Punição
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PSDB reafirma apoio para reforma da Previdência, mas sem punição a deputado que votar contra
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Executiva nacional do PSDB, comandada agora pelo presidente da legenda e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu na manhã desta terça-feira reafirmar o fechamento de questão para aprovação da reforma da Previd...
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Denúncia contra Bolsonaro em Haia amplia desgaste, mas especialistas veem chance pequena de punição
RIO — O plano da CPI da Covid de denunciar Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade, deve aumentar o desgaste político do presidente, mas a chance de resultar em punição de fato é consi...
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Denúncia contra Bolsonaro em Haia é gesto político;saiba qual é a chance de punição
RIO — O plano da CPI da Covid de denunciar Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade, deve aumentar o desgaste político do presidente, mas a chance de resultar em punição de fato é consi...
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Acórdão nº 2011/0246264-8 de T4 - QUARTA TURMA
... o condomínio, além de instituir, em seu parágrafo único, punição ... extrema àquele que reitera comportamento antissocial, verbis: "O ...
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Acórdão nº 2014/0041344-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MILITAR. ATO DISCIPLINAR. ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO. VIOLAÇÃO A DIREITO DE DEFESA. MILITAR REFORMADO. SÚMULA 56/STF. INAPLICABILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não obstante o preceito do art. 142, § 2º da Constituição ("Não caberá habeas corpus em relaç&
... imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo castrense ... -
Acórdão nº RMS 41188 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. IDONEIDADE MORAL. REQUISITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PUNIÇÃO POR INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. A concessão da Segurança pressupõe a demonstração de direito líquido e ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. ART. 142, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. 1. Nos termos do art. 142, § 2º, da Constituição Federal, "não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares". A flexibilização dessa regra, na linha da orientação jurisprudencial firmada, ocorre somente no caso de alegação de vício formal
... CORPUS . CABIMENTO. ART. 142, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR ... 1. Nos termos do art. 142, § 2º, da Constituição Federal, "não ... -
Acórdão nº 2015/0302363-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PAD. PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO. PLEITO DE REVISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ESFERA CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E PENAL. AUSÊNCI
... punitiva na esfera penal, decorrente dos mesmos fatos que ensejaram ... sua punição na via administrativa, foi abarcada pela prescrição ... -
Acórdão nº 2016/0186321-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ...
... pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do ... -
Acórdão nº 2016/0238740-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. ÓBICE INTRANSPONÍVEL DA SÚMULA 7. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tal como já referido, para esta Corte rever a condenação do agravante e concluir pela inexistência dos fatos...
... agravante e concluir pela inexistência dos fatos ensejadores da ... punição, teria, necessariamente, de esmerilar todas as provas dos ... -
Acórdão nº 2015/0320305-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO I - A...
... cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do ... indiciado ou do réu, nem permite complementação de sua fundamentação pelas ... -
Acórdão nº 2016/0183624-3 de T6 - SEXTA TURMA
... resistência da vítima, ao passo que a agravante tem por desiderato a punição ... mais rigorosa do agente que afronta o dever de apoio mútuo existente entre ...
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Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Judiciário imiscuir-se nas minúcias do mérito administrativo para reavaliar a ... punição, designadamente quando a sanção está prescrita na Lei ... 10. Mandado de Segurança não provido ...
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Acórdão nº 2016/0035944-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ART. 83, III, DO CP. REQUISITO SUBJETIVO. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE AFERIÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. NÃO INCIDÊNCIA. DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA...
... PUNIÇÃO" PELO MESMO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. VIA INADEQUADA ... 1. O objeto do recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0052121-5 de T5 - QUINTA TURMA
... proporcionalidade, uma vez que o regime semiaberto se mostra ... excessivo diante da punição imposta. ... 5. Dessa forma, seguindo essa orientação, entendo ser mais ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo ... em que se fundou a primeira" ...
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Acórdão nº 2004/0024741-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REQUISITOS ... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INEXISTENTE. PRINCÍPIO DO ... PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF . PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. ... DESNECESSIDADE ... CRIMINAL. ... JURISDICIONAL ... LEGALIDADE. ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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STJ anula punição a presidiário que criava três pombos embaixo da cama
STJ anula punição a preso que criava pombos embaixo da cama
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou punição a um preso que mantinha três pombos em sua cela, em uma penitenciária no interior de São Paulo. O Habeas Corpus foi concedido por considerar ilegal o ato judicial que puniu o detento. ... -
Prescrição penal não anula punição de servidor em processo administrativo
Prescrição penal não anula punição em processo administrativo
O fato de a pena que seria imposta a um servidor público ter prescrito não impede que ele seja punido na esfera administrativa. A tese foi ressaltada pelo ministro Humberto Martins, relator de caso no qual a 1ª Seção do STJ negou mandado de segura... -
EUA começam a rever sistemas de punição para 'predadores sexuais'
EUA começam a rever sistemas de punição para "predadores sexuais"
No final da década de 80, começo da década de 90, os crimes contra a liberdade sexual se tornaram tão frequentes, nos EUA, que quase todos os estados passaram leis duras, muitas vezes classificadas de “cruéis” (e, portanto, inconstitucionais) para... -
Acórdão nº MS 14598 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FATOS E PROCESSOS DIVERSOS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA POR JUIZ CRIMINAL. LEGALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. PROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO APLICADA ... 1. Não tem incidência o disposto na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual "é inadmissível segunda punição de ...
- Vini Jr. pede punição à Uefa por ter sido chamado de 'chimpanzé' por torcedores do Atlético de Madrid em jogo da Champions
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Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada
Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada
As restrições a construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser relativizadas quando o terreno em questão está em zona urbana de ocupação humana consolidada. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao con... -
Renato se esquiva sobre punição do Flamengo a Gabi e indica discordância: 'Decisão já tinha sido tomada'
Agência O Globo -O técnico Renato Gaúcho ficou em cima do muro quando questionado sobre a punição do Flamengo ao atacante Gabigol, que foi multado e suspenso do jogo do último domingo por indisciplina. Antes de disputar a Copa América, o jogador falt...