Publicação do Acórdão
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Acórdão nº 2013/0284868-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... segundo o qual, com a publicação do acórdão, os recursos sobrestados na origem (i) ...
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Acórdão nº 2015/0098392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. No caso, trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal. A publicação do acórdão ... combatido ocorreu em 07/10/2013. O prazo para recurso, pelo Estado da Bahia, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, para que, após a ... publicação" do acórdão do Recurso Extraordinário 1.023.750/SC, sejam adotadas, ... no que couber, as providências previstas nos arts. 1.039\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, para que, após a ... publicação" do acórdão do Recurso Extraordinário 1.023.750/SC, sejam adotadas, ... no que couber, as providências previstas nos arts. 1.039\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0122556-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. No caso, trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal. A publicação do acórdão ... combatido ocorreu em 07/08/2012. O prazo para recurso, pelo Estado da Bahia, ...
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Acórdão nº 2016/0160611-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA A V&#
... 2. Uma vez decorrido lapso temporal superior a 2 anos entre o recebimento da ... denúncia e a data da publicação do acórdão condenatório, quanto ao crime de ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 5569 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. FALTA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO ... - Ausente a certidão de publicação do acórdão proferido pela Turma recursal, não há como se comprovar a ...
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Acórdão nº 2007/0198772-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE ... DA APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DA PUBLICAÇÃO NA ... IMPRENSA OFICIAL. ADVOGADO QUE TOMOU CIÊNCIA DO ... TEOR DA SENTENÇA EM CARTÓRIO, DANDO-SE POR ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Administração Financeira Federal, imediatamente após a publicação da Lei Orçamentária de 2016 e dos créditos adicionais ... § 2º Caso ... 119, em até quinze dias da publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a forma final da mencionada ...
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Acórdão nº 2014/0243754-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PATRONO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A intimação pessoal a que se refere o artigo 392 do Código de Processo Penal só tem...
... PACIENTE ... : JOSE RILDO DE SOUZA SILVA ... PROCESSUAL ... APELAÇÃO. ... PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PATRONO ... CONSTITUÍDO ... DEVIDAMENTE ... INTIMADO. ... -
Acórdão nº 2013/0411003-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redação da MP n. 2.180-35/2001, seja na redação dada pela Lei n. ... 11.960/2009 ... 2. "A pendência de publicação" do acórdão proferido ... na ADI 4.357/DF não impede que esta Corte, desde logo, afaste ... parcialmente\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0229637-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contados da data da publicação" do acórdão dos aclaratórios, ... revelando-se manifestamente intempestivo. ... 4. Recurso ordinário em mandado de seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0324409-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. 1. Esta Corte Superior vem decidindo reiteradamente que é intempestivo o recurso especial interposto prematuramente, a teor do disposto na Súmula 418 do STJ, segundo a qual "é...
... publicação do acórdão dos ... embargos de declaração, sem posterior ratificação" ... -
Acórdão nº 2013/0298465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O fato de a ementa do julgado promovido pelo ... STF encontrar-se pendente de publicação não inviabiliza sua ... imediata aplicação, mormente diante do efeito vinculante dos ...
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Acórdão nº 2015/0267698-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Nos termos do artigo 117, inciso II, do Código Penal, a ... publicação da pronúncia em cartório interrompe a prescrição, ...
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Acórdão nº 2012/0116999-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: TERCEIROS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INFUNDADO. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. DESVIRTUAMENTO DO CÂNONE DA AMPLA DEFESA. ABUSO DE DIREITO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STF. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A recorribilidade vazia, infundada, como in casu, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-328/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO I N TERPOSTO APÓS A EDIÇÃO DA LEI ... Nº 9.756/98 - PEÇAS OBRIGATÓRIAS - CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ... ACÓRDÃO REG I ONAL ... A cópia da certidão de publicação do acórdão regional é documento indispe n sável ao exame imediato do ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1425249 / AM de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias contados da publicação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do Código...
... 1. Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias contados da publicação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2012/0104799-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXTEMPORÂNEO. 1. São extemporâneos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado, salvo se houver reiteração posterior. 2. Embargos declarat&
... 1. São extemporâneos os embargos de declaração opostos antes da ... publicação do acórdão embargado, salvo se houver reiteração ... posterior ... 2. Embargos declaratórios não conhecidos ... - Acórdão nº 2014/0307213-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA
... julgamento, a defesa técnica do paciente já estava devidamente cientificada, ... conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, de que o prazo para a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... publicação da decisão monocrática ou com a apresentação de ...
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Acórdão nº 2011/0228747-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... publicação" da ata de ... julgamento e não da publicação do acórdão \" (STF, Rcl 3.632 ... AgR/AM, Rel. p/ \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0181100-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. INTERPOSIÇÃO DO ... APELO EXTREMO ANTES DA PUBLICAÇÃO" DO ACÓRDÃO QUE ... JULGOU O RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... REITERAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0227606-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. RES/STJ 12/2009. AGRAVO REGIMENTAL INCABÍVEL. 1. Hipótese em que a empresa reclamante (telefonia) alega ser tempestiva reclamação proposta em 9 de setembro de 2015, considerando que o acórdão dos embargos de declaração em recurso...
... cópias desse acórdão e da respectiva certidão de publicação não constam dos autos. ...