publicações do diario oficial da união
-
Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. ARTIGO 11. A Bandeira Nacional ... de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal. SEÇÃO IV Do sêlo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...ções consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ...VII - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações;. VIII ...ção postal, por edital publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...I - A existência da União:. II - O livre exercício do Poder Legislativo, ... Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente m a denúncia, devendo as publicações ser distribuídas a todos os deputados. par. 2º Quarenta e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... Lei Orgânica do Ministério Público da União. ARTIGO 3. Ao Ministério Público é assegurada ..., pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural ... nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público;. ...
-
Documentos mostram que CACs armados se articularam em atos antidemocráticos após derrota de Bolsonaro
..., cruzando dados do STF com publicações do Diário Oficial da União (DOU), três ...
-
Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... Parágrafo único. Inclui-se no disposto no caput a remissão para endereço eletrônico. Publicações cobradas. Art. 15. Estarão sujeitos a pagamento:. I - os contratos, convênios, aditivos, distratos, editais, avisos e comunicações em geral; ...
-
DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
...çamentos fiscal e da seguridade social da União, será adotado o critério de descentralização, ... a publicação do ato de alteração no Diário Oficial. § 5° Os Órgãos Setoriais de Controle ...ção, confrontando-as com as publicações. Art. 10. Para efeito de análise e de abertura ...
-
Lei nº 13.833 de 04/06/2019.
...Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do ... – promover e elaborar estudos e publicações e realizar reuniões sobre temas pertinentes ao ... em portaria do presidente, publicada no Diário Oficial do Estado e, no caso da Junta Comercial ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... poderão autorizar ou produzir publicações" sobre temas vinculados a seus bens culturais e pe\xC3"...Diário Oficial. ARTIGO 39. É obrigação dos museus ... culturais dos museus será coordenado pela União. § 4.Para efeito da integridade do inventário ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...XI - promover e elaborar estudos e publicações e realizar reuniões sobre temas pertinentes ao ... essa exigência para os representantes da União e os das classes dos advogados, dos economistas e ...ção da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-76.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA SINDICAL - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) - AÇÃO DE COBRANÇA - REGRA INSERTA NO ART. 605 DA CLT - OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A demonstração do cumprimento da regra inserta no art.
... autora comprovado oportunamente as publicações dos referidos editais, impõe-se a extinção do ... suprida pela publicação dos editais no Diário Oficial da União, eis que o restrito alcance ... -
O tratamento das questões de gênero no direito brasileiro e a repercussão do entendimento do stf sobre os direitos fundamentais das pessoas trans
... em toda a administração pública da União 26 . . O nome social deve estar nos documentos ficiais, como crachás, fichas e publicações do Diário Oficial da União. Nos formulários e ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
...ção científica ou tecnológica; publicações científicas e tecnológicas em periódicos ou ... ou entidade brasileira de ensino, oficial ou reconhecida:. I - os centros ou institutos de ...ções sob o controle direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... Ciência e Tecnologia fará publicar no Diário Oficial da União os atos de credenciamento e ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE LICITAÇÃO. PA n.º 189/2019. Pregão Presencial (SRP) n.º 098/2019. Obj.: Prestação de serviços de publicações na Imprensa Oficial, através do Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Pernambuco e Jornal de grande circulação Regional – Diversas Secretarias. Valor Global estimado R$ 2.961.552,00. Data/Horário/Endereço: 01.08.2019 às 9h, Av....
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA ERRATA (NOVA DATA) - Aviso de Licitação. PA n.º 189/2019. Pregão Presencial (SRP) n.º 098/2019. Obj.: Prestação de serviços de publicações na Imprensa Oficial (Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Pernambuco) e Jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco – Diversas Secretarias. Valor Global estimado R$ 2.961.552,00. Devido alterações...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 181/PMI-SMAD/2022. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/PMI-SMAD/2022. Contratação de empresa especializada para publicações em jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco e Diário Oficial da União, dos atos licitatórios da Administração Pública, através da Secretaria Municipal de Administração, Ges...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ERRATA PROCESSO LICITATÓRIO PL 0013.2020.CPL.PE.0011.SDA. Publicações no Diário Oficial do Estado, págs 8e 9 e no Diário Oficial da União, pág 183, ambos do dia 23/09/2020 ONDE SE LÊ: PL 0011.2020.CPL.PE.009. LEIA-SE: PL 0013.2020.CPL.PE.0011.SD A Recife-PE, 23/09/2020. Marília Lyra. Pregoeira – CPL....
-
Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e ... e Documentação ou representação oficial em tais certames. DOS CONSELHOS DE ... contas perante o Tribunal de Contas da União. § 1º A prestação de contas do presidente do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008384020174058308), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
...01,03,35 e 37 - publicações no D.O.U.); 4) id 40583083702531 (pág. 12 - Nota ... (anexo 4), contendo publicações do Diário Oficial da União; 5) id. 4058308.6277221 (anexo ... -
AVISO DE RETIFICAÇÃO
... Cristina Costa, comunica que nas publicações do Diário Oficial da União página 168, seção ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... E EXTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DO ESTADO DO ...
-
Acórdão Nº 0020762-33.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. Em regra, o trabalhador se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (art. 456 da CLT). O acúmulo de funções configura-se quando há uma novação objetiva do contrato de trabalho, com acréscimo significativo de um conjunto de tarefas integrantes de função distinta, que demande maior responsabilidade ou...
...a730ab3 - Pág. 4); e c) publicações do Diário Oficial da União (ID. a730ab3 - Pág. ... - FUNDAÇÃO HEMOPE EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIO RETIFICAÇÃO Referente à publicação nº 121 do dia 02/06/2020 do CT 034/2020. Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Eireli - EPP. Onde se lê (Objeto: Prestação de Serviço de Propaganda e Publicidade – Publicação de Portarias, Editais e Avisos de Licitação, Extratos e Distratos de Convênios em Diário Oficial da União) leia-se...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ERRATA PL.0044.2021.CPL.PE.008.SDA. Aviso Adjudicação e Homologação nas Publicações no Diário Oficial do Estado, pág 27 do dia 30/11/2021 e no Diário Oficial da União, pág 224, do dia 03/12/2021. ONDE SE LÊ: LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ 33.070.387/0001-01, para os Itens 04 e 08 pelos valores de R$ 1.8...
-
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2019
... DE RECORTE DIGITAL PARA IDENTIFICAR PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) E DIÁRIOS ...