, Decreto-Lei n° 753, de 11/VIII/69, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.099272-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO CONSTATADO - CONTROLE SANITÁRIO - REGULAR -MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CANNABIS - NÃO PERMITIDO - NORMAS DA ANVISA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. Para a concessão da segurança, devem estar comprovados os pressupostos correspondentes à concessão,...
... Enquadra-se, portanto, no conceito descrito no inciso X do artigo 4º da Lei nº 5.991/1973, que: "Dispõe ... próprio, os locais de entrada e saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores no País, ouvido o Departamento de Polícia Federal e a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099272-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO CONSTATADO - CONTROLE SANITÁRIO - REGULAR -MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CANNABIS - NÃO PERMITIDO - NORMAS DA ANVISA - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. Para a concessão da segurança, devem estar comprovados os pressupostos correspondentes à concessão,...
... Enquadra-se, portanto, no conceito descrito no inciso X do artigo 4º da Lei nº 5.991/1973, que: "Dispõe ... próprio, os locais de entrada e saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores no País, ouvido o Departamento de Polícia Federal e a ... -
Acórdão Nº 0002447-61.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
... , no se tratando de envolvimento eventual ou enquadrando-se no conceito de traficante de 'primeira viagem', razo pela qual no preenche os ...
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Acórdão Nº 0002421-04.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PSICOTRÓPICOS ... DOTADOS DE ELEVADO POTENCIAL NOCIVO E DE DEPENDÊNCIA (CRACK ... E ) ... : inicialmente, esclarece-se que este Juízo adota um conceito ... jurídico de personalidade6, independentemente das noções ...
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Acórdão Nº 5007004-13.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
... Ao partir do conceito analtico de crime, pode-se observar que a tese da defesa, nesse ponto, ...
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Acórdão nº 0529059-02.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... sentenciante entendeu pelo seu enquadramento no conceito de ... deficiência constante da legislação de regência ... 4. Recurso ... 53), comprova que a apelada à ... época fazia uso de psicotrópicos com queixas de dor no coração e palpitações aos ... esforços (sobe ...
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Acórdão Nº 0002537-73.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... cujo conceito engloba injustos que se perpetuam no tempo, por vontade do agente, até ... de psicotrópicos e os atribuíram à responsabilidade do denunciado. Fernando, contudo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0005326-29.2011.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... MACONHA E 100 COMPRIMIDOS DE PSICOTRÓPICOS – ... RIVOTRIL). PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA ... 3 ... familiar, o conceito existente perante as pessoas que residem em sua rua, em ... seu bairro, o ...
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Acórdão Nº 0000421-37.2018.8.24.0059 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
... PROBATÓRIOS APTOS A DEMONSTRAR QUE COMERCIALIZAVA PSICOTRÓPICOS INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DOS APARELHOS E OBJETOS UTILIZADOS PARA A ... Conceito de consunção: é o princípio segundo o qual um fato mais amplo e mais ...
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Sentença nº 1000696-23.2019.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... A Reclamante ainda faz uso de medicamentos psicotrópicos, mas não apresenta incapacidade laboral, tanto que foi admitida em banco ... Registro que o conceito de trabalho de igual valor restou disciplinado no parágrafo único do ...
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Acórdão nº 2010/0087511-0 de T5 - QUINTA TURMA
... e com alguma habitualidade, daí porque tinha todos aqueles psicotrópicos. Tanto é que teria dito para os policiais que estava traficando, como ... Mas o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1337-92.2013.5.04.0014) 21-11-2018
... alguns destes de uso extremamente restritos, tais como psicotrópicos e antibióticos, possuindo o dever legal de cumprir os ditames legais ... , bolsas, sacolas e, inclusive, nos armários, não se inserem no conceito de revista intima eis que se trata de revista pessoal e, desde que ...
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Sentença nº 1001098-11.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... psicotrópicos; Houve tratamento com psicoterapia; Houve afastamento do trabalho pelo ... O conceito de trabalho prescrito (ou tarefa) refere-se ao que é esperado no âmbito ...
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Sentença nº 1000162-95.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... O conceito previsto nesta norma afirma que o empregado não é contratado para uma ... farmacêutica: conferência e recebimento de medicamentos psicotrópicos, antibióticos e termolábeis; conferência de receitas e de itens ...