Publicação do Acórdão
4034924 resultados para Publicação do Acórdão
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERTIDÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ATESTAM A DATA DA PUBLICAÇÃO ... DO ACÓRDÃO E A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FÉ PÚBLICA. AGRAVO ... INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0170824-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após os dois ... dias da publicação do acórdão (art. 691 do CPP, c/c o art. 263 do RISTJ). ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento e publicação ... do acórdão proferido o Recurso em Sentido Estrito. Questão prejudicada após ...
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Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N&#x
... 7. O fato de o regimento interno do TRF da 1ª Região ... dispensar a publicação ... -
Acórdão nº 2011/0045811-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da ... publicação" do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 ... II – O \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0179723-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da ... publicação" do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 ... II – O \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0182117-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MOTIVADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O julgado está devidamente fundamentado, além de não se ter verificado a ocorrên
... publicação do acórdão não há que ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE ... Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação ...
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Acórdão nº 2014/0299736-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. INTUITO PROTELATÓRIO. BAIXA DOS AUTOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não há previsão legal de interposição de agravo...
... publicação" do ... acórdão, para que se inicie o cumprimento da pena imposta ... 4. Embargos declaratórios não conhecidos. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0249701-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. PREMATURIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 418/STJ, POR ANALOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...
... PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS ... INFRINGENTES. ... PREMATURIDADE ... RECURSAL. ... APLICAÇÃO ... DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 2016/0063046-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III. Não há falar que o novo Código de Processo Civil – que sequer estava em vigor ... ao tempo de publicação" do acórdão recorrido (28/08/2015), da interposição do ... Recurso Especial (10/09/2015), da publicação da decisão\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 706262 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias corridos, ... contados a partir da publicação do acórdão recorrido ... 2. Diferentemente do CPC/73, o novo CPC exige, de forma expressa, que a ...
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Acórdão nº 2012/0045495-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CARREIRA PREVIDENCIÁRIA. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PELA ... LEI 10.355/01, POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU ... AÇÃO COLETIVA. AGRAVO INTERNO DOS SERVIDORES DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2009/0029772-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (vigente na data da ... publicação do acórdão embargado), são cabíveis embargos de ... declaração com fundamento na existência de obscuridade, ...
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Acórdão nº 2016/0092458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 541 do CPC/73 e 26 da Lei 8.038/90, vigentes quando da publicação do acórdão de ... 2º Grau e da decisão que inadmitiu o Especial ...
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Acórdão nº 2009/0097156-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (vigente na data da ... publicação do acórdão embargado), são cabíveis embargos de ... declaração com fundamento na existência de obscuridade, ...
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Acórdão nº 2016/0302487-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES (CÓPIA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO E DO ACÓRDÃO IMPUGNADO). AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS QUE COMPETE AO ...
... publicação do acórdão com a respectiva ementa. ... -
Acórdão nº 2016/0198260-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Novo CPC " ... 4. A publicação do acórdão impugnado se deu na vigência do ...
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Acórdão nº 2016/0020093-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA COM O NOME ERRADO DO ADVOGADO DOS RECORRENTES. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REPUBLICAÇÃO DO DECISUM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Constatando-se que a publicação do...
... DEFESA. REPUBLICAÇÃO DO DECISUM . AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Constatando-se que a publicação do acórdão recorrido no Diário Oficial de Justiça com o ... -
Acórdão nº 2015/0170162-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com
... interposição de outros recursos. ... 2. Considerando a data da publicação do acórdão (22/10/2014), o recurso ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... publicação do acórdão recorrido ocorreu na vigência ...
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Acórdão nº 2016/0103753-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PREPARO. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos pela lei vigente à época da decisão recorrida. 2. No caso concreto, a publica&
... publicação do acórdão recorrido ocorreu na vigência ... -
Acórdão nº 2016/0102050-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 418/STJ. NÃO RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE NÃO MODIFICARAM O CONTEÚDO
... publicação do acórdão ... dos embargos de declaração, aplicando-se, por analogia, a Súmula 418/STJ, se, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... monetária pelo índice IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês contados da ... publicação desta sentença; 2) condenar a Requerida ao pagamento de pensão mensal ...