psicotrópicos conceito
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Desapropriação rural ... Desapropriação ... Conceito ... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 ... INSTITUTOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO ... C) caso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade ... D) em caso de iminente perigo público ... E) ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ... 29.3.1. Conceito e características da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ... O ... o caso da Associação Brasileira de Estudos do Uso de Psicotrópicos (ABESUP) na ADPF 187, que, atuando na causa como amicus curiae , ...
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Dos diagnósticos aos manuais: mercado farmacêutico e transtornos mentais da infância em questão
O intuito do artigo é situar o momento de mudança – tanto nos artigos como nos procedimentos de pesquisa – que marca o DSM-III enquanto forma de abordagem dos transtornos psiquiátricos situando a indústria farmacêutica na conformação de novos discursos. Este é o momento da reemergência do Distúrbio de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e marca o confronto com a abordagem psicodinâmica...
... excepcional da indústria de fármacos, em particular os psicotrópicos, atribuindoa esta a capacidade de manipular necessidades e desejos ... úrbio e seu impulso na década de 1990, é preciso fazer apelo ao conceito de direitos individuais, risco social e personalidade e como eles se ... -
Direito Tributário
... ária poderá exigir o tributo decorrente da venda dos psicotrópicos ... 1: Correta, pois a circulação de mercadoria é, em si, fato ... (2) Lei ordinária poderá, eventualmente, redefinir o conceito do direito privado utilizado por norma constitucional para estabelecer ...
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Anexo I
... @@2. Conceito" ... Entendemos Lesões por Esforços Repetitivos - LER como uma “s\xC3" ... Neste caso, é necessário associação dos psicotrópicos (antidepressivos tricíclicos e fenotiazí nicos), que proporcionam efeito ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... pacientes reconheciam a importância de serem tratados com psicotrópicos e, eventualmente, com eletroconvulsoterapia. Evidenciou ainda que 81% dos ... nessa obra que o plano de parto se insere in tontum no conceito DAV, razão pela qual a literatura americana já vem classificando-o como ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... Destaca-se, aqui, o conceito de cosmopolitismo subalterno ou cosmopolitismo dos oprimidos, o qual é ... e proteger a saúde não só através de medicamentos psicotrópicos, psicoterapia ou reabilitação psicossocial; mas também por meio da ...
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O 'Eu' ordinal: entre aplicativos, emoções e indicadores
O presente estudo aborda o advento dos aplicativos digitais de autoajuda que visam promover o desenvolvimento pessoal e o bem-estar emocional e físico. A maioria destes aplicativos são pautados pelo princípio da psicologia positiva, que garantem estimular o crescimento pessoal e melhorar as habilidades emocionais através de um dispositivo neutro (aplicativo) que alimenta-se de dados diários do “eu
... á em sintonia com a ascensão do mercado de medi- camentos psicotrópicos. Para Manzon (2020), a promoção do mercado de consumo de psicotrópicos ... ência para o presente trabalho, portanto, é Foucault (2008) e o conceito de governamentabilidade (neoliberal), para reetir sobre a avaliação ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÕES. SÚMULA N. 691 DO STF. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO. TERATOLOGIA OU FALTA DE RAZOABILIDADE NÃO EVIDENCIADAS DE PLANO. JULGAMENTO MERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensÃ
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Decisão da Presidência nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... tipo 'local sujeito à administração militar', a posse de psicotrópicos nesses lugares, independente da quantidade, detém alto grau de ... mas pelo seu efeito danoso no moral da corporação e no próprio conceito social das Forças Armadas, que são instituições voltadas, entre outros ...
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Decisões Monocráticas nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... tipo 'local sujeito à administração militar', a posse de psicotrópicos nesses lugares, independente da quantidade, detém alto grau de ... mas pelo seu efeito danoso no moral da corporação e no próprio conceito social das Forças Armadas, que são instituições voltadas, entre outros ...
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Alguns princípios registrais
... É um conceito elementar, embora não seja observado por todos aqueles que formalizam ... , o confisco de áreas utilizadas para cultura de vegetais psicotrópicos, quando, na sentença criminal, são confiscadas as propriedades. Como ...
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Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SEUS DIRIGENTES AO CONCEITO DE FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS DOUTRINA ... PRECEDENTES ... decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de ... uso proibido; no RHC nº 123.473/BA, 2ª Turma, Rel. Min ...
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Decisão da Presidência nº 1048461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... ÍDICA DE ENTE PARAESTATAL EQUIPARAÇÃO DE SEUS DIRIGENTES AO CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS DOUTRINA PRECEDENTES ... criminis decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de uso proibido; no RHC nº 123.473/BA, 2ª Turma, Rel ... Gilmar Mendes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... ser derivado da maconha) não apresenta, s.m.j, os efeitos psicotrópicos que justificam a proibição desta. Ao contrário, a utilização do ... 080/1990, de modo que impossível inferir que este se amolde ao conceito legislativo de "medicamento" ... Vale salientar que, em oportunidade ... -
A cidade através do olhar metodológico de Benjamin
Este artigo pretende relacionar metodologicamente a abordagem de Walter Benjamin sobre as cidades com sua teoria como um todo, bem como às possíveis implicações para investigações presentes do espaço urbano no capitalismo. Se nos estudos de Benjamin a cidade era o tangível das mudanças modernas capitalistas, no século XXI ela revela memórias de lutas do século XX e o aprofundamento da dinâmica da
... arte na era de sua reprodutibilidade técnica ; as teses Sobre o conceito de história e os trabalhos sobre Baudelaire (no Brasil os textos ... psicotrópicos por Benjamin com o momento da iniciativa dos escritos das Passagens e suas ... -
‘Quanto mais tratamos, pior os jovens se sentem’, diz psiquiatra
... Voc no precisa mudar o nome, voc tem que mudar o conceito. O conceito no de doena, de uma suscetibilidade que todos temos. E os ...
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Uma antropologia do 'fluxo': reflexões sobre dependência no contexto do crack
O conceito biomédico de dependência não consegue dar conta da atração exercida pelas cenas de uso de crack que vai muito além da necessidade de se consumir uma droga para aliviar a fissura. Uma antropologia do "fluxo", como são chamados os movimentos e percursos em torno do consumo do crack, permitiu refletir sobre o porquê da existência de cracolândias e questionar certas dimensões da chamada...
... O conceito biomédico de dependência não consegue dar conta da atração exercida ... dar conta da atração exercida por estes territórios psicotrópicos, deve incorporar o contexto social de uso da droga ... Para ... -
A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
... A descoberta dos fármacos psicotrópicos possibilitou o enfrentamento das enfermidades mentais, naquele momento ... De acordo com Bezerra Junior (1992), o conceito de cidadania é complexo, mas pode ser expresso “ ... por um processo ...
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Acórdão, Processo nº 5003000-06.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... a sua capacidade laboral em função do uso de medicamento psicotrópicos ... A pericianda não possui histórico de descompensação de quadro ... O conceito adotado pela ONU (Organização das Nações Unidas), na Convenção Sobre ...
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Acórdão Nº 5043681-74.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 29-07-2021
... -se usuário de drogas e sustentou que não sabia que havia psicotrópicos na sua moradia. Disse que estava dormindo quando a polícia chegou no ... É o que se extrai da lição outrora mencionada: 1. Conceito de fixação da pena: trata-se de um processo judicial de ...
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Acórdão Nº 5005738-88.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
... , no se tratando de envolvimento eventual ou enquadrando-se no conceito de traficante de "primeira viagem", no preenche os requisitos da causa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20453-55.2019.5.04.0861)
... Fez uso de diversos medicamentos Psicotrópicos, com Fluoxetina* e Escitalopram®, ... receitados na Demandada ... Segundo o saudoso Caio Mário, 'o conceito de risco ... que melhor se adapta à condições de vida social ...
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Acordão da , 23-06-2022
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DECRETO N. 3.413/2000. RETENÇÃO NOVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DE NORMA RESTRITIVA - IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DEFINIÇÃO DENTRO DOS DITAMES DO TRATADO. PERÃCIA PSICOSSOCIAL - DESNECESSIDADE. REPATRIAÇÃO DO MENOR - OCORRÊNCIA.I - A Convenção sobre os...
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Acórdão, Processo nº 0000691-91.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... de impedimentos de longo prazo que autorizem seu enquadramento no conceito de deficiente previsto no 2 do art. 20 da Lei n. 8.742/93 ... a sntese ...