contrato verbal compra e venda
25473 resultados para contrato verbal compra e venda
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Acórdão nº 2016/0274093-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE COMODATO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. PROVA. ENCARGOS SOBRE O IMÓVEL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO...
... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2015/0267352-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. COMPRA E VENDA. CONTRATO VERBAL. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a...
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Acórdão nº 2015/0075463-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL. REMUNERAÇÃO DO CORRETOR. VALOR. ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA DO NEGÓCIO. USOS LOCAIS. PRAXE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. CONSULTA AO SITE OFICIAL....
... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA" E VENDA DE IMÓVEIS. ... INTERMEDIAÇÃO. \xC2" COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO" VERBAL. ... REMUNERAÇÃO DO CORRETOR.\xC2" ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... II- a requerimento verbal ou escrito dos interessados; ... III- a ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... - exclusividade da venda dos frutos ou produtos ao arrendador ou ao ... , a contar da transcrição da escritura de compra e venda no Registro Geral de Imóveis local, ... Art. 54. O contrato verbal será comprovado por declaração escrita, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2011/0251967-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. COMISSÃO. CABIMENTO. OBRIGAÇÃO DO COMITENTE. CONTRATAÇÃO DO CORRETOR PELO COMPRADOR. 1. Contrato de corretagem é aquele por meio do qual alguém se obriga a obter para outro um ou mais negócios de acordo com as instruções recebidas. 2.
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... COMPRADOR. ... 1. Contrato ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... o caput será precedida de comunicação, verbal ou por escrito, ao responsável pelo veículo ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ...
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Acórdão nº 1.0439.16.014503-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO. Tendo o autor comprovado a celebração de contrato verbal de compra e venda de imóvel, impõe-se a procedência do pedido inicial.
... declarar a existncia do negcio jurdico de compra e venda do imvel descrito na inicial, nos termos ... 08/05/2015, posterior data do suposto contrato, janeiro de 2015. O documento de fl.15 traz ... que seja declarada a existncia de contrato verbal relativo compra e venda de imvel rural com rea ... -
Acórdão nº 1.0439.16.014503-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO. Tendo o autor comprovado a celebração de contrato verbal de compra e venda de imóvel, impõe-se a procedência do pedido inicial.
... declarar a existncia do negcio jurdico de compra e venda do imvel descrito na inicial, nos termos ... 08/05/2015, posterior data do suposto contrato, janeiro de 2015. O documento de fl.15 traz ... que seja declarada a existncia de contrato verbal relativo compra e venda de imvel rural com rea ... -
Acórdão Nº 0011026-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...
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Acórdão Nº 0020838-69.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... de defesa, porquanto se trata de contrato de compra e venda/permuta na modalidade verbal, ...
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Acórdão nº 1.0144.17.001472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 373, I, do CPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Não sendo o autor capaz de comprovar a existência de contrato verbal de compra e venda de imóvel, mas apenas a ocorrênc
... SANTOS, nos autos da "Ao Declaratria de Contrato de Compra e Venda e Resciso de Contrato c/c ... que firmaram um contrato de compra e venda verbal com o ru, referente ao imvel descrito na mesma ... -
Acórdão nº 1.0144.17.001472-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 373, I, do CPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Não sendo o autor capaz de comprovar a existência de contrato verbal de compra e venda de imóvel, mas apenas a ocorrênc
... SANTOS, nos autos da "Ao Declaratria de Contrato de Compra e Venda e Resciso de Contrato c/c ... que firmaram um contrato de compra e venda verbal com o ru, referente ao imvel descrito na mesma ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012488-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO E SEUS ACESSÓRIOS - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO MAIS PROFUNDA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA DE PLANO - INDEFERIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO. - Revelando o exame dos autos, que há necessidade de uma cognição mais...
... urgncia, para que o primeiro ru cumpra o contrato verbal de compra e venda do ponto comercial ... -
Acórdão nº 1.0363.13.001789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - INADIMPLEMENTO - FATO INCONTROVERSO.- O Juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele a valoração na sua produção. - O indeferimento tácito de prova desnecessária ao julgamento da lide não acarreta em nulidade processual, por ausência de prejuízo.
... os pedidos iniciais, rescindindo o contrato firmado entre as partes e determinou a devoluo do ... a afirmao de existncia do contrato verbal e do eventual inadimplemento por parte do ... por meio de contrato verbal de promessa de compra e venda pelo valor de R$ 3.000,00 (trs mil ... -
Acórdão nº 1.0363.13.001789-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - INADIMPLEMENTO - FATO INCONTROVERSO.- O Juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele a valoração na sua produção. - O indeferimento tácito de prova desnecessária ao julgamento da lide não acarreta em nulidade processual, por ausência de prejuízo.
... os pedidos iniciais, rescindindo o contrato firmado entre as partes e determinou a devoluo do ... a afirmao de existncia do contrato verbal e do eventual inadimplemento por parte do ... por meio de contrato verbal de promessa de compra e venda pelo valor de R$ 3.000,00 (trs mil ... -
Acórdão nº 1.0342.13.008315-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE - NÃO COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO. O terceiro que não comprova sua condição de proprietário do bem imóvel e que o adquiriu antes do ajuizamento da ação de execução não faz jus à baixa da constrição.
... , sequer acostou aos autos, qualquer contrato social ou documento a comprovar o exerccio das ... este foi afastada a fraude e reconhecida a compra dos imveis pela embargante, a sentena que julgou ... Doc.Anexo", f. 250. Sustenta que " ... a venda verbal dos imveis em questo foi efetivada em ... -
Acórdão Nº 0000093-97.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... óvel e por essa razão iniciou, de forma verbal, as tratativas para compra e venda do imóvel com ... ário, tendo sido negado a resolução do contrato verbal de compra e venda ... Alega que por ser ...
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Acórdão Nº 0011026-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ...
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Acórdão nº 1.0431.18.001724-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE
... celebrado entre as partes na modalidade verbal (promessa de compra e venda) h mais de dez anos, ... elementos que demonstrem a resoluo do contrato e promessa de compra e venda, razo pela qual no ... -
Acórdão nº 1.0431.18.001724-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE
... celebrado entre as partes na modalidade verbal (promessa de compra e venda) h mais de dez anos, ... elementos que demonstrem a resoluo do contrato e promessa de compra e venda, razo pela qual no ... -
Acórdão Nº 0015821-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA, C/C PERDAS E DANOS E ...