publicação de livros
-
Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros nacionais; ... VIII - apoiar a ... Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... ARTIGO 8 ... No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7º , § 2º , desta Lei, o Comitê, ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... ão ser exigidas para as operações em aberto na data de publicação do ato que as estabelecer ... #Incluído pela Lei nº 12.543, de ... I - examinar e extrair cópias de registros contábeis, livros ou documentos, inclusive programas eletrônicos e arquivos magnéticos, ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Publicação ou crítica indevida ... ARTIGO 166 ... Publicar o militar ou ... ter em depósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, escritos, pinturas, gravuras, estampas, imagens, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados à ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , televiso, revistas, exposies museolgicas, materiais didticos e livros, entre outros ... 2.1. 5 Desenvolver e ampliar programas dedicados ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... XI - semens e embriões da posição 05.11, da NCM ... XII - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de ... , a partir do último dia do terceiro mês subseqüente ao da publicação" desta Lei, o desconto de créditos apurados na forma do inciso III do § 1\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ção e importação de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, a que se refere a alínea d do inciso VI do art ... no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Lei, devendo tais informações ser incorporadas ao Cadastro Único ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... II - abrir, rubricar e encerrar os livros das respectivas Secretarias; ... III - inspecionar, pelo menos uma ... VIII - enviar despachos e demais atos judiciais para publicação oficial; ... IX - realizar diligências determinadas pelos Juízes e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... para o registro de negcios e atividades econmicas, escriturao de livros ou produo de documentos de natureza contbil, fiscal, trabalhista e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
... Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleo de livros, materiais videogrficos e documentos registrados em qualquer suporte ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... suplentes ocorrerá dentro de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do ... empresária, supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não for por mútuo consenso ...
-
Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... a execuo dos servios de classificao e catalogao de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicaes oficiais e seriadas, de ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 3 ... A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à ... Parágrafo único. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo interessado ... ARTIGO 44 ... O ...
-
Em vigor
Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
... III - contábil, mediante escrituração regular em livros devidamente registrados, até o encerramento do ano-base, em órgãos da ... ARTIGO 22 ... Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ... ARTIGO 23 ... Revogam-se os Decretos-Leis nºs 902, de 30 de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... CAPTULO XII Dos livros e arquivos ... ARTIGO 32 ... O livro de Protocolo poder ser ...
-
A vaquinha foi para o brejo: por que
a publicação de livros via financiamento colaborativo está em crise
"Não foi dessa vez", dizia o post da editora Pinard no Instagram, que avisava que o montante necessário para lançar o romance "Bruges-la-morte", do escritor belga Georges Rodenbach (1855-1898) não havia sido alcançado. A publicação, portanto, estava ...
-
Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles ... ARTIGO 16 ... Os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; ... d) examinar ... , o tempo no cargo anterior, inclusive o prestado a partir da publicação desta Lei ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se aos ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ício de suas atribuições, o Banco Central poderá examinar os livros e documentos das instituições financeiras, sociedades, emprêsas e ... § 1.As emprêsas que, a partir da publicação desta Lei, colocarem papéis no mercado de capitais em desobediência ao ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Para os efeitos desta Lei, considera-se: ... I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao ... III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens ...
-
Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; ... #Redação ... ARTIGO 24 ... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... ARTIGO 25 ... Ficam revogados o art. 5º da Lei nº 7.711, ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... O imposto não incide sobre: ... I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; ... II - ... § 1º Saldos credores acumulados a partir da data de publicação desta Lei Complementar por estabelecimentos que realizem operações e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza